SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 273 - 24/11/2006 - Página 6

AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO


Sindicato apresenta pauta de reivindicações à nova administração do TRT-2

Presidência do TRT-2 diz que passivos são prioridade, mas alega que não há recursos
* Sindicato volta a reivindicar jornada de 6h

Foto Dino Santos
Reunião com o presidente do TRT (à direita de Melqui, mexendo as mãos)

O sindicato apresentou à nova administração do TRT-2, na reunião do dia 17, uma pauta com as reivindicações específicas dos servidores. A entrega da pauta de reivindicações é feita pelo sindicato sempre que assume uma nova administração.
O pagamento dos passivos devidos aos servidores (quintos, juros dos 11,98%, retroativo da indenização de transportes dos oficiais de justiça) foi um dos temas destacados. O presidente do TRT, Antonio José Teixeira de Carvalho, alegou que o dinheiro do tribunal é insuficiente até mesmo para fechar a folha de dezembro e décimo terceiro, verba que o Congresso é obrigado a liberar.
Foi informado que o tribunal já solicitou um crédito suplementar de R$ 28 milhões para fechar o ano. Eventuais sobras desta verba liberada, de acordo com a administração, poderão ser usadas para iniciar o pagamento de passivos aos servidores. Segundo o secretário da presidência, Antonio Ernani Pedroso Calhao, a prioridade é pagar o que é devido há mais tempo. Ele disse que o tribunal já fez o levantamento de quanto é devido. Em relação aos quintos, há uma dívida de R$ 420 milhões.
O presidente afirmou que a administração está preocupada em resolver esses problemas e que contratou um assessor parlamentar para acompanhar em Brasília a distribuição de recursos. “Sabemos que há desigualdades na distribuição de recursos e não concordamos com isso”, disse o secretário da presidência.

YF


Festa do Sintrajud, pegue logo seu convite.


Outras reivindicações debatidas com o presidente do TRT-2

Estas são as primeiras observações feitas pela presidência do TRT-2 durante a entrega da pauta. A administração promete uma resposta oficial às reivindicações posteriormente.

Reivindicação
Resposta do TRT-2
Direito sindical - Liberação para o exercício de mandato classista. O assunto será avaliado pela administração.
Jornada de trabalho - Equiparação à jornada de trabalho de seis horas, aplicada no STJ e CJF. Acha difícil mudar isso, mas vai avaliar. O secretário da presidência disse que já há problemas com “um turno de oito horas, para fazer uma mudança dessas tem que haver um estudo muito bem feito”
Requerimentos - Dispensa do visto do diretor e ciência do juiz em requerimentos que afetam apenas a vida pessoal do servidor. Está sendo estudado. O secretário afirmou: “eu sou absolutamente contra o visto em requerimento. Como está, eu acho que é um ato que fere a dignidade da pessoa”.
Balcão - Cadeira para balcão e para demais setores que delas necessitem. As cadeiras e o novo mobiliário estão em processo de compra. O pregão deve ocorrer em dezembro.
Sindicato - Gratuidade da sala utilizada pelo Sintrajud no Fórum Ruy Barbosa. A possibilidade de não cobrar o aluguel da sala será avaliada pela administração.
Assistência médica - Atendimento médico durante todo o período de expediente. Foi dito que a administração já estuda isso e que médicos estão sendo nomeados tanto para contemplar a demanda do Fórum Ruy Barbosa, quanto para a sede do tribunal, na Consolação.
Oficiais-1 - Resolver desvio de função de 20 oficiais que estão lotados em varas. Uma sugestão é abertura de concurso interno para tais cargos.
Foi dito que essa discussão é estéril, pois entrar para o tribunal como auxiliar de juiz seria algo bom para crescer na carreira.

Oficiais-2 - Pagamento retroativo da indenização de transportes aos oficiais de justiça. O levantamento do que é devido já foi feito, são R$ 3 milhões. O recurso para pagar este retroativo foi pedido, mas não há previsão de quando virá.