Foto Dino Santos
O sindicato apresentou à nova administração do TRT-2, na reunião do dia 17, uma pauta com as reivindicações específicas dos servidores. A entrega da pauta de reivindicações é feita pelo sindicato sempre que assume uma nova administração.
O pagamento dos passivos devidos aos servidores (quintos, juros dos 11,98%, retroativo da indenização de transportes dos oficiais de justiça) foi um dos temas destacados. O presidente do TRT, Antonio José Teixeira de Carvalho, alegou que o dinheiro do tribunal é insuficiente até mesmo para fechar a folha de dezembro e décimo terceiro, verba que o Congresso é obrigado a liberar.
Foi informado que o tribunal já solicitou um crédito suplementar de R$ 28 milhões para fechar o ano. Eventuais sobras desta verba liberada, de acordo com a administração, poderão ser usadas para iniciar o pagamento de passivos aos servidores. Segundo o secretário da presidência, Antonio Ernani Pedroso Calhao, a prioridade é pagar o que é devido há mais tempo. Ele disse que o tribunal já fez o levantamento de quanto é devido. Em relação aos quintos, há uma dívida de R$ 420 milhões.
O presidente afirmou que a administração está preocupada em resolver esses problemas e que contratou um assessor parlamentar para acompanhar em Brasília a distribuição de recursos. “Sabemos que há desigualdades na distribuição de recursos e não concordamos com isso”, disse o secretário da presidência.
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Reivindicação
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Resposta
do TRT-2
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| Direito sindical - Liberação para o exercício de mandato classista. | O assunto será avaliado pela administração. | |
| Jornada de trabalho - Equiparação à jornada de trabalho de seis horas, aplicada no STJ e CJF. | Acha difícil mudar isso, mas vai avaliar. O secretário da presidência disse que já há problemas com um turno de oito horas, para fazer uma mudança dessas tem que haver um estudo muito bem feito | |
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Requerimentos - Dispensa do visto do diretor e ciência do juiz em requerimentos que afetam apenas a vida pessoal do servidor. | Está sendo estudado. O secretário afirmou: eu sou absolutamente contra o visto em requerimento. Como está, eu acho que é um ato que fere a dignidade da pessoa. |
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Balcão - Cadeira para balcão e para demais setores que delas necessitem. | As cadeiras e o novo mobiliário estão em processo de compra. O pregão deve ocorrer em dezembro. |
| Sindicato - Gratuidade da sala utilizada pelo Sintrajud no Fórum Ruy Barbosa. | A possibilidade de não cobrar o aluguel da sala será avaliada pela administração. | |
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Assistência médica - Atendimento médico durante todo o período de expediente. | Foi dito que a administração já estuda isso e que médicos estão sendo nomeados tanto para contemplar a demanda do Fórum Ruy Barbosa, quanto para a sede do tribunal, na Consolação. |
| Oficiais-1
- Resolver desvio de função de 20 oficiais que estão
lotados em varas. Uma sugestão é abertura de concurso
interno para tais cargos. |
Foi dito que essa discussão é estéril, pois entrar para o tribunal como auxiliar de juiz seria algo bom para crescer na carreira. | |
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Oficiais-2 - Pagamento retroativo da indenização de transportes aos oficiais de justiça. | O levantamento do que é devido já foi feito, são R$ 3 milhões. O recurso para pagar este retroativo foi pedido, mas não há previsão de quando virá. |