Foto Wladimir Souza / Cromafoto
Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo têm um compromisso com a história da organização sindical da categoria no dia 11 de novembro. É nesta data, a partir das 14 horas, que se decidirá sobre a filiação do sindicato à Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas). O PCS e a eleição de delegados ao congresso da federação nacional (Fenajufe) também vão estar em pauta (ver página 6).
O Conselho de Base já aprovou, de forma indicativa, a filiação à Conlutas, entidade que nasceu como alternativa à transformação da CUT em braço sindical do governo Lula. A reforma da Previdência, apoiada pela Central Única dos Trabalhadores, foi a gota d’água no processo de ruptura. A categoria decidiu desfiliar o Sintrajud da CUT no congresso estadual de 2005. Aprovou, ainda, participar da construção da Conlutas – o rompimento com a CUT não significava uma política de isolamento, ressaltava a decisão.
No 18º Conselho de Base, no início de setembro, representantes de dezenas de locais de trabalho aprovaram, de modo indicativo, a filiação à Conlutas. Os servidores voltaram a avaliar que é preciso construir e fortalecer uma organização que aglutine os diversos segmentos da classe trabalhadora. É um passo decisivo, avaliaram, para defender os interesses e os direitos da categoria, hoje tão ameaçados. A terceira etapa da reforma da Previdência, que o governo já prepara, e a reforma trabalhista e sindical foram questões muito citadas.
Fundada em maio, num congresso que reuniu mais de 3.500 delegados, a Conlutas é uma central que nasce tendo a independência face a governos, patrões e partidos como princípio. Hoje, diante dos rumos tomados pela CUT, é algo que faz diferença. A assembléia do dia 11, sábado, será no Hotel Excelsior (avenida Ipiranga nº 770).
Foto Jesus Carlos / Imagenlatina
A dirigente do sindicato dos rodoviários do Amapá, Liduina Nascimento, foi uma das 440 pessoas, representando 152 entidades e movimentos em 22 estados, que participou do seminário promovido pela Conlutas, em São Paulo, para debater e organizar a resistência às reformas, já em estudo pelo governo, que ameaçam direitos previdenciários e trabalhistas.
Não se arrependeu de cruzar mais de 3.500 quilômetros em algumas boas horas de vôo. Constatou, em oito palestras seguidas de debates, que a dimensão dos ataques a direitos dos trabalhadores que estão sendo articulados é de deixar de cabelo em pé.
Reformas trabalhista, da Previdência, tributária, administrativa e universitária foram abordadas.
Na trabalhista, os estudos do Ipea (instituto vinculado ao Planejamento) partem da premissa de que os encargos tornam o custo da mão-de-obra caro no Brasil.
A partir daí, são desenvolvidas hipóteses para reduzi-lo. A inclusão na lei daquele pequeno trecho que faria com que o negociado passasse a valer mais do que o legislado volta a ser cogitada. “O acordado sobre o legislado significa o risco de sindicatos [chapa-branca] reduzirem os direitos”, disse a auditora do trabalho Rosa Campos.
Os debates evidenciaram que a nova etapa da reforma da Previdência tem como alvos tanto o setor privado quanto público.
No último dia do seminário, que ocorreu de 23 a 25 de outubro, em hotel no Largo do Arouche, a fiscal da Receita Clair Maria Hickman expôs a injusta divisão da carga tributária no país e alertou para o perigo de piorar: “Qual reforma? Por quê? Para quem? No fundo, [reforma tributária] é discutir a divisão do bolo”. E mostrou que 67% dos impostos saem do consumo, isto é, basicamente do bolso assalariado.
Representantes do Sintrajud participaram dos debates. Démerson Dias, diretor do sindicato, falou sobre a reforma administrativa e do Estado, outro alvo do Planalto.
Os organizadores querem difundir o seminário, reproduzindo-o pelo país afora. Foi o começo de uma luta que promete ser tão dura quanto necessária, avaliam.
Fundada no Conat (Congresso Nacional de Trabalhadores), em maio deste ano em Sumaré (SP), a Conlutas é uma central com características inéditas no país.
A principal reside no fato de não ser restrita a sindicatos. Também integram a Conlutas movimentos de bairro, de sem-teto, sem-terra, organizações populares e da juventude.
Outra característica que marcou a criação da Coordenação Nacional de Lutas foi a formação da sua direção. Não há cargos fixos. Eles são preenchidos pelas entidades que compõem a central, que indicam seus representantes nas reuniões da coordenação nacional.
O critério foi aprovado tendo-se dois objetivos: apostar numa composição mais democrática de direção alternativa às desgastadas formas tradicionais e manter a central aberta a novas adesões, que passariam a integrar a coordenação nacional.
O congresso de fundação da Conlutas, que teve a participação de representantes eleitos pelo Sintrajud no Judiciário, teve mais de 3.500 participantes, referentes a 529 delegações. (HDF)
![]()
‘Enfrentar as reformas’
“O seminário [foi] excelente, a classe trabalhadora estava precisando desse esclarecimento sobre as reformas. Com atividades como esta a gente está se preparando para as mobilizações do ano que vem, para fazer um forte enfrentamento às reformas”.
Nélida Heraide Santos, do Sindibel (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH) e do GT de mulheres e GLBT da Conlutas.
![]()
‘Antecipar ao governo’
“O seminário [reuniu] um contingente grande de trabalhadores de quase todos os estados, vários segmentos da sociedade. Isso mostra que aquele desejo de criar uma entidade nacional que represente todos os setores já está se concretizando pela Conlutas. O seminário é positivo para a gente se antecipar ao governo. A reprodução do seminário nos estados pode fortalecer essa luta”
Paulo Sérgio Falcão, do sindicato do Judiciário em Alagoas (Sindjus/AL).
![]()
‘Pólo de mobilização’
“O seminário é um passo inicial que eu acredito que vá desembocar numa ampla mobilização contra as reformas. A Conlutas é um pólo que está se colocando claramente pela mobilização contra esses ataques. Agora é levar para os estados para impulsionar esse processo de mobilização em cada lugar”.
Roselene Martins de Melo, servidora do Judiciário Federal /Pará.
2003
A CUT trai a greve do funcionalismo e defende a reforma da Previdência de Lula. Mais de 50 mil fazem ato contra a reforma em Brasília. Discussão sobre alternativas à CUT ganha peso.
2004
Encontro em março, em Luziânia (GO), reúne 1.800 pessoas de 181 entidades e oposições para preparar a luta contra as reformas sindical e trabalhista. Aprova-se uma frente de luta contra tais reformas, a Conlutas.
2005
Encontro, em janeiro, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, reúne 1.500 ativistas e discute fundar a central. Também articula atos de denúncia contra o “mensalão” e a política neoliberal de Lula (em Brasília, 12 mil protestam). No 2º encontro nacional, em agosto, é marcado o Conat (Congresso Nacional dos Trabalhadores).

2006
Congresso em Sumaré (SP), com mais de três mil participantes, funda nova central, a Conlutas, que reúne sindicatos, movimentos populares, da juventude e oposições.
Não há previsão ainda para o pagamento dos juros dos 11,98%. O sindicato luta para que sejam pagos os juros sobre a dívida, de 1% ao mês. Os aposentados e pensionistas do TRE são os únicos que ainda têm parcela do principal a receber.
Os juízes do TRE aprovaram, em setembro, o pagamento dos juros dos 11,98% aos servidores do tribunal. Entretanto, até agora não foi informado quando o pagamento seja realizado.
Já o Conselho da Justiça Federal aprovou o pagamento em reunião do dia 30 de junho. Em setembro, o Conselho informou a dirigentes do sindicato que as verbas seriam liberadas aos tribunais regionais até novembro.
Até o fechamento desta edição, apesar dos telefonemas e e-mails ao Conselho cobrando informações sobre o crédito suplementar, ainda não havia previsão para o pagamento. Já no TRT-2 e TRT-15 não há posição sobre o pagamento dos juros.
O programa de formação do Sintrajud terá novo curso nos dias 18 e 19 de novembro, cujo tema é “Como Funciona a Sociedade II”.
Organizado pelo departamento Político-Cultural, as inscrições para o curso já estão abertas e podem ser feitas, até as 14 horas do dia 17, com a funcionária Juliana Silva no telefone (11) 3222-5833 ou pelo seguinte e-mail: [email protected]
Ministrado pelo professor Emilio Gennari, do Núcleo 13 de Maio, o curso abordará as crises do capitalismo, a lógica da acumulação, bolsa de valores, FMI, saídas para crise e papel do Estado e o Brasil diante do cenário internacional.
As aulas ocorrerão das 9 às 18 horas, na rua Antônio de Godoy, 88 – 2ª andar – Centro.