7 DE MARÇO
-Assembléia a partir das 19h30, no auditório do prédio do sindicato (rua Antonio de Godoy, 88/2º - Centro), para eleger os representantes do Sintrajud na plenária nacional dos servidores federais
8 DE MARÇO
- Atos pelo Dia Internacional da Mulher e em repúdio à visita de Bush ao Brasil.
Ato em 8 de março de 2006
12 E 13 DE MARÇO
- Plenárias setoriais dos servidores públicos federais, em Brasília, convocadas pela coordenação do funcionalismo (Cnesf).
14 DE MARÇO
- Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, em Brasília.
15 DE MARÇO
- Lançamento da campanha salarial unificada dos Servidores Públicos Federais, em Brasília.
17 DE MARÇO
-Luau de reinauguração da Barraca do Sintrajud na praia de Santos.
25 DE MARÇO
-Encontro nacional dos trabalhadores, em São Paulo, para organizar a luta contra as reformas do governo Lula e a defesa dos direitos dos trabalhadores.
28 DE MARÇO
-Início do 6º Congrejufe, congresso nacional da federação do Judiciário Federal e MPU, em Gramado (RS).
5 DE MARÇO
- Início de recolhimento de assinaturas para o abaixo-assinado contra as portarias relativas à saúde da Justiça Federal.
1º DE MARÇO
- Reunião regional da Conlutas/SP, na sede da entidade.
Reunião com a corregedora-geral, que defende as portarias, em fevereiro na JF
Teve início nesta semana a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado promovido pelo Sintrajud para que sejam revogadas as portarias 1 e 2 da diretoria do Foro de 1ª instância da Justiça Federal.
As duas portarias foram publicadas no dia 10 de janeiro de 2007 e colocam uma série de restrições ao atendimento médico no serviço de saúde da JF em todo o Estado.
As portarias desrespeitam a legislação ao estabelecer critérios como a criação de uma “inspeção indireta para atestados médicos particulares”, ignorando o fato dos médicos terem fé pública e responsabilidade jurídica pelos atestados que emitem. A portaria 1 condiciona a aceitação do atestado à fundamentação diagnóstica e à aposição do CID (código internacional de doenças).
Para advogada,
ética médica é atingida
Segundo a advogada do Sintrajud Eliana Villela, essa exigência vai contra “o artigo 205 da Lei nº 8.112/90 e os artigos 45 e 154 do Código Penal, colocando o profissional médico em risco. Tal imposição não pode ser aceita por ser ilegal e violar o código de ética médica”.
Outras medidas incluídas na portaria 1, como a aceitação de denúncias por parte das chefias junto ao setor de Recursos Humanos da Justiça Federal quando elas acharem que o servidor está “fingindo” estar doente “para se furtar ao trabalho”. Para o sindicato, tal dispositivo oficializa a prática deliberada de “assédio moral” no trabalho.
A não concessão de licença para psicoterapia, fisioterapia e terapia de medicina alternativa sem prévia análise de cada caso também é vista pelo Jurídico do Sintrajud como uma afronta à orientação médica que indicar o afastamento.
Por todos esses motivos é fundamental que os servidores assinem o abaixo-assinado – dispositivo legal que não deverá causar qualquer prejuízo ao servidor – e que ajudem a coletar as assinaturas nos seus locais de trabalho.
Os abaixo-assinados devem ser devolvidos ao sindicato por correio (rua Antônio de Godoy, 88/16º - Centro/São Paulo - CEP 01034-000). Informações pelo telefone (11) 3222-5833, falar com Eliana Villela
O administrador da Justiça do Trabalho na Barra Funda, José Pedro Bulcão Carvalho, respondeu às reivindicações apresentadas pelos agentes de segurança em fevereiro.
Sobre o controle dos prismas de estacionamento da OAB, que não mantém pessoal próprio para receber os prismas na saída, o administrador informou que a Ordem dos Advogados se comprometeu a contratar mais um funcionário para a saída do estacionamento. A entidade também resolveu suspender temporariamente o uso dos prismas e mandar fazer mais, para que se chegue a um total de 200 prismas.
Quanto ao segundo pedido apresentado, o administrador disse que não há disponibilidade financeira para uma cancela eletrônica neste momento. Informou que já foi feita uma cancela manual. Ela será instalada assim que a OAB contratar o novo funcionário e que for retomado o controle através dos prismas.
O último ponto, uma cobertura na portaria para que os servidores não tenham que trabalhar sob sol e chuva, também foi negado. A administração alegou ser necessário autorização do arquiteto que projetou o prédio para fazer a cobertura, o o que a inviabilizaria de imediato. Ele disse que foi providenciado um guarda-sol para o local.
O diretor do sindicato Antônio Melquíades, que conversou com o administrador, sugeriu a ele que fosse instalado um stand plástico. O administrador disse que a proposta será avaliada.