SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 273 - 24/11/2006 - Página 5

VITÓRIA É COMEMORADA PELOS SERVIDORES


Presidente do TRT-2 revê compensação dos dias da greve

Presidente do tribunal comunica ao sindicato decisão de anular compensação hora a hora
* Portaria vai estabelecer compensação por serviço
* Decisão é vitória da greve pelo PCS e de toda categoria

Foto Dino Santos
Servidores durante assembléia na Barra Funda, em junho, na maior greve da Trabalhista em SP

Por Yara Fernandes

A compensação de greve hora a hora na Justiça do Trabalho da 2ª Região está com os dias contados. O presidente do TRT-2, Antonio José Teixeira de Carvalho, e o secretário-geral da presidência, Antonio Ernani Pedroso Calhao, disseram a dirigentes do Sintrajud que a portaria que determina a compensação em horas dos dias parados da greve será revogada. O diretor-geral, Rubens Parente Júnior, informou, em outra reunião no mesmo dia, que uma nova portaria será publicada em breve. O próprio secretário da presidência reconheceu que “esta foi uma greve que beneficiou a todos. Não tem cristão aqui que não pense assim”. Na reunião, os servidores ressaltaram que o serviço já está em ordem na maior parte das varas que fizeram greve.
Segundo foi confirmado pelo presidente, a nova portaria atende à reivindicação dos servidores e determina a compensação por serviço, conforme orientação do Tribunal Superior do Trabalho, levando-se em consideração o critério da produtividade. A direção do sindicato já teve acesso à minuta prévia da portaria na sexta-feira 17, data das duas audiências com a administração do Tribunal Regional do Trabalho.

Foto Dino Santos
A audiência na presidência: vitória de toda categoria

Participaram das reuniões, pelo sindicato, os diretores Eliseu Trindade, Marinilda Dias da Silva e Antônio Melquíades, o Melqui; e os diretores de base Leica Cláudio Silva, Henrique Sales da Costa e Marcelo Kagaya. Os advogados do sindicato César Lignelli e Eliana Ferreira também estiveram presentes.

Vitória é fruto da mobilização
A própria administração reconhece que a decisão é fruto da mobilização dos servidores pela reposição dos dias por meio da colocação em dia do serviço represado. A compensação por hora não trabalhada havia sido imposta pela então presidente do tribunal, Dora Vaz Treviño.
Nos últimos meses, uma comissão de servidores e diretores do Sintrajud visitou 42 dos 61 juízes que fazem parte do Pleno, reivindicando que a portaria que estabelecia a compensação hora a hora fosse revogada e que o tribunal adotasse a orientação do TST.
A decisão foi comemorada pelos servidores.

Diretor-geral confirma portaria
Na reunião com o diretor-geral, Rubens Parente Júnior, no dia 17, ele havia dito que a publicação estava prevista para o dia 22. Neste dia, o sindicato entrou em contato com ele e, apesar de ainda não ter a portaria publicada, o diretor-geral afirmou que não há com o que se preocupar, pois a decisão já é um fato consumado. “Vai ser publicado, isso já é matéria pacificada e o sindicato pode divulgar. Só não há uma data certa para a publicação por questões administrativas, de acerto do texto, é final de ano, há um acúmulo de providências, mas isso vai sair”, afirmou ao sindicato. A previsão é de que até 1º de dezembro a portaria seja publicada.

Na página 6, “Reuniões com administração do TRT-2
também discutem passivos


ENTREVISTA


‘Participação da base garantiu vitória’


Perguntas para o diretor do sindicato Eliseu Trindade, que acompanhou a negociação sobre os dias parados no TRT-2 e participou de todas as conversas com os juízes do Pleno.

Qual a importância da decisão do TRT-2?
A decisão é fruto da luta da categoria. Todas as negociações foram feitas de forma transparente, sempre com a presença da base nas reuniões, discutindo tudo em assembléia. Foi isso que possibilitou a vitória.

Isso influencia as mobilizações e o caso do desconto de greve do TRE?
Influencia e muito. No TRT tentaram criar uma jurisprudência na compensação por horas. A revogação deve fazer com que os servidores participem mais do movimento e lutem por seus direitos. A decisão também influencia o TRE, pois seu presidente deve pensar melhor e reverter também o desconto, até porque o TRE foi o único a cortar o ponto.

Qual a orientação do sindicato aos servidores do TRT sobre a compensação?
Após a greve, já orientávamos que os servidores não iniciassem a compensação até que isso fosse negociado, tendo em vista a luta para revogar a decisão. Com essa notícia, voltamos a pedir aos servidores que não compensem horas e que as varas onde o trabalho já está em dia entreguem ao sindicato ou aos diretores de base um documento constatando isso.


OPINIÃO DOs SERVIDORES DA BARRA FUNDA



‘Fruto da luta’
“Apesar de termos conseguido esta vitória através de uma portaria do presidente, ela foi fruto da pressão que a gente fez, conversando com os juízes do Pleno, denunciando a situação nos boletins, um trabalho da diretoria executiva do Sintrajud e da diretoria de base. Essa conquista foi fruto de uma luta nossa e não um ato de bondade da administração”
Diógenes Cavalheiro Sales


‘Vitória dos que lutaram’
“É uma conquista não só dos diretores de base do TRT, mas de todos que se dispuseram a lutar. O que marca essa conquista é a forma de condução da reivindicação. Não foi uma negociação de cúpula, tudo foi feito conforme as decisões da categoria em assembléia”
Marcelo Penna Kagaya


‘Tudo é possível’
“É uma vitória nossa, da mobilização do sindicato e de quem confiou que era possível. Isso mostra que muita gente que não acreditava estava errada. Serve para mostrar que se houver luta, tudo é possível”
Henrique Sales da Costa


‘Decisões coletivas’
“Com a decisão, o tribunal mostra que há possibilidade de conversar e abre um canal de negociação com o sindicato. Os servidores participaram ativamente das negociações, deram sua opinião, decidiram como ia ser em assembléias, participaram das reuniões. A diretoria [do sindicato] deu essa abertura para o servidor decidir e participar. Estamos aprendendo a decidir coletivamente e isso nos torna mais fortes”
Leica Cláudio Silva


COTIDIANO


Sindicato cobra validade da funcional
O Jurídico do Sintrajud protocolou requerimento em todos os tribunais solicitando que sejam trocadas pelas administrações as carteiras funcionais dos servidores do Judiciário Federal em SP. Muitos trabalhadores têm tido problemas para a aceitação das carteiras como documento de identificação, devido à revogação dos decretos constantes nas mesmas (29.079/50 e 99.290/90).

Novo decreto
O novo decreto que dá fé publica às carteiras funcionais emitidas pelos órgãos federais é o de número 5.703, de 15/2/2006. Em particular os oficiais de justiça precisam do documento validado para execução de seus serviços.

Agenda e calendário 2007 de volta
O sindicato iniciará na primeira semana de janeiro a distribuição da agenda e do calendário 2007. Os materiais, distribuídos aos associados, são tradição na categoria.
A agenda Sintrajud 2007 resgata a história do sindicato e dos 11 anos de lutas e conquistas da categoria. É uma homenagem aos lutadores e lutadoras, principais atores da história do Sintrajud.
Em 2006, a agenda não foi feita devido aos gastos com a mobilização e a reorganização da entidade após a mudança de gestão, em junho de 2005.

Onde está?
Quem mudou de lotação este ano e não comunicou ao sindicato pode fazê-lo por email ou por telefone ([email protected] e 11-3222.5833), falar com Ediana. A atualização do cadastro é essencial para a entrega da agenda.