O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado com pompa e circunstância no dia 22 de janeiro, é mais uma prenda do saquinho de maldades do governo Lula contra os trabalhadores.
Após quatro anos destinando menos de 1% do PIB aos investimentos públicos, o governo encontrou a fórmula mágica para “dar a largada” no até agora pífio “espetáculo do crescimento”: mais uma vez enfiar a mão no bolso dos trabalhadores para amainar as exigências do temperamental mercado.
As previsões de investimento do setor público para os próximos anos não representam nenhum aumento qualitativo.
As metas de superávit para o pagamento dos agiotas da dívida pública acertadas com o FMI, no entanto, seguem bem estofadas pelo nosso dinheiro.
Outra vez os trabalhadores pagarão a conta. O PAC restringe reajustes salariais no setor público e privado, e avança sobre os recursos do FGTS.
A melhor resposta para esse tipo de projeto foi dada pelos servidores de Alagoas – onde o governador do PSDB reduziu salários ao tomar posse – com uma forte e vitoriosa greve geral. É um bom exemplo para todos nós.
A manutenção do arrocho sobre os trabalhadores patrocinada pelo governo Lula encontra novamente no Congresso Nacional um ótimo esteio. O “novo” Congresso empossado em 1º de fevereiro promete. Aliás, classificar como “novas” as bancadas eleitas em 2006 já é um descalabro. Dos 513 deputados eleitos para a nova legislatura, apenas 236 não tinham mandato e menos da metade disso nunca tinha sido parlamentar.
Tanto na Câmara quanto no Senado, é gente do poder que continua no poder. Há mensaleiros e sanguessugas, sem falar no ex-presidente Fernando Collor de Mello, obrigado a renunciar em 1992 para escapar do impeachment por corrupção.
Não é à toa que as eleições para a presidência da Câmara e do Senado foram marcadas pela mais escancarada negociata de troca de favores e cargos.
Com esse parlamento, a vida do governo – que elegeu para a presidir a Câmara o chefe da tropa de choque governista à época do mensalão, Arlindo Chinaglia (PT/SP) – fica mais fácil. Cabe a nós, trabalhadores, não permitir que liguem os motores sobre nossos direitos.
Nada vale... / Se nós não nos sentirmos parte da multidão. / Nada vale / Se ignorarmos as angústias e desesperos. / Não importa as grandes leituras, o acúmulo, o cabedal, / Se não existir na prática o exercício da convivência que abata os preconceitos. / Pouco ajuda, / Se não entendermos qualquer tipo de divisão, / Como o intuito e instinto de afirmação de poder, / Sobre uns e outros. / De nada vale / Os rótulos de nossas aspirações, / Se de alma e coração não quisermos ser nada mais, / Do que quem apenas quer ser também cidadão. / As boas e as más intenções não se misturam, / Nem dividem a verdade...
Toda prisão arbitrária atenta contra a organização democrática da sociedade. Quando assume pesos e medidas conforme o caso, torna-se prática odiosa.
Seria leviano de minha parte discorrer sobre o currículo de Marcelo Buzetto, alguém cujo empenho nas causas sociais superam em dedicação e qualidade minha própria atuação. Outros o farão com maior propriedade.
Mas creio ser suficiente dizer que se trata de militante que coloca sua vida a serviço das causas mais importantes e fundamentais tanto do nosso povo, quanto do próprio país. Um país que nunca será melhor enquanto pessoas como Marcelo forem hostilizadas, atacadas, injustiçadas e privadas de seu trabalho e sua liberdade. Empenhamos nossa irrestrita solidariedade a ele próprio, seus familiares e companheiros mais próximos.
Pessoas, inclusive autoridades infinitamente mais responsáveis por danos à “ordem pública”, provavelmente até entre seus acusadores, mereceriam ter a atenção das instâncias ocupadas com a tarefa de preservar o interesse público e as relações sociais. Aliás, a prisão de Marcelo é tema fundamental de interesse público. Significa que o decantado Estado Democrático de Direito é apenas ficção desengonçada e todos aqueles que agem em seu nome, inclusive nós operadores do direito, estamos servindo a uma estrutura fortemente propensa a desvirtuar sua finalidade. Esta é a pior face da crise estrutural do Judiciário brasileiro: quando ele se torna capaz de produzir injustiças.
Marcelo Buzetto é nosso companheiro. Sua prisão nos afeta diretamente e nos indigna, além de ser uma mancha indelével no currículo do judiciário brasileiro, incapaz de encontrar a justiça no cotejo entre argüições formais e a realidade.
Via de regra, quando estão envolvidos tema político e grandes interesses econômicos o Judiciário vem se tornando uma máquina de produzir injustiças. Só excepcionalmente, ou ainda quando confluem a boa sorte do réu, do juiz e da sociedade, é que se consegue um resultado que faz avançar a democracia. Não é o caso da prisão do professor e amigo Marcelo Buzetto a quem reiteramos incondicionalmente nossa solidariedade. Trata-se de um militante cuja estatura moral, dedicação às causas sociais e seriedade somente excepcionalmente podem ser alcançadas pela maioria das figuras públicas, aí incluídos seus julgadores.
“O presidente eleito não tem pressa. O governo recomeça depois do carnaval. Ou da Semana Santa. Com certeza ainda este ano”
Villas-Boas Corrêa, colunista no Jornal do Brasil ironizando a atuação do presidente Lula
“Sou o mais puro aqui”
Paulo Maluf, ao assumir o mandato de deputado federal no dia 1º de fevereiro
“Se querem congelar, vamos trocar de salários. Se algo precisa ser revisto, não é no Judiciário. Nós realmente recebemos o valor do contracheque, pagamos imposto, não temos as vantagens múltiplas dos congressistas nem trabalhamos apenas de terça a quinta-feira”.
Marco Aurélio de Mello, sobre a proposta de parlamentares de congelar os salários no STF, onde atua como ministro, por quatro anos
“As dificuldades são como as montanhas. Elas só se aplainam quando avançamos sobre elas.”
Provérbio japonês