Foto Daniel Garcia
A assembléia do dia 11 de novembro reuniu 190 servidores em pleno sábado, mostrando uma grande disposição de mobilização e organização da categoria. Foram discutidos a eleição de delegados ao congresso da federação nacional, o Congrejufe, a proposta de filiação do sindicato à Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) e a luta pelo PCS-3. Uma das principais deliberações foi a retomada da mobilização pela aprovação dos projetos que liberam crédito suplementar para a implementação do PCS.
Delegados grevistas vão ao 6º Congrejufe
Foram eleitos 52 delegados para o Congrejufe. Destes, 46 foram da Chapa 1, composta por diretores do sindicato e por grevistas de todos os ramos do Judiciário. A Chapa 1 defendeu que a Fenajufe retome o papel de uma federação combativa, de oposição ao governo, e que – junto com os sindicatos da categoria – se desfilie da CUT.
Demerson Dias, diretor da Fenajufe e do Sintrajud, ressaltou que “para estar na chapa, o critério é o compromisso com a luta da categoria”. Ana Luiza Figueiredo, também diretora da federação e do Sintrajud, ressaltou a necessidade de lutar para que a federação rompa com a CUT para defender de fato a categoria: “Precisamos tirar as garras da CUT chapa-branca da Fenajufe”.
Seis delegados foram eleitos pela Chapa 2, de oposição à atual diretoria do sindicato. Foram 166 votos para a Chapa 1 e 22 votos para a Chapa 2, além de duas abstenções.
Um dos principais pontos de discussão da assembléia do dia 11 (foto) foi a proposta de filiação do Sintrajud à Coordenação Nacional de Lutas), aprovada por ampla maioria, com 104 votos favoráveis, 13 contrários e oito abstenções.
O diretor do Sintrajud Cláudio Klein afirmou: “a filiação não é porque a Conlutas precisa deste sindicato, mas porque nós servidores precisamos disso. Não existe hoje outra central que esteja realmente defendendo os direitos dos trabalhadores”.
Iara Tamie, servidora da JF/Pedro Lessa e diretora de base, relacionou a discussão da filiação com o fato de São Paulo representar uma minoria na federação nacional (Fenajufe), que continua filiada à CUT – central que apoiou a ‘reforma’da Previdência de Lula e subscreve a ‘reforma’ trabalhista. “Se a gente não conseguir colocar os nossos diretores lá, a gente vai ter que se unir com outros setores dos trabalhadores que querem lutar”, explicou.
João Evangelista, oficial de justiça da Justiça do Trabalho da 15ª Região, lembrou que “éramos filiados a uma central que se degenerou e enveredou pelo caminho do peleguismo. Não temos motivo nenhum para desconfiar que a Conlutas seja prejudicial. Ela foi criada zero quilômetro, sem fundamentalismo, sem patrocínio”.
João Zafalão, dirigente da Apeoesp pela Oposição, fez uma saudação em nome da Conlutas. “O Judiciário de São Paulo alavancou uma greve nacional, é um exemplo de luta para os trabalhadores de todo o país”, afirmou.
A deliberação foi aplaudida e comemorada pelos servidores.
Servidores na assembléia de sábado
A assembléia aprovou a retomada da mobilização pelo PCS e encaminhou propostas indicativas à reunião ampliada da Fenajufe que ocorreria domingo (12).
Algumas das atividades propostas foram: caravanas a Brasília para pressionar os parlamentares em dias que houver sessão no Congresso; pedir audiência com os tribunais superiores para cobrar deles uma ação junto ao Congresso pela aprovação; e a realização de um Dia Nacional de Luta da categoria pelo PCS.
As propostas foram discutidas na direção da federação no domingo (12) e houve acordo. O indicativo para o Dia Nacional de Luta com paralisações em todo o país é 28 de novembro.
Como não houve sessão nesta semana, aumenta a necessidade de levar delegações dos estados na semana que vem a Brasília e de construir um forte dia de luta no dia 28, com paralisações nos locais de trabalho.
Entrará para história da organização sindical dos trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo a decisão desta assembléia.
A filiação à Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), passo natural diante das posições adotadas pela categoria em seus fóruns recentes, expressa a consolidação de uma política e atuação sindical que não entrou na onda de capitulação ao governo Lula, que se manteve independente e voltada para defesa dos interesses da classe.
O Sintrajud, por vontade da categoria, segue assim por um caminho alternativo, não se isola. Busca unir forças com os diversos segmentos da classe trabalhadora para, juntos, construirmos um pólo de resistência e de luta.
Não são poucos os desafios. Com apoio de sindicatos e centrais governistas, Lula e empresários articulam uma nova etapa de ‘reformas’: aposentadoria e a legislação trabalhista são alvos principais.
Apostemos na articulação de um movimento que una todos os que se opõem a essas reformas neoliberais. A decisão da assembléia confirma a presença do Sintrajud nesta luta.
Na noite da segunda-feira (13), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o PLN 12/06, que libera o crédito suplementar para implementação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal.
Com a aprovação na Comissão, o projeto agora terá de ser submetido ao plenário do Congresso Nacional, assim como o PLN 11 – que foi aprovado também pela CMO no dia 10 de outubro por unanimidade.
Somente após a aprovação dos projetos o texto do PCS-3 será enviado pelo Congresso à sanção presidencial.
A reunião da comissão também aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007. Segundo parlamentares do governo e da oposição, a negociação em torno ao orçamento do ano que vem era um dos entraves à convocação do plenário do Congresso Nacional. Com a votação na CMO do relatório do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), não há mais desculpas para a não realização de uma sessão plenária do Congresso para votar os PLNs 11 e 12/2006.
A pressão da categoria, no entanto, será fundamental para garantir as votações. Por isso, todos estão chamados a participar das atividades aprovadas na assembléia estadual e pela Fenajufe.