SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 281 - 20/03/2007 - Página 5

TRABALHADORES EM LUTA


Judiciário irá ao Encontro Nacional que defenderá direitos dos trabalhadores

Encontro, que também é convocado pela Conlutas, será no dia 25, em SP
* Evento pode ser marco da resistência às tentativas de Lula de
mexer na Previdência e nos direitos trabalhistas

Servidores do Judiciário de São Paulo participaram do lançamento da campanha salarial 2007, dia 15 na Câmara dos Deputados, em Brasília

Por Yara Fernandes

O Encontro Nacional contra as reformas neoliberais do governo Lula que está marcado para este 25 de março promete ser um marco na organização dos trabalhadores do país. Para os servidores do Judiciário, não é diferente.
A nova reforma da Previdência, a reforma sindical e trabalhista e o PAC, que serão temas do encontro, atingem também a categoria. É o que avalia Cláudio Klein, diretor do Sintrajud: “Neste segundo mandato, Lula quer dar continuidade a uma série de ataques históricos, para acabar com direitos de todos os trabalhadores. Nossa categoria também será alvo dessas reformas. Por isso, devemos estar junto com os outros trabalhadores em um calendário conjunto de lutas”.Os servidores do Judiciário também se preparam para mais um Congrejufe, o congresso da federação nacional (Fenajufe).
Entretanto, a importância de conciliar a atuação nas duas atividades é grande, tendo em vista que as lutas e conquistas específicas da categoria podem se diluir e se perder, caso o governo imponha seus projetos ao conjunto dos trabalhadores.
É o caso da recente vitória dos servidores com a aprovação do PCS-3, cujos ganhos salariais podem se diluir com os dez anos de não reajustes previstos pelo PAC para todo o funcionalismo.
Atentos a isso, vários servidores estão se preparando para participar tanto do Congrejufe como do Encontro Nacional, junto com outras categorias de trabalhadores. Até o fechamento desta edição, já estavam confirmadas as inscrições de 31 servidores para o Encontro. Todavia, quem ainda quiser se inscrever deve entrar em contato com o Sintrajud.


PONTO A PONTO


Encontro Nacional contra reformas de Lula

Objetivo - O Encontro deverá preparar um calendário de lutas contra os ataques do governo Lula aos trabalhadores, como as reformas da Previdência, a reforma sindical e trabalhista e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Servidores na plenária em Brasília, dia 14: funcionalismo estará no encontro

Quem participa - O evento é convocado por entidades nacionais como a Conlutas, Intersindical, FST, MTL, MTST, Pastorais Sociais/SP, Andes/SN, ASSIBGE, Cobap, Condsef, Fenafisco, Fenasps, Sinait e Sinasefe. Mas é aberto a todos os trabalhadores.

Como participar - Os servidores do Judiciário devem contatar a funcionária Juliana, da secretaria da diretoria, pelo telefone (11) 3222-5833.

Onde vai ser - No Ginásio Mauro Pinheiro, na rua Abílio Soares, 1300, Paraíso - São Paulo/SP.


Servidores defendem direito de greve ao lançar campanha salarial

O anuncio do governo Lula de que pretende “regulamentar” o direito de greve no serviço público vem sendo considerado por entidades como a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) como uma afronta.
A regulamentação, restrição ou diretamente proibição de greves sempre foi uma exigência do patronato. E a opinião pública sempre foi alvo de campanhas da grande mídia contra os movimentos grevistas. O drama da população para ter acesso a serviços de saúde e educação dignos, transporte de qualidade com tarifas baratas e outros direitos – fruto da falta de investimentos – é jogado na conta dos trabalhadores, que com suas greves buscam também reverter essa situação.
Mais uma vez com apoio da CUT, o governo Lula ataca o movimento sindical combativo, que sempre defendeu o amplo e irrestrito direito de greve, autonomia e liberdade de organização sindical. A plenária nacional dos servidores e o lançamento da campanha salarial 2007, nos dias 14 e 15 de março, combateram a proposta. “Se não fossem as greves da categoria, não teríamos os PCSs, 11,98%, etc.”, lembra o diretor do Sintrajud Cláudio Klein.


Servidores do MPU reagem a aumento de jornada

Os servidores do Ministério Público Federal pararam, em diversos estados do país, por 24 horas pela revogação da portaria que aumenta a jornada de trabalho no setor. As paralisações ocorreram nos dias 19 e 20 últimos.
A portaria 707/2006 estabelece a jornada de 8 horas diárias, fora o almoço, o controle biométrico de ponto, acaba com a jornada reduzida para estudantes e impõe a hora extra não remunerada para quem possui função comissionada. "Essa decisão ataca o conjunto da categoria e vai na linha da antecipação da reforma trabalhista de retirada de direitos", afirma José Moraes, diretor do Sindicato do Judiciário e MPU de Alagoas. Para ele, a luta contra o aumento da jornada é também dos servidores do Judiciário.


OPINIÃO DO SERVIDOR


Por que ir ao encontro

‘Lucros imorais’
“É importante a união contra as reformas, pois o governo coloca a culpa nos trabalhadores e nos encargos sociais pelo não crescimento da economia. Enquanto isso, apóia com sua política monetária os lucros recordes dos bancos. O Banco do Brasil, por exemplo, teve aumento de 40% em seus lucros. Isso é que é imoral e vai contra o crescimento. Mas eles não falam nada disso.” Coaracy Santos, diretor de base da JF de São Paulo.

‘Participar’
“A participação no encontro fortalece a categoria, até porque é um encontro nacional. Isso gera um fortalecimento e uma troca de idéias, mesmo com as divergências. Eu estou indo por isso e porque eu acho que todos nós como servidores temos que participar junto com nosso sindicato.” Giuseppe Campanini (Giu), servidor da JF de São Paulo.

‘Reforçar a Conlutas’
“Vou porque acho que é preciso reforçar uma central voltada para o interesse dos trabalhadores. Chega de gente defendendo o governo. O governo está atacando e tem gente fazendo manifestação a favor dele. A classe trabalhadora tem que se unir em uma central que corresponda a seus anseios. Só na Conlutas eu vejo isso hoje.”
Cleide Navas Ventura, diretora de base do TRF-3.

‘Contra as reformas’
“A importância de participar do encontro é que os trabalhadores têm que ter um posicionamento contrário às reformas propostas por Lula e Bush, porque essas propostas prejudicam cada vez mais os trabalhadores, que já vêm sofrendo nos últimos anos com o arrocho salarial e com a implementação do neoliberalismo no país.”
José Carlos Sanches, diretor do Sintrajud e servidor da JF de Franca.


PONTO DE VISTA


Tribunais ainda têm saldo nos orçamentos de 2006 para pessoal

Washington Luiz Moura Lima*

Apesar de inúmeras dívidas com os servidores (como o principal, correção monetária e juros da URV, pagamento de horas extras, retroativo de quintos e outros), em 12 de março deste ano alguns tribunais ainda apresentavam montantes não executados do orçamento de 2006, (veja a íntegra dos estudos aqui).
Os números são oficiais e foram extraídos do Banco de Dados do Congresso Nacional a partir do SIAFI/STN [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal/Secretaria do Tesouro Nacional], e, englobam o orçamento com pessoal ativo, aposentado, pensionistas e a contribuição da União à previdência dos servidores. As dotações foram separadas por Tribunal.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é o que apresentava maior saldo, expressivos R$ 4,123 milhões ainda não pagos. Além das dívidas acima, a Justiça Eleitoral ainda tem o passivo do enquadramento de servidores para o padrão B-17.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ainda tinha R$ 1,376 milhões a serem pagos. A maior parte desse saldo é para aposentados e pensionistas (R$ 753 mil). E o TRT da 15ª Região apresentava saldo de R$ 535 mil, o menor entre os tribunais analisados.
Na Justiça Federal, que contabilmente engloba a primeira instância em todo o país e os cinco TRFs, também havia saldo de R$ 5,522 milhões.
Mesmo os saldos no TRT-2 e 15, e na JF, sendo menores proporcionalmente que o do TRE-SP, ainda assim, eles poderiam e deveriam ser utilizados para a quitação de algum passivo.
Outro aspecto importante é que no final do exercício normal do orçamento havia saldo de R$ 18,267 milhões no TRE; R$ 6,007 milhões no TRT-2; R$ 1,298 milhões no TRT-15 e R$ 10,243 milhões na Justiça Federal (nacionalmente).
Esses valores poderiam que ter sido usados durante o ano de 2006, não foram executados normalmente e inscritos em “Restos a Pagar” (RP). Ou seja, os pagamentos efetuados em RP poderiam ter sido feitos anteriormente. Ressalte-se que R$ 14,143 milhões foram pagos em RP pelo TRE.
O sindicato enviará ainda esta semana ofício às administrações solicitando esclarecimentos sobre a não utilização do orçamento no exercício normal; quais pagamentos foram efetuados em “Restos a Pagar” e exigindo o uso do saldo atual para quitar as dívidas com os servidores. Essa é mais uma luta de toda a categoria.

Washington Lima é assessor econômico do Sintrajud