Acima servidores na audiência com a corregedora: sem avanços;
Fotos Wladimir Souza / Cromafoto
Dirigentes do sindicato levaram à corregedora-geral da Justiça Federal na 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, e ao diretor do fórum, juiz Paulo Sérgio Domingues, críticas da categoria às portarias que tratam das licenças médicas e ao aumento da jornada de trabalho durante o período de correição.
A corregedora disse que a jornada das 9 às 19 horas ‘nunca foi problema’ e descartou o pagamento de horas extras alegando falta de previsão orçamentária. Disse, ainda, que casos pontuais poderiam ser tratados com ela pessoalmente ou via sindicato.
Sobre as três portarias, que chegam a estabelecer a necessidade de o servidor passar por uma junta médica para ter a licença concedida, disse que há exageros no volume de licenças e que o objetivo é “moralizar e valorizar o serviço público”.
A desembargadora falou em “criar uma moralidade administrativa” dentro do Judiciário e chegou a lamentar não ter poder para estender as exigências das portarias para o TRF. Ela e o juiz disseram que as medidas visam coibir os supostos abusos.
O sindicato questionou como ficará a situação dos servidores do interior, que teriam que se deslocar até a capital para fazer as perícias. A administração disse que podem ser firmados convênios com médicos locais para fazer as perícias.
DPara o sindicato, isso pode trazer um problema adicional: até que ponto um médico designado pelo juiz para aprovar ou não a licença de servidores não poderá atuar de acordo com a política, mais ou menos restritiva, da administração para a concessão de afastamentos?
DNão foram apresentados aos dirigentes do sindicato, na reunião, dados estatísticos sobre possíveis aumentos no volume de licenças médicas ou números proporcionalmente superiores aos de outros órgãos. Foram citados apenas casos pontuais de possíveis excessos cometidos por servidores.
DOs dirigentes do sindicato contestaram os argumentos da administração e afirmaram que não há elementos que justifiquem a generalização do problema e o desrespeito ao conjunto dos servidores da Justiça Federal.
Dirigentes do sindicato estiveram por duas vezes, em fevereiro, reunidos com a corregedora da JF em São Paulo, desembargadora Marli Ferreira. A primeira audiência ocorreu no dia 8 e dela participaram, representando o sindicato, os diretores executivos Antônio Melquíades (o Melqui) e Cláudio Klein; e os diretores de base Coaracy Caracas, Iara Tamie e Maria Angélica Olivieri.
Já a segunda reunião teve a presença do diretor do fórum, Paulo Sérgio Domingues. Pelo sindicato participaram os diretores Klein e Melqui. Nesta, o diretor do fórum afirmou que o tribunal atenderá a uma antiga reivindicação dos servidores da JF em São José dos Campos e fará a mudança do fórum para um novo prédio com melhores instalações.
Abaixo-assinado dos servidores da JF e do TRF pedirá a revogação das portarias. O caso será denunciado ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da JF e ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina de SP).
Estas ações foram definidas em reunião pela direção sindical de base da Justiça Federal. Sindicatos dos demais estados serão alertados para que se previnam para possível extensão das medidas, que ameaçam também dos servidores do TRF.
Procurada pela reportagem do Jornal do Judiciário, a responsável pelo Departamento Médico da JF não quis comentar a portaria. Marlene Ribeiro Dutra alegou tratar-se de uma decisão da diretoria do fórum e que deve ser comentada pelo responsável. Além disso, disse que “nós da saúde temos um jeito próprio de lidar com essas questões”, sem explicar que modo seria esse.
O departamento Jurídico do Sintrajud observa uma série de problemas nas Portarias 1, 2 e 3/2007 da Justiça Federal de São Paulo.
A exigência de que o servidor passe por perícia médica oficial pode, em muitos casos, esbarrar na inexistência de médicos especializados na mesma área do que recomendou o afastamento do funcionário.
“Pode haver o agravamento do quadro clínico do servidor quando a licença não for concedida para algum tratamento na forma prescrita pelo especialista”, alerta o parecer dos advogados do sindicato.
O aspecto mais grave, porém, na avaliação do Jurídico, é o artigo nº 9 da portaria 1/2007. É aí que as chefias imediatas são autorizadas a apontar à Diretoria do Núcleo de Recursos Humanos, via e-mail, o nome de servidores que considere que estão ‘fingindo’ enfermidades.
“A Presidência do Foro da Justiça Federal demonstra que parte do princípio de que os servidores inventam doenças para se ausentarem ao trabalho, abrindo margem para a prática de assédio moral por parte dos chefes”, critica o parecer produzido pelos advogados, cuja íntegra pode ser acessada na versão digital aqui.
É ao falar em ‘moralização’ para justificar medidas que atingem o conjunto dos servidores que a administração do fórum e a corregedoria cometem imensa injustiça. Se é preciso moralizar o comportamento dos servidores é porque agimos de forma imoral.
Podem existir casos isolados, minoritários, de abuso? Sim, podem. Mas não são medidas unilaterais, genéricas e desrespeitosas que vão resolver o problema. Aliás, não faz muito tempo, durante a mudança de sistema de informática, este tipo de atitude levou ao conhecido caos em todas as varas.
O problema é a lógica usada com relação aos servidores. A atual administração pagou curso de humanização nas relações de trabalho para mais de dois mil funcionários. Como é que agora age como a lógica do chicote?
Ao justificar o aumento da jornada durante a correição, a desembargadora insinua que isso é necessário porque os servidores se acomodam durante o ano. E chega a contestar a idéia de que é na 3ª Região que se concentra o mais pesado volume de serviços, alegando que nos regionais menores os servidores sofreriam mais pressão. Contraria, assim, até mesmo o site do tribunal, que na seção ‘história’ afirma que o “TRF da Terceira Região é responsável por mais de 50% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país”.
O sindicato defende uma boa relação entre administração e servidores. Mas defende, acima de tudo, os direitos dos trabalhadores. E espera que haja sensibilidade por parte da direção da JF para rever tais medidas e restabelecer o respeito mútuo no trabalho.
Tribunais já emitem novas carteiras funcionais
A Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE comunicou ao sindicato que já iniciou a confecção das novas carteiras de identidade funcional dos servidores ativos. Para os aposentados será expedido um cartão pessoal. No TRT da 2ª Região, as carteiras dos servidores que tomaram posse após a edição da portaria, 29 de janeiro de 2007, já estão sendo confeccionadas com a mudança. Na 15ª, a Secretaria de Pessoal informou que já houve manifestação por parte do setor responsável, mas aguarda-se resposta da administração. Na JF e no TRF não havia orientação nesse sentido, segundo os setores de pessoal.
Reivindicação atendida
O Sintrajud solicitara às administrações as novas carteiras funcionais, que servem como documento de identidade. No caso dos oficiais, nelas deve constar a denominação “oficial de justiça avaliador federal”, de acordo com o PCS.
CJF lança programa de capacitação
O Conselho da Justiça Federal aprovou em dezembro resolução que trata do Programa Permanente de Capacitação dos Servidores. Estão previstas ações de integração dos servidores recém-empossados, cursos de pós-graduação e reciclagem e formação de gestores, sob responsabilidade do CJF, dos TRFs e das seções judiciárias.
O setor de capacitação de pessoal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho disse que espera a regulamentação do PCS. No TSE tramita internamente documento que trata da questão, informou a Coordenação de Educação e Desenvolvimento.
Enquanto isso, em SP
Os setores de treinamento da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região informaram que aguardam a regulamentação da lei 11.416/2006 (PCS-3) para discutir os programas de capacitação. Nas Justiças do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões e no TRT-SP não havia, até o fechamento desta edição, nenhuma discussão a respeito.
O Sintrajud defende programas de capacitação uniformes nacionalmente e com critérios objetivos de participação.
CLIQUE DO SERVIDOR
FELIZ ANIVERSÁRIO O aposentado da Justiça Federal Philomeno dos Santos (no centro), um dos fundadores do Sintrajud, comemorou 80 anos, no dia 11 de fevereiro. Com muita força!
Negociação no TRE
Os diretores do Sintrajud Démerson Dias e Maria Cecília Pereira estiveram reunidos com o juiz assessor da presidência do Tribunal, José Joaquim dos Santos, para cobrar reivindicações da categoria e discutir a instalação de uma comissão paritária para tratar da questão da insalubridade. A comissão foi sugerida pelo perito da Delegacia Regional do Trabalho Rui Magrini. O assessor do presidente disse que a proposta deve ser acatada pela administração.
Chefias e terceirização
Os diretores do sindicato também reivindicaram o pagamento das horas extras devidas relativas a 2006, a nomeação de servidores efetivos do quadro para as chefias de cartórios, e a reavaliação da resolução do TSE que reestruturou os cargos da Eleitoral mas gerou distorções e problemas no ambiente de trabalho. Os dirigentes do Sintrajud também cobraram da administração uma atuação firme com relação ao atraso nos salários de trabalhadores terceirizados.