Ato na Paulista no dia da aprovação dos projetos
Logo após a aprovação dos projetos que liberam as verbas para o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário Federal, o governo iniciou uma campanha de contra-informações junto à imprensa que tem gerado apreensão entre os servidores sobre um possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partes do projeto, gerando maior atraso no pagamento das parcelas devidas a partir de junho deste ano.
Já no dia 29, diversos órgãos de imprensa publicaram a notícia de um possível veto e, desde então, a direção do sindicato intensificou as ações em Brasília para evitar prejuízos aos servidores. O diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues, em reunião com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal já na tarde do dia 28 havia questionado sobre essa possibilidade. Ao que Sérgio Pedreira respodera que não havia a menor hipótese de veto. O mesmo questionamento foi feito, também no dia 28, ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), que negou que essa hipótese tivesse sido levantada pelo governo.
Na mesma tarde, o sub-chefe de Análise e Acompanhamento de Política Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, afirmou ao assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, que o governo manteria o acordo firmado com a cúpula do Judiciário em junho e a lei seria sancionada com a redação aprovada no parlamento.
Governo parece querer estender ao Judiciário “maldades”
Apesar das negativas do líder do governo, da Casa Civil e da cúpula do Judiciário, no final da tarde do dia 29 o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deu entrevista à imprensa afirmando que haveria vetos parciais ao PCS e que os mesmos já teriam sido acordados com o STF.
Pressão agora é pela sanção imediata
Em função dessa declaração os diretores do Sintrajud Adilson Rodrigues e Antônio Melquíades, o Melqui, que estavam em Brasília acompanhando a tramitação do PCS, voltaram a percorrer os gabinetes no Distrito Federal para buscar uma informação oficial e cobrar a imediata sanção e implementação do PL 5.845/06.
Em nova reunião com o diretor-geral do STF, os dirigentes voltaram a ser informados de que em nenhum momento o ministro Paulo Bernardo havia sinalizou que haveria vetos ao PCS durante as negociações com a presidenta da Corte, ministra Ellen Gracie Northfleet.
Sérgio Pedreira disse ainda que tanto ele quanto Ellen Gracie estariam trabalhando para que não haja vetos e que o STF já está com tudo preparado para que, assim que o projeto for sancionado, o Judiciário o implemente.
Apesar de haver um prazo oficial de 15 dias úteis, a partir do dia 29, para que o presidente sancione o projeto, o diretor geral disse que eles estão trabalhando para que a sanção ocorra o mais rápido possível.
Adilson e Melqui também contataram a assessoria parlamentar do Planejamento e da Casa Civil da Presidência da República para pedir agilidade nos trâmites do projeto.
As declarações contraditórias de membros do próprio governo e do Judiciário parecem sinalizar que mais uma vez o Planalto que tentar descumprir acordos com o funcionalismo. Isso já foi feito com os trabalhadores da Previdência, do Banco Central e os técnicos das universidades federais.
“O PCS é resultado da greve e nossa posição de não confiar no governo foi decisiva. Agora, precisamos garantir o pagamento do plano neste ano e barrar as reformas e os cortes que Lula pretende fazer contra os trabalhadores”, afirma Ana Luiza Gomes, diretora do Sintrajud e da Fenajufe.
Veto parcial não impede sanção e aplicação do PCS
Mesmo que houvesse vetos parciais ao PCS, o senador Romero Jucá ressaltou em reunião com dirigentes da categoria que o restante do PL 5.845/06 pode ser sancionado, promulgado (excluídos os trechos eventualmente vetados) e entrar em vigor no dia seguinte à sanção. O presidente Lula tem 15 dias para sancionar o projeto.
A direção do sindicato seguirá atuando para evitar qualquer medida que venha a prejudicar os servidores.
O secretário de comunicação da presidenta do Supremo Tribunal Federal, Delorgel Kaiser, afirmou que o ministro Planejamento, Paulo Bernardo, não falou em vetos ao PCS na reunião que teve com Ellen Gracie.
O secretário negou ainda que a ministra tenha concordado ser necessário modificar o projeto, conforme teria dito Paulo Bernardo à imprensa no dia 29. Kaiser, que disse estar ao lado de Ellen Gracie numa atividade em Belém, no Pará, quando atendeu à reportagem, na tarde desta sexta-feira 1º, disse que se o ministro deu essa declaração "a responsabilidade é dele".
Há uma batalha pendente em relação aos dias de greve, para que não haja punições àqueles que tanto lutaram pelo PCS. O Sintrajud segue na campanha pela reversão do desconto dos dias nos salários dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral.
No dia 13, a administração comunicou que cortará os dias parados de 31 de agosto a 6 de setembro, datas de paralisações pelo PCS, em que o esforço concentrado do Congresso aprovou o projeto de lei nas duas casas. O departamento Jurídico do sindicato prepara recurso ao Pleno do TRE. O Tribunal já havia descontado a paralisação dos servidores do subsolo, em maio, o que foi revertida.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região também revogou a compensação hora a hora e estabeleu a reposição por serviço.
Com esta vitória no TRT-2, o TRE e o TRT de Mato Grosso (23ª Região) passam a ser os únicos que mantêm punições aos grevistas no país.