SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 269 - 17/10/2006 - Página 7

O que você acha da decisão do Conselho de Base de indicar à categoria a filiação do Sintrajud à Conlutas?

‘Lutas gerais’
“Já há algum tempo nosso sindicato vem participando da Conlutas e agora a gente vai tomar uma decisão final sobre se filia ou não à Conlutas. A discussão foi muito boa sobre o que é a Conlutas, a necessidade de não ficar só nas lutas específicas das categorias, mas discutir as reivindicações gerais de todos os trabalhadores. E abrir essa discussão com a categoria, isso também é fundamental. A gente indicou, mas quem decide é a assembléia geral da categoria”
Diógenes Cavalheiro Sales, diretor de base da JT na Barra Funda.

‘Nova força’
“A gente tem que ter esse debate, sou a favor. É uma nova chance, temos que tentar formar uma nova central sim para ver se a gente consegue uma nova força para categoria. A CUT não atende mais o que a gente está esperando, o papel [que ela deveria ter] com a gente. Eu espero que a Conlutas cumpra esse papel, espero que dê certo.”
Beatriz Melquíades, diretora de base na JF Administrativo.

‘Debate na base’
“Concordo com a indicação e que isso tem que ser colocado para a assembléia. Mas acho também que tem que ter um espaço para ser discutido na base. A maior parte das pessoas na base não têm informações detalhadas sobre o que foi o congresso que fundou a Conlutas e sobre os princípios e orientações. É um debate que tem que ser levado adiante”
Tarcísio Ferreira, diretor de base da JT de Campinas.

‘Caminhar juntos’
“Infelizmente, a CUT saiu dos trilhos e é importante a gente estar ligado a outra entidade. E o que sinaliza aí pelo que eu tenho acompanhado é a Conlutas. Eu, particularmente, acho que a gente deveria ir para Conlutas porque é o que está sinalizando que a gente tem que caminhar juntos. Agora, a categoria tem que estar consciente disso e dar o seu aval.”
Jorge Costa, diretor executivo do Sintrajud e servidor da JF/São José do Rio Preto.


Plenária dos federais prepara campanha salarial de 2007

Servidores se organizam para interferir na lei orçamentária

Passeta conjunta dos servidores, em setembro, pressiona parlamentares e governo

Por Yara Fernandes

Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, no dia 8 de outubro, teve 100 participantes, sendo 70 delegados e 30 observadores. A Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) participou. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) não esteve presente.
Uma das principais resoluções foi reafirmar os eixos da campanha salarial 2007 e fazer um levantamento sobre o índice de reajuste linear para recomposição das perdas atuais do funcionalismo.
Houve uma polêmica sobre segundo turno eleitoral. Vários defenderam voto nulo argumentando que tanto Lula quanto Alckmin têm o mesmo projeto neoliberal. Alguns defenderam voto em Lula como um ‘mal menor’. A questão acabou não sendo votada.
A plenária aprovou a entrega de um documento aos dois candidatos à Presidência, com as reivindicações dos servidores. Também foi aprovado o apoio das entidades do funcionalismo à greve dos bancários.
A campanha salarial 2007 deverá entrar em um período de discussões internas com a realização do Seminário Aberto da Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos) em 15 de novembro e reuniões no Congresso Nacional com o objetivo de negociar


Calendário de Mobilização

* 22/10 - Seminário da Educação (Conlutas);
* 23 a 25/10 - Seminário sobre reformas neoliberais (Conlutas);
* 26/10 - Reunião da Coordenação Nacional da Conlutas;
* 31/10 - Reunião Ampliada da Cnesf para tratar das táticas acerca da inclusão de recursos à LOA – Lei Orçamentária Anual;
* 15/12 - Seminário da Cnesf sobre a Campanha Salarial 2007, com participação das direções das entidades e representação de base;
* 1ª quinzena de janeiro de 2007 – Plenária Nacional dos SPF’s.


Campanha defende alterações no projeto de lei do Supersimples

Está na pauta do Senado o projeto do Supersimples, que é de interesse de todos os trabalhadores, pois antecipa, nas micro e pequenas empresas, alguns ataques previstos na reforma sindical e trabalhista.
A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) está chamando os sindicatos a pressionarem os senadores a modificar o texto. O projeto aprovado na Câmara tem dois pontos que ameaçam aos direitos trabalhistas. O artigo 51 desobriga as empresas de procedimentos de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas previstas em lei, como a de comunicar a concessão de férias coletivas ao Ministério do Trabalho ou anotar férias dos empregados no livro de registros.
O artigo 55 estabelece o princípio da ‘fiscalização orientadora’, pelo qual, salvo em alguns casos, o fiscal não poderá punir o empresário flagrado no descumprimento de obrigações trabalhistas. Terá de ‘orientá-lo’ a cumprir a lei.
Os sindicatos e a Conlutas propõem que se exclua o artigo 51. Também sugerem a substituição completa do artigo 55 por outro texto, prevendo a fiscalização conforme descrito na CLT, ou conforme regulamentação do Ministério do Trabalho.

YF