SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 269 - 17/10/2006 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


18 DE OUTUBRO
- Reunião do comitê pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce, no Sindicato dos Advogados (Rua da Glória, 243 - 3º andar - Liberdade), às 19h.
23, 24 e 25 DE OUTUBRO
- Seminário da Conlutas sobre as reformas neoliberais (Hotel San Raphael – rua do Arouche, 150).
28 DE OUTUBRO
- Excursão organizada pelo Sintrajud para a cidade de Extrema (MG).


ACONTECEU


14 DE OUTUBRO
- Reunião plena da Diretoria do Sintrajud, das 10h às 20h.
11 DE OUTUBRO
- Festa do Dia da Criança promovida pelo sindicato, na creche da JT/Barra Funda.
10 DE OUTUBRO
- Ato pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce é adiado.
- O diretor do Sintrajud Cláudio Klein participa, em Brasília, de reuniões de negociação com o diretor-geral do STF (PCS, dias parados e outras questões) e com parlamentares no Congresso, na pressão pela aprovação de recursos para o PCS.
7 E 8 DE OUTUBRO
- Curso de formação do Sintrajud “Como funciona a sociedade” – parte I.

Fotos Jesus Carlos
Curso de formação no sindicato

7 DE OUTUBRO
- 4º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça da Fenajufe, em Brasília. O Sintrajud esteve representado.
- Plenária dos Servidores Públicos Federais, em Brasília, com participação de representantes do Sintrajud.


DEVE, MAS NÃO PAGA


Tribunais ‘enrolam’ com quintos

TST não aponta data para o pagamento * No TRT-15, comunicado do presidente anuncia a incorporação, mas condicionada a orçamento

Foto Ronaldo Barroso
Melqui e Adilson na reunião com Caribé, no TST

Por Luciana Araujo

Quando estiveram em Brasília, entre os dias 26 e 28 de setembro, para buscar audiências com os dirigentes de todos os tribunais superiores, os diretores do Sintrajud Adilson Rodrigues e Antônio Melquíades discutiram, entre outros assuntos, o pagamento dos quintos atrasados na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.
Na reunião com o diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, Gustavo Caribé, a discussão foi ruim. Ele praticamente eximiu o TST de responsabilidade, disse que não há disponibilidade orçamentária e que no âmbito do tribunal superior o passivo já teria sido quitado. Não deu previsão ou demonstração de esforço para pagar os quintos devidos – de 2002 até março deste ano na 2ª Região e desde 2001 até agora na 15ª Região.
No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sequer houve a incorporação do passivo, o que foi feito pelo TRT-2 em abril de 2006.
Os dirigentes do Sintrajud pediram audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Leal, para tratar do tema. Até o fechamento desta edição, a audiência não havia sido confirmada.
O diretor Cláudio Antônio Klein, que esteve em Brasília na semana passada, reforçou o pedido. O sindicato seguirá pressionando pela realização da audiência e pela isonomia de tratamento entre todos os servidores do Estado.
No TRT-2, a administração informou ao sindicato que o pagamento depende apenas da liberação de verbas. No TRT-15, a presidência reconheceu a dívida em comunicado aos funcionários, mas disse que não haveria disponibilidade de verbas para este ano e que não estava prevista destinação orçamentária no projeto da Lei de Diretrizes e Bases para 2007.


Eleitoral também não tem previsão de pagamento

No Tribunal Regional Eleitoral, os servidores tiveram incorporados os valores dos quintos por decisão administrativa a partir de janeiro de 2005. O saldo retroativo de dezembro de 1998 a dezembro de 2004 ainda é devido e o tribunal também não sabe quando vai pagar. O Jornal do Judiciário pediu informação à administração sobre a liberação das verbas suplementares, mas ainda não obteve resposta. O Sintrajud pedirá audiência com a direção do Tribunal Superior Eleitoral para tratar do assunto.

Josi de Sousa


JF também não tem previsão de pagamento

Foto Ronaldo Barroso
Diretores do Sintrajud na audiência no CJF

Em relação aos quintos devidos aos servidores da Justiça Federal, o secretário-geral do CJF, Alcides Diniz da Silva, afirmou que o órgão reconhece uma dívida de R$ 900.560.
157,00 para com os servidores de todo o país. No entanto, ressaltou que o órgão teria “dificuldades” para saldá-la. Principalmente, segundo ele, pelo fato da Advocacia Geral da União ter ajuizado ação contra o STJ e o Sindjus/DF.
A ação ordinária com pedido de tutela (sob o número 2006.34.00.018168-3) tramita na 15ª Vara de Brasília, cujo titular é o juiz João Luiz de Sousa. A União tenta suspender os efeitos da decisão do STJ no p
rocesso administrativo 2.389/2002 e impedir o pagamento da incorporação, além de cobrar a devolução do que já foi pago aos servidores em todo o país. Os repasses da União para pagar o passivo foram suspensos a pedido da AGU. A Fenajufe e o Sintrajud vão tomar as medidas cabíveis para tentar derrotar judicialmente a tese do Planalto. Há decisões judiciais nesse sentido, como a da 6ª Turma do STJ, que no ano passado reconheceu o passivo.