13 DE DEZEMBRO
- Assembléia geral ordinária do Sintrajud, no auditório da Apeoesp (Praça da República, 282- SP), para aprovação do balanço do Exercício de 2005, cujos documentos contábeis estarão à disposição da categoria nos dias 11 e 12 de dezembro, das 10 às 17h; e aprovação da previsão orçamentária para 2007.
15 DE DEZEMBRO
- Seminário da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Cnesf) sobre a campanha salarial de 2007, com participação das direções das entidades e representação de base, em Brasília.
15 A 18 DE DEZEMBRO
- Reunião de planejamento da diretoria do Sintrajud.
20 DE DEZEMBRO
- Prazo final para os sindicatos filiados atualizarem seus dados junto à Fenajufe para participação no congresso da entidade
8 DE DEZEMBRO
- 14º aniversário da Fenajufe e 1º Seminário Nacional de Gênero, promovido pela entidade.
7 DE DEZEMBRO
- Festa do Sintrajud: “11 Anos de Lutas e Conquistas”, no Espaço Hakka, na Liberdade.
- O STF adia o julgamento da questão dos quintos, que tem como relator do processo o ministro Joaquim Barbosa.
- Solenidade de posse dos novos servidores do TRT-2, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda o sindicato participou.
2 DE DEZEMBRO
- Seminário Estadual da Conlutas discutiu a luta contra as reformas neoliberais, em SP
Seminário da Consciência Negra
2 E 3 DE DEZEMBRO
- Curso de formação do Sintrajud: “Como funciona a sociedade-II”, no sindicato.
Arquivo Pessoal Melqui
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não havia sancionado a revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário até o fechamento desta edição. O PCS-3 foi aprovado no Congresso Nacional em setembro deste ano. Pelas contas do Planalto, baseadas apenas em dias úteis, Lula tem até o dia 19 para assinar o texto e convertê-lo em lei.
O Jornal do Judiciário havia informado que o prazo limite seria o dia 16 de dezembro, em virtude da Constituição Federal estabelecer o período de 15 dias para a sanção e não fazer nenhuma ressalva quanto à contagem apenas dos dias úteis. O plano chegou à Casa Civil da Presidência da República no dia 30 de setembro.
O projeto de lei 5845/05, que regulamenta o PCS-3, ainda encontrava-se, na sexta-feira (8), aguardando análise das assessorias técnicas dos ministérios do Planejamento e da Justiça e da Advocacia Geral da União. O trâmite é regimental e não significa, em si, ameaça ao plano. No entanto, a diretoria do Sintrajud seguirá acompanhando o projeto e pressionando no sentido de acelerar a sanção.
Mesmo que haja veto a artigos específicos do PCS-3 – como chegou a ser informado pela imprensa em relação à extensão do adicional de qualificação para os auxiliares – tudo o que for aceito pelo presidente pode ser implementado imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial, o que deve ocorrer um dia depois da sanção.
Até a quinta-feira (7) não havia nenhuma confirmação sobre possíveis vetos. Como os projetos que liberam as verbas para a implementação do Plano (PLNs 11 e 12/06) já foram sancionados desde o dia 1º dezembro e publicados no Diário Oficial no dia 4, está mais próximo o fim do último round da luta pelo PCS-3.
As áreas técnicas da Justiça Federal e do TRF informaram à direção do sindicato que já estão com o programa de elaboração das folhas suplementares dos atrasados do PCS finalizados. Isso permite que, assim que o projeto for sancionado, tenha início o pagamento aos servidores.
Os diretores do Sintrajud Adilson e Melqui conversaram ao longo da semana passada com os diretores gerais do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Pedreira, e do Tribunal Superior Eleitoral, Athayde Fontoura. Os dois afirmaram que não deverá haver atrasos no pagamento após a sanção presidencial.
Na semana passada, o presidente do TSE, Marco Aurélio de Melo, divulgou nota criticando duramente a presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, pelo fato dela ter tentado reduzir os valores da parcela liberada pelo Congresso Nacional para a Justiça Eleitoral implementar o PCS no país. “A administração do Tribunal Superior Eleitoral cabe ao presidente da Corte”, disse a nota de Marco Aurélio.
A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal que analisaria o recurso da Advocacia Geral da União à concessão de novas incorporações de parcelas referentes aos quintos, no mandado de segurança 25845, não deu conta de analisar o tema.
Toda a sessão concentrou-se na análise de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta por partidos que não atingiram a cláusula de barreira nas eleições deste ano (Adin 1.351), exigindo a derrubada do dispositivo legal, o que foi aceito pelo STF.
Segundo informações obtidas pelos dirigentes do Sintrajud que acompanharam a sessão, Antônio Melquíades (o Melqui) e Adilson Rodrigues dos Santos (também dirigente da Fenajufe), o julgamento dos quintos deverá ser incluído nas próximas sessões de julgamento. Está prevista nova sessão no dia 14 (quinta-feira). Segundo Adilson, “todos os magistrados mostraram ter conhecimento da matéria e se comprometeram a ler os memoriais entregues pelos sindicatos com calma para julgar com bastante cautela”.