SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 272 - 14/11/2006 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


19 DE NOVEMBRO
- Curso de formação do Sintrajud: “Como funciona a sociedade”, das 9 às 18 horas. (rua Antônio de Godoy, 88 /2º ).
20 DE NOVEMBRO
- Dia da Consciência Negra (feriado municipal em São Paulo e Campinas).
20 A 23 DE NOVEMBRO
- Envio de caravanas a Brasília para forçar a votação do orçamento do PCS no Congresso.
24 DE NOVEMBRO
- Ato de lançamento do Comitê Estadual pela reestatização da Vale do Rio Doce.
25/26 DE NOVEMBRO
- Seminário jurídico nacional da Conlutas, em Minas Gerais.
28 DE NOVEMBRO
- Dia Nacional de Luta pela implementação do PCS, com indicativo de paralisação de 24h.
7 DE DEZEMBRO
- Festa do Sintrajud: “11 Anos de Lutas e Conquistas” (Espaço Hakka - rua São Joaquim, 460 - Liberdade).


ACONTECEU


14 E 13 DE NOVEMBRO
- Dirigentes do Sintrajud pressionam, em Brasília, pela votação dos projetos que liberam recursos para o PCS-3.
13 DE NOVEMBRO
- Comissão Mista do Orçamento aprova, no Congresso Nacional, o PLN-12, que, junto com o PLN-11, libera créditos suplementares para o PCS-3.



11 DE NOVEMBRO
- Assembléia geral extraordinária do Sintrajud (foto) aprova a retomada da luta pela implementação do PCS, a filiação à Conlutas e elege os delegados ao Congresso da Fenajufe.


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO


Juiz é condenado por assédio

Decisão de 1ª instância cassa aposentadoria e função de
Mehanna Khamis, acusado de assediar três servidoras

Ato do 8 de março

O juiz do Trabalho Renato Mehanna Khamis, acusado de assediar sexualmente três servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi condenado em 1ª instância. A sentença, proferida pelo juiz titular da 6ª Vara Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves, pune o magistrado com a perda da aposentadoria, da função e estabelece multa a ser paga à União fixada em dez vezes o valor do salário de Mehannas. O juiz recorreu da decisão.
Após obter as provas levantadas no processo administrativo que tramitou no TRT-2, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia à Justiça contra o magistrado. Durante o processo no TRT, o caso esteve fora da mira da imprensa – graças a duas liminares concedidas a Mehannas o assunto tramitou em segredo de justiça.
Um ano depois, quando já corria judicialmente, a matéria deixou de ser segredo justiça em função de sentença proferida pelo juiz Roberto Carlos Petroni, da 4ª Vara Cível de Pinheiros. “[Não é] em nenhuma hipótese admitida, na ordem vigente, a imposição de cerceamentos, restrições ou censura de qualquer espécie”, disse o juiz.
Foi também durante o processo no tribunal que Mehannas conseguiu se aposentar por invalidez, o que é questionado pela advogada das servidoras, Cláudia Patrícia Luna.
Entretanto, para ela, a decisão em favor das servidoras, proferida no dia 20 de setembro, é “uma grande e significativa conquista”. “Espero que sirva de exemplo para que cidadãos que exerçam cargos dessa não natureza não os utilizem como meio de oprimir outras pessoas”, prossegue. “Eu vi, muitas vezes [durante o processo], um grande descaso do próprio envolvido e do seu advogado. Ele [Mehannas] dava a entender assim: ‘é a palavra de uma simples funcionária contra a de um juiz”, afirma a advogada.


Sem sucesso, reportagem tenta contato com juiz

A reportagem do Jornal do Judiciário tentou, por duas vezes falar por telefone com o juiz Renato Mehannas. Na primeira vez, uma pessoa que se identificou por nome de Cielda e disse ser empregada da família informou que o juiz não se encontrava em sua residência no momento. Segundo ela, Mehanna havia ido a uma clínica médica.
Da segunda vez, quem atendeu teria sido a esposa de Mehannas, que se identificou como Cecília. Ela disse ter recebido o número do telefone deixado pela reportagem do Jornal do Judiciário para possível retorno do magistrado. Entretanto, alegou que o marido se encontra impossibilitado de dar entrevista devido a problemas de saúde.