A luta faz a lei e faz história. Pelos planos e pela política do governo Lula, em 2006 nossos salários permaneceriam congelados. Mas a força de nossa greve, de nossa mobilização, de nossa unidade na luta mudou os rumos da história e da lei.
O PCS não é o ideal, tem problemas, que já indicamos inúmeras vezes, e ainda pesa sobre a proposta que virou lei os vetos e as mudanças de última hora.
Mas não existiria PCS-3 sem nossa luta, e muito menos com as características atuais, apesar dos vetos, melhores que a primeira versão do projeto.
Terminamos 2006 certos de que lutamos pelo que consideramos justo. E conscientes de que sem essa luta, sem as iniciativas do sindicato e das dezenas de lideranças da greve nos locais de trabalho, não teríamos chegado onde chegamos.
Não somos todos iguais perante a lei. Que o diga a empregada doméstica Angélica Teodoro, 19 anos, condenada pela 23ª Vara Criminal de São Paulo a quatro anos de prisão em regime semi-aberto pelo furto de um pote de manteiga, no valor de R$ 3,20. Pelo mesmo furto, ela ficou 128 dias presa.
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados absolveu José Janene (PP-PR), o último mensaleiro a ser julgado, acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões pelo esquema do ‘mensalão’, dos quais admitiu ter ganho R$ 700 mil.
No mesmo mês, o STJ deu ao empresário e ex-senador Luis Estevão, condenado a três anos e meio por falsificação de documentos, o direito de permanecer em liberdade.
São casos que confirmam que a Justiça não é cega. Ela vê cor e conta bancária. Para poucos, é acessível e amiga. Para a grande maioria, inacessível e implacável.
Curioso o diagnóstico do presidente Lula, de que o Judiciário lento “tira dinheiro da União”. Todos os operadores do direito sabem que a União é quem mais retarda o Judiciário: recorre ad nauseam, mesmo sabendo que muitos dos recursos são meramente protelatórios.
É, de longe, a principal pessoa demandada nos fóruns da Justiça Federal, seja por si ou pelas instituições que controla, abarrotando os escaninhos das varas com ações que nem precisariam existir fosse o governo correto em relação ao cidadão, o qual vê no Poder Togado, apesar de todas as deficiências, a tábua de salvação contra as injustiças praticadas pelo Estado e seus agentes. Embora saiba o que e como fazer para aprovar, no Congresso Nacional, as matérias de seu interesse, queda-se inerte o governo, nada fazendo para simplificar o CPC que, de há muito, reclama ser reformado.
Se Lula preocupa-se com a lentidão das ações na Justiça e se julga uma “metamorfose ambulante” (Estado, 6/12, pg. A5), que saia do letárgico plano da retórica em que vive mergulhado e dê imediato início à tão esperada transformação, pondo fim à lentidão das ações de seu próprio governo.
Com a eleição de Allende e durante o seu governo, os trabalhadores chilenos demonstraram a força dos que sabem que o seu destino estava em jogo. Pressionaram o governo, levando as limitadas suas reformas além do pretendido, contestando sua orientação conciliadora (que acabou sendo desastrosa, pois abriu o caminho para o golpe, que inaugurou uma era ditatorial na América Latina). Do ponto de vista da economia, as reformas neoliberais pioneiras introduzidas pela ditadura foram um verdadeiro laboratório, liquidaram conquistas sociais e fizeram o país retroceder do ponto de vista industrial, acentuando seu caráter de exportador de matérias-primas.
Mas a unanimidade na condenação ao general é suspeita (até a Casa Branca falou sobre as vítimas do regime, mas o golpe foi longamente planejado com o apoio do governo americano - a CIA despejou centenas de milhões de dólares no país) e esconde o principal: Pinochet não estava só, foi apoiado pela maioria da oficialidade chilena, pelas classes dominantes e pelos setores privilegiados da sociedade.
O caso chileno é emblemático da transição ocorrida após a queda das ditaduras na América Latina: na Argentina foram poupados os militares genocidas, ao passo que no Brasil nem foram punidos os torturadores nem os arquivos da ditadura foram abertos. No Chile, parte significativa das instituições e da política econômica foi mantida (como a Constituição de Pinochet, que preserva a autonomia das Forças Armadas, fazendo com que só elas possam destituir oficiais, como no caso do neto do assassino).
Acordos espúrios permitiram que Pinochet permanecesse à frente do Exército até 1998 e mantivesse sua fortuna. Mesmo quando da prisão em Londres, os poderosos do mundo impediram que houvesse julgamento na Espanha e Pinochet pôde voltar para casa, humilhado para sempre, mas não destituído de suas posses e preso. Seu modelo econômico que acentuava o caráter semi-colonial do país e privatizou a maioria das atividades essenciais (com destaque para a educação, saúde e previdência), assim como as desigualdades sociais se extremaram. O próprio enterro do general mostrou como o “pinochetismo sem Pinochet” segue vivo e atuante na sociedade chilena, permitindo que um assassino como este possa receber homenagens públicas, protegido pelo Exército.
Portanto, para não ser unilateral, a história ensina que quando as lições não são aprendidas, nem as razões e estruturas que motivaram o terror são extirpadas, elas podem se repetir.
Mesmo assim, por ter vivido lá durante o final do governo e pelo que significou para a geração que lutava contra a ditadura no Brasil, compartilho a alegria de milhões de chilenos: o assassino Pinochet se foi... Como estampou o jornal argentino, Página 12, “O inferno não merece isto”. Mas quem expressou o sentimento de milhões foi o filho do general Prats, assassinado a mando de Pinochet, que, corajosamente, cuspiu em seu caixão...
“Não tem outro jeito, se você conhecer uma pessoa muito idosa esquerdista, é porque ela tem problemas”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, eleito duas vezes pelo PT, durante cerimônia empresarial realizada pela revista “Isto É”.
“Lula ressuscitou uma besteira muito antiga ao associar juventude com esquerda e velhice com direita”
Leandro Konder, 70 anos, filósofo.
“Quem acredita nisso é mais lulista do que o Lula”
Plínio Arruda Sampaio, sobre quem ainda acredita que Lula seja de esquerda.
“Aos três anos eu já ouvia o maracatu de Jopeca, um cidadão que tinha um pequeno grupo do outro lado do rio. Quando passava o maracatu tocando, eu corria e ficava sentado em cima do baú, batendo os agudos na parte de cima e os graves na parte de baixo”
Sivuca, músico paraibano (1930 – 2006).
