SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 277 - 29/01/2007 - Página 6

JUROS DOS 11,98%


JF paga nova parcela do retroativo da URV

2000: Servidores comemoram vitória da greve que conquistou os 11,98%

Josi Sousa

No início deste ano a Justiça Federal pagou nova parcela dos juros dos 11,98%, quitando os anos de 1994 a 1996. No TRF, além destes dois anos, foram pagos também cerca de 60% da dívida relativa a 1997.
Tanto na primeira como na segunda instância da Justiça Federal em São Paulo, segundo os setores responsáveis pelas folhas de pagamento, não há previsão de quando serão liberadas novas parcelas desses atrasados. Na1ª instância segue pendente o período de janeiro de 1997 até dezembro do ano 2000, quando ocorreu a incorporação. No TRF, falta pagar os juros restantes de 97 até dezembro 2000.
Muitos servidores procuraram o sindicato para saber o que havia sido pago, já que não houve explicação nos contracheques. As rubricas “diferença de exercício anteriores” se referem exatamente ao pagamento dos juros da URV.
No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, onde já existe pedido administrativo pleiteando o pagamento dos juros atrasados da URV, não há previsão de pagamento.
O pagamento dos juros sobre os 11,98% é ainda um reflexo da conquista obtida pela histórica greve da categoria no ano 2000, que conseguiu o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal ao passivo.
Em 2005 o Conselho da Justiça Federal acolheu o pedido de pagamento dos juros, também feito pelo sindicato e a federação nacional (Fenajufe).
No ano passado, o advogado Eduardo Pizzolatti Miranda Ramos tentou suspender por via liminar o pagamento, mas o pedido foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.


Sindicato cobra pagamento no TRT-2, no TRE e no TRT-15

Os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões ainda não pagaram nada em relação do passivo. O Sintrajud vem cobrando sistematicamente das administrações. Em reunião realizada com o presidente do TRT-2 no final do ano passado, novo pedido foi protocolado reiterando a cobrança.
Aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral foram pagos apenas 66,5% relativos a 94 e o ano de 2000. Segundo o setor responsável pela folha de pagamento do TRE, os cálculos para futuros pagamentos, tanto de ativos quanto de aposentados, estão sendo feitos, mas ainda não há determinação para efetuar o pagamento.


Portarias da JF atacam servidores

Na volta do recesso, os servidores da Justiça Federal de primeira instância foram surpreendidos por duas portarias draconianas em relação às licenças e ao atendimento médico.
As portarias 1 e 2 da diretoria do Foro, ambas de 10 de janeiro deste ano, têm diversos artigos que ferem a legislação.
A portaria nº 1 levanta suspeição sobre atestados e licenças conferidos aos servidores por médicos particulares de maneira ofensiva. “Quando houver fundada suspeita de que o servidor esteja requerendo licença (...) para se furtar ao trabalho, a chefia imediata deverá contatar a Diretoria do Núcleo de Recursos Humanos, expondo os motivos da suspeita”, diz o texto.
“Quando um médico dá um atestado ele tem responsabilidade, inclusive jurídica. Essa portaria é um absurdo”, ressalta a advogada do Sintrajud Eliana Villela.
Os servidores lotados no interior terão de protocolar os pedidos de licença ou atestados na capital.
Também são colocadas várias ameaças aos servidores, como a possibilidade de submissão a uma junta médica, de ofício, a partir da terceira licença médica em 12 meses.
“É um absurdo. É como se nos acusassem de vagabundos e aos médicos de mentirosos. As licenças de psicoterapias foram vedadas e o atendimento está dificultado. Tem muita gente que já foi lá e não foi atendido. E um dos artigos da portaria abre as portas para o assédio moral”, critica Iara Tamie, diretora de base lotada na JF/Pedro Lessa.
A portaria nº 2 vai além, levando à hipótese de ocorrência de omissão de socorro ao restringir, no artigo 3º, o atendimento a casos de emergência ou risco de vida (sic), quando o correto seria “risco de morte”.
Os servidores estão indignados e reclamam ainda do recente reajuste do plano, ocorrido em outubro do ano passado. A JF também fez um aditivo financeiro ao plano neste mês.
“O plano médico aumenta mas o atendimento continua ruim, principalmente no interior, onde a maioria das especialidades não tem credenciados, o que obriga os servidores a pagarem a consulta e esperar pelo reembolso apenas de parte do que gastaram”, ressata Adilson.
A direção do sindicato pediu audiência com o diretor do Foro, juiz Paulo Sérgio Domingues, que está em férias, para tratar do problema. O departamento Jurídico também prepara denúncia ao Conselho Regional de Medicina contra as portarias.