Foto Jesus Carlos
O PCS agora é lei, sob o número 11.416/2006. O projeto foi assinado pelo presidente Lula, com veto a três pontos, na noite de sexta-feira 15, por volta das 20h30, e publicado no Diário Oficial da União no mesmo dia. Com isso, recursos que provavelmente engordariam o ‘superávit primário’ e seriam usados para pagar juros das dívidas públicas a banqueiros vão para a reestruturação da tabela salarial dos servidores.
Do início da luta até a assinatura de Lula transcorreram-se mais de dois anos e dezenas de atos, passeatas, caravanas a Brasília, paralisações, vigílias, campanhas de e-mails e, em São Paulo, a maior greve da história da categoria.
Para a direção do Sintrajud, a sanção do projeto é resultado de uma luta histórica dos servidores. “A categoria vai comemorar a sanção porque é uma etapa que se cumpre de um esforço dos servidores em todo país, mas desde já estamos alerta, buscando construir a reação que permita o resgate dos pontos vetados”, afirma Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe).
Ele critica a atitude do presidente Lula e o modo como a cúpula do Judiciário agiu. “Mais uma vez o governo demonstra o seu descaso com a categoria”, diz. “Mas parece que o Judiciário também não se moveu para evitar esses vetos”, lamenta.
Adilson lembra ainda que é preciso estar atento para o item que desmembra a carreira dos servidores do Judiciário em três – auxiliares, técnicos e analistas – introduzido pelo Planalto no projeto. Ele diz que é preciso afastar possíveis implicações dessas mudanças nas futuras aposentadorias. O grupo de trabalho montado pelo STF já teria pronta uma proposta de projeto de lei que restabelece a carreira única.
Cláudio Klein, também diretor do Sintrajud, ressalta a importância da vitória, sem deixar de citar o problema dos vetos. “O PCS é uma conquista da luta da categoria que tem que ser reivindicada, mas, infelizmente, Lula mais uma vez descumpriu um acordo que interfere na vida profissional dos servidores”, diz.
Para Ana Luiza Figueiredo, da direção do sindicato e da Fenajufe, o PCS só foi possível por que a categoria se mobilizou em São Paulo e nos demais estados. “Infelizmente o governo retirou do nosso acordo o adicional de qualificação para os técnicos e auxiliares, como fez com outros setores do funcionalismo, tentando desqualificar parte importante e majoritária da categoria. É preciso reverter essa política”, diz.
O texto sancionado pelo presidente Lula trouxe três vetos: o parágrafo segundo do artigo 14 e inciso 4º do artigo 15, que estendiam o adicional de qualificação para os auxiliares e técnicos judiciários que tiverem curso superior; o parágrafo único do artigo 24, que mantinha a permissão para os tribunais desmembrarem ou aglutinarem funções comissionadas; e o artigo 23, que enquadrava a carreira judiciária como típica de Estado.
A diretoria do Sintrajud vai atuar para derrubar o vetos à carreira típica e, em especial, à extensão do adicional, que discrimina os auxiliares e técnicos, caso o Congresso Nacional não o faça. Foram mantidos itens na lei que garantiriam o adicional nos demais casos fora o da graduação. No entanto, há brechas para que as administrações dêem interpretações contraditórias ao texto, criando diferenciações na categoria. No próximo ano, a luta pela recuperação do adicional estará na pauta.
Assembléia ordinária aprovou por unanimidade, no último dia 13, a prestação de contas de 2005 e a previsão orçamentária para 2007.
O diretor de base e membro do Conselho Fiscal Cleber Borges Aguiar apresentou o parecer do conselho sobre as contas, com sugestões sobre a organização dos documentos para facilitar a análise dos próximos anos. Ele propôs a aprovação das contas.
Em seguida, o diretor do Sintrajud Démerson Dias apresentou as diretrizes para os gastos do ano que vem, priorizando as lutas da categoria.
Démerson defendeu a manutenção do fundo de mobilização. A previsão foi aprovada com apenas uma abstenção.
Ao final, a diretora do Sintrajud Ana Luiza Figueiredo falou sobre a vitória do PCS e os desafios do ano que vem, destacando a luta contra as reformas da Previdência, sindical e trabalhista.
Tabela de Atrasados do PCS-3
Tabela de Atrasados FC CJ
Durante a festa de comemoração dos 11 anos do Sintrajud (antes da sanção, portanto), o Jornal do Judiciário perguntou aos servidores sua opinião sobre a luta travada ao longo de todo o ano de 2006 pela nova revisão do Plano de Cargos e Salários da categoria.
‘Cada minuto’
“Valeu cada minuto porque vai ficando maior e mais forte a crença de que essa batalha será vencida”
Irene de Paoli, diret. de base/TRF-3.
‘Sindicato de parabéns’
“Com certeza. E o sindicato de São Paulo está de parabéns”
Claudia Oguido, servidora do TRF-3.
‘Avanço na organização’
“Valeu. Pela conquista do PCS e por ter avançado um pouco na organização dos trabalhadores do Judiciário. Foi importante também ver a Barra Funda voltando a fazer luta. Dá esperança. Ao mesmo tempo, mostrou que, mais que comemorar, temos muito trabalho pela frente”
Leica Cláudio Silva, diretora de base na Barra Funda.
‘Demorô’
“Causamos na greve. Demorô!”
Henrique Sales, diretor de base na Barra Funda.
‘Avanços no projeto’
“Valeu muito! Sem ela não teríamos conseguido que o projeto avançasse”
Renato Ribeiro dos Santos, diretor de base do TRE.
‘Continuar’
“Participei de todas. Valeu muito a pena. Eu quero continuar lutando”
Núbia Fernandes, servidora do TRT-2.