Foto Ricardo Stuckert / ABR
A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) realizou o seminário “Reforma do Estado e Campanha Salarial 2007”, que discutiu os efeitos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), lançado pelo governo Lula no dia 22 de janeiro, sobre as vidas dos servidores.
Participaram do evento, nos dias 4 e 5 de fevereiro, 124 representantes de 11 das 12 entidades que compõem a coordenação. O Sintrajud, a federação nacional (Fenajufe) e a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) estiveram presentes.
Diante do cenário de congelamento ou redução salarial previstos no pacote do governo, os servidores definiram os eixos centrais da campanha salarial 2007.
São eles: a luta por uma política salarial que incorpore as gratificações e reponha as perdas acumuladas de 1995 a 2006; reajuste anual com base na inflação mais percentual de ganho real; correção das distorções nas carreiras; isonomia salarial com definição de piso; data-base em 1º de maio; rejeição a todos os itens que tratam de despesas com pessoal inseridas no texto do PAC; isonomia dos benefícios pelo valor mais alto; fim das terceirizações e contratos temporários com abertura de concursos públicos e novas vagas; direito à negociação coletiva para os servidores; luta pela estruturação dos planos de carreiras; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Plano tenta eliminar direito a perdas passadas
Entre as principais preocupações está a necessidade de esclarecer ao conjunto do funcionalismo e à sociedade o conteúdo do PAC. As entidades querem divulgar, por exemplo, que o governo não concederá um aumento anual de 1,5% aos servidores. Esse é o limite estabelecido para o crescimento dos gastos com a folha de pagamento.
Estudo do auditor fiscal Rodrigo Vieira de Ávila demonstra que a medida elimina a possibilidade dos servidores recuperarem perdas passadas, uma vez que o próprio crescimento do número de servidores (concursos públicos) ou a progressão na carreira já consome a maior parte deste 1,5% de aumento real.
Organizar a luta unificada
Para enfrentar essa situação, as entidades ligadas à Cnesf querem construir uma frente parlamentar em defesa do serviço público e buscar o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
No próximo dia 14 de março acontece a plenária dos servidores federais e, no dia 15, o lançamento da campanha salarial unificada. As plenárias setoriais ocorrem no dia 12.
O Sintrajud está convocando assembléia para 7 de março, às 19h30, no auditório do prédio do sindicato, para eleger delegados à plenária e tratar da regulamentação do PCS e da luta contra o PAC
Os gastos totais com o funcionalismo federal não poderão crescer mais de 1,5% ao ano em termos reais, o que implica em congelamento salarial.
A nota técnica divulgada pelo próprio governo federal para explicar o PAC afirma que o objetivo é a “redução gradual das despesas de pessoal em relação ao PIB a partir de 2008”.
O salário mínimo é a segunda medida de contenção de gastos. O índice de reajuste será igual à variação do PIB com dois anos de defasagem. Ou seja, em 2008 o salário mínimo aumentaria no ritmo que cresceu a produção em 2006 (cerca de 2,8%).
Após quatro anos com menos de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) para investimentos públicos, o projeto lançado com alarde tem previsões de investimento do setor público para os próximos anos que não representam aumento qualitativo. Apenas 0,5% do PIB poderá ser debitado da meta de 4,25% de superávit primário