SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 270 - 23/10/2006 - Página 3

CONDIÇÕES DE TRABALHO


Falta de servidores e de planejamento causam transtornos na distribuição do TRF

Medidas paliativas de sucessivas administrações não impedem ‘gargalo’ no setor
* Crescem desvios de função e exploração de terceirizados e estagiários
* Sindicato espera ser recebido pela administração nesta semana

Foto Jesus Carlos / Imagenlatina
Os servidores da Divisão de Distribuição Processual do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sofrem com a falta de estrutura, de planejamento

Por Luciana Araújo

estratégico com caráter efetivamente público e de pessoal há muito tempo. No entanto, nos últimos anos a situação chegou a patamar insuportável. Trabalhadores do local já passaram a ser acometidos até por problemas de saúde, o que provoca constantes afastamentos do trabalho.
A Distribuição do TRF-3 (Ufor) é hoje um protótipo de todos os problemas da administração pública e evidencia que no Tribunal, após os diversos programas de “qualidade total” implementados por sucessivas administrações, a situação não é diferente.
O setor é conhecido em todo o tribunal por ser uma divisão que tem um “gargalo” processual enorme, dada a demanda crescente que não é acompanhada pelo aumento do número de trabalhadores. Na última década, as administrações utilizaram sempre medidas paliativas para minimizar os problemas ao invés de solucioná-los. Cresceram os desvios de função, a superexploração de estagiários – que muitas vezes desenvolvem atividades inerentes a servidores concursados –, e o constrangimento psicológico aos trabalhadores do local.
No último período, a situação piorou e até funcionários terceirizados são chamados a realizar tais atividades. “A terceirização substituiu o desvio de função. Trabalhadores terceirizados hoje fazem trabalhos que seriam de responsabilidade dos técnicos [judiciários]. E o pior, por uma ninharia”, indigna-se um servidor.
Mesmo assim, o esforço conjunto de servidores e trabalhadores terceirizados não dá conta da demanda processual.

Falta de servidores é evidente
Parece que os “frutos” da “incompetência, ineficiência e irresponsabilidade” estão sendo colhidos agora. Os servidores são obrigados a trabalhar em meio a pilhas de processos de mais de um metro de altura acomodadas nos corredores de todas as salas da Subsecretaria de Registro e Informações Processuais.
Diversas vezes por dia os servidores são obrigados a desmontar as pilhas dos lotes processuais para atender a consultas de advogados. E a remontá-las depois, obviamente, para manter a organização possível.
A limpeza do ambiente, todo acarpetado, não é possível de ser feita a contento devido ao acúmulo de processos. Alergias passaram a ser uma constante na equipe de trabalho.
A falta de servidores com frequência obriga funcionários de outros setores a classificar processos e fazer as juntadas. O vai-e-vem dos carrinhos lotados de processos – assim como o risco de um documento se perder nesse cotidiano – é constante.


NOSSA OPINIÃO


Caos na Distribuição do TRF-3

INSANO, CONSTRANGEDOR, DESUMANO são sinônimos do descaso com que as sucessivas administrações do TRF 3ª Região tratam o setor de Distribuição (Ufor). Os comentários ecoam entre os servidores e usuários que tomam contato com a situação calamitosa, onde pilhas e pilhas de processos se avolumam em quase todos os cantos, dificultando a locomoção das pessoas, causando transtornos vários, impedindo os funcionários da limpeza de efetuarem a devida higienização do ambiente, o que provoca acúmulo de poeira e conseqüente insalubridade do local de trabalho. As condições do Setor, não resistem a inspeções e laudos superficiais de agentes especializados em segurança, trabalho e saúde.
Os lotes empilhados são provenientes das diversas varas da 1ª Instância que chegam em grau de recurso ao Tribunal, e deveriam ser prontamente recebidos e triados se houvesse espaço e servidores em número suficiente para agilizarem as diversas rotinas do setor.
Atualmente, os problemas se agravaram com a sobrecarga de processos, a flutuação do número de servidores e a requisição de um número cada vez maior de funcionários terceirizados e estagiários, propiciando grave desvio de função com a exploração indevida da mão-de-obra terceirizada.
Convém lembrar que os problemas atinentes às condições de trabalho na Distribuição já vêm de longa data, pois nunca houve espaço adequado e um correto dimensionamento do quadro de servidores para executar suas atividades. As providências tomadas ao longo dos anos pela administração sempre tiveram caráter paliativo, sem planejamento a médio e longo prazo que suprissem as dinâmicas necessidades do setor.
As medidas paliativas chegaram às raias da loucura, misturando alhos com bugalhos. Carrinhos de processos são levados da Torre Sul para a Torre Norte com a finalidade desastrosa de que setores da área administrativa alterem (interrompam) sua rotina de trabalho para realizarem tarefas da área judiciária (numeração e classificação de processos), tudo por conta da criatividade das chefias, desamparadas pela suspensão temporária das horas extras.
Por conta das más administrações sucessivas e a timidez das chefias diante dos fatos, não cabe o termo RESIGNAÇÃO, e sim muita INDIGNAÇÃO e questionamentos. A quem interessa esta caótica situação? Até quando a administração do TRF 3ª Região vai continuar a fazer vistas grossas e ouvidos moucos, sem dar solução efetiva ao caos que assola um setor tão estratégico para os que se socorrem do Judiciário Federal?

Diretoria Executiva


OPINIÃO DO SINTRAJUD


Sindicalize-se

A campanha de sindicalização iniciada pelo Sintrajud procura, naturalmente, trazer mais servidores para nossa entidade de classe. Mas vai além: quer ampliar a participação de cada servidor nas lutas e atividades da categoria.
O Sintrajud atua de forma independente de governos, administrações e partidos políticos. Na conquista do PCS-3, assim como dos outros dois planos de cargos e salários, teve papel decisivo na organização das lutas.
Na recente vitória do PCS, o Sintrajud encaminhou as propostas aprovadas pela categoria em seus fóruns, convocou as mobilizações e a greve e não se deixou levar por falsas promessas do governo Lula.
Mais sindicalizados, mais força ganha o sindicato. E se a força do sindicato e da categoria mobilizada foi importante agora, não será diferente no próximo governo, vença quem vencer as eleições.
Precisamos, juntos, defender nossos direitos, outra vez ameaçados pelas reformas neoliberais. Precisamos acompanhar a implantação do PCS, exigir que nossa data-base seja respeitada.
Sindicalize-se. Convide um colega a entrar para o sindicato. A força do sindicato depende da participação de cada um de nós.


CARTAS E EMAILS


Indignação

Gostaria de registrar minha indignação pois na edição do Jornal do Judiciário nº 268, que acabo de receber, na página 2, “CARTAS E E-MAILS”, existe uma carta de uma “suposta” servidora do Judiciário Federal em SP. Porém ela não se identifica e mesmo assim os senhores publicaram a matéria.
Protesto contra este ato pois fica parecendo jogada política, não me importa qual partido estaria sendo ou não beneficiado. Acredito que o jornal teria de ser mais transparente, nada impede que a suposta servidora dê sua opinião, desde que se identifique. Pensem bem, no que fizeram!!! Fato como este nos faz desacreditar a seriedade das instituições.
Na atual situação do Brasil, onde estamos atolados na lama da corrupção até o pescoço, não sabemos mais se ser honestos ainda é uma virtude.

Marcos Kairalla, servidor da Justiça Federal.


Resposta da Redação: A direção do sindicato considerou por bem publicar a carta mesmo sem a identificação da autora justamente por ela conter posição contrária ao que a maioria dos dirigentes desta entidade defendeu nas eleições, e pelo fato da autora ter pedido posicionamento público da entidade sem, porém, fornecer sua lotação nem autorizar a divulgação de seu nome. No entanto, a diretoria avalia que, independente do mérito sobre publicar ou não, é legítima a crítica do servidor da JF.