O órgão orçamentário Justiça Federal, que é composto dos cinco TRF e da Justiça Federal de 1º Grau, está com uma situação orçamentária bastante tranqüila quanto à execução de 2006 e apresenta condições de pagar uma parte dos passivos devidos aos servidores, como os atrasados da incorporação dos quintos ou juros dos 11,98%, além de amplas possibilidades de melhorias dos benefícios sociais, como auxílio-alimentação, creche e assistência médica e odontológica.
Com base em dados oficiais do Congresso Nacional, até 5 de setembro, e com uma previsão mensal de gastos, verificamos que haveria um saldo no orçamento para o pessoal ativo de R$ 138,7 milhões, equivalentes a 74,70% de uma folha mensal média da JF.
Para os aposentados e pensionistas, a estimativa de saldo é menor, de R$ 2,021 milhões, corresponde a 6,27% de uma folha mensal.
Pessoal Ativo Apos. e Pens.
Saldo Estimado R$ 138.788.590,00 R$ 2.021.574,59
% de 1 Folha Mensal 74,70% 6,27%
O total do orçamento do ano com Despesas de Pessoal e Encargos, excluindo as despesas com precatórios e sentenças de pequeno valor, é de R$ 3,541 bilhões, e haviam liquidado R$ 2,158 bilhões, até 5 de setembro, havendo, portanto R$ 1,382 bilhão para ser liquidado até 31 de dezembro. Há praticamente 40% do orçamento para ser liquidado em menos de quatro meses.
Autorizado no Ano 3.541.327.473
Liquidado até 05/09/2006 2.158.426.629
A Liquidar até 31/12/2005 1.382.900.844
Percentual Liquidado 60,95%
Percentual a Liquidar 39,05%
Na análise de outro grupo de despesas e sua execução, praticamente todos os Projetos/Atividade estavam com montantes liquidados bem abaixo daquele que seria ideal em 5 de setembro. O percentual ideal corresponde a 100% do orçamento anual, divididos por 365 dias e multiplicados pelo número de dias da execução.
No total do Grupo acima, foram liquidados apenas 50,06% do orçamento, quando a situação ideal seria uma execução em 67,95%. Existindo uma diferença de 17,89%, correspondente a uma “folga” no orçamento, com fortes possibilidades de sobra até o final do exercício. A administração da JF tem menos de quatro meses para gastar praticamente 50% do orçamento.
Essa diferença de 17,89% equivale R$ 139,6 milhões, apenas para as despesas do grupo analisado na tabela acima. Se fosse aumentado em 20% o auxílio-alimentação, passando de R$ 590,00 para R$ 708,00, o custo de outubro a dezembro seria de R$ 8,7 milhões, apenas 6,29% da “folga” no orçamento.
A assistência pré-escolar está com apenas 33,77% da dotação liquidada. Utilizando essa margem da dotação específica desse benefício, poder-se-ia dobrar o valor atual e ainda pagar os retroativos a janeiro de 2006.
A assistência médica e odontológica também está com uma diferença de 14,66% na execução, ou seja, com sua própria dotação, poderia haver muitas melhorias.
Além das dotações específicas, no caso das assistências pré-escolar e médica, pode-se remanejar de outros projetos, para melhorar ainda mais esses benefícios aos servidores.
Assim, a Justiça Federal, do ponto de vista orçamentário, apresenta excelentes condições de atender muitas reivindicações dos servidores.