SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 281 - 20/03/2007 - Página 7

CONDIÇÕES DE TRABALHO E ASSÉDIO


Assédio moral é o alvo/

Palestra na JF é primeiro passo para nova campanha contra assédio moral
* Condições de trabalho também serão abordadas

Por Hélcio Duarte Filho

O que acontecerá no auditório do Fórum Cível Pedro Lessa da Justiça Federal, na noite desta quarta-feira 21, será mais do que uma palestra (em alguns locais esta edição, que divulga a atividade pela segunda vez, chegará após o evento).
Marcará a retomada da campanha contra o assédio moral no Judiciário Federal, que está sendo lançada de forma associada à defesa de melhores condições de trabalho. A iniciativa nasce da base da categoria: responde a uma pesquisa de opinião encomendada pelo sindicato que mostra que as condições e o excesso de trabalho, decorrente da falta de pessoal, são hoje os maiores problemas apontados pela categoria.
Reflete, ainda, o volume de reclamações e denúncias de assédio moral que chegam ao sindicato.
Para abril, está prevista a distribuição de um questionário em todos os locais de trabalho no qual se tentará aferir com detalhes os principais problemas relacionados ao dia-a-dia no Judiciário.
A palestra na Justiça Federal, que fica na avenida Paulista 1.682, está prevista para começar às 18 horas. A psicóloga Maria do Carmo Celico, especialista no assunto, falará sobre assédio moral e seus efeitos na vida do trabalhador. Os servidores de todos os tribunais estão convidados.


Para entender o assédio moral

Quando surgiu? Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho.
O que é? É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas. Dessestabiliza a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Quem é a vítima? A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego, de serem também humilhados e instigados pela ‘competitividade’, rompem os laços afetivos com a vítima. Podem até reproduzir ações do agressor.
É o ‘pacto da tolerância e do silêncio’.

fonte: Assédio Moral no Trabalho www.assediomoral.org.


JURÍDICO


Juiz defere devolução do IR sobre férias não gozadas

O juiz substituto da 2ª vara cível, Paulo César Neves Júnior, deferiu parcialmente pedido do sindicato em ação ordinária movida pelo sindicato desde 1999 para que não fosse descontado o imposto de renda sobre verbas indenizatórias. A ação pedia a não cobrança do imposto sobre o 13º salário, adicional de férias e o abono de férias não gozadas. O juiz concedeu o pleito em relação às férias não gozadas.
A decisão apóia-se na súmula 125 do Superior Tribunal de Justiça, de 28 de agosto de 2006, que afirma que “o pagamento de férias não gozadas por necessidade de serviço não está sujeito à incidência do imposto”.
O juiz condena a União a devolver os valores descontados após o ajuizamento da ação corrigidos pela taxa Selic.
Cabe recurso da União à decisão, o que deve protelar a efetiva devolução. Mas a decisão foi considerada uma vitória pela diretoria por reverter uma injustiça que vinha sendo praticada.


ATUAÇÃO SINDICAL


Presidente do TRT-2 diz que vai estudar liberação de dirigentes

Sindicato voltou a defender o direito de organização sindical

foto Wladimir Souza
Reunião com o presidente do TRT-2

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Antônio José Teixeira de Carvalho, se comprometeu a voltar a estudar o pedido de liberação de dirigentes do sindicato para o exercício de mandato classista. A promessa ocorreu na reunião realizada no dia 8 de março, que também tratou de outros assuntos (já divulgados na edição passada), quando representantes do sindicato novamente pautaram a questão.
Ao longo de vários anos, os tribunais sempre liberaram dois dirigentes para o exercício das atividades sindicais. Quando a base da categoria era muito menor, o sindicato tinha dois diretores liberados por cada tribunal, contando sempre com seis dirigentes voltados exclusivamente para acompanhar os problemas e reivindicações dos trabalhadores.
Hoje, com uma base superior a 16 mil servidores, entre ativos e aposentados, o Sintrajud tem apenas dois diretores liberados pelo Tribunal Regional Federal.
Mesmo com as despesas da liberação sendo integralmente custeadas pelo sindicato - conforme a lei 9.527/90, que já foi considerada um ataque à organização sindical - o TRT-2 e o TRE negaram as liberações dos dirigentes eleitos para cumprimento do mandato.
Durante a audiência, o secretário-geral da presidência, Antônio Ernani Pedroso, chegou a comentar que “o que está escrito, está escrito”, aceitando a argumentação dos sindicalistas de que a mudança de interpretação do texto legal que disciplina a liberação de dirigentes sindicais assumida pela gestão passada foi prejudicial à categoria.
Os dirigentes sindicais que representaram o sindicato na reunião foram Claudio Klein (da coordenação executiva) e Leica Cláudio Silva e Marcelo Penna Kagaya (diretores de base). Pela administração também participou o diretor-geral, Rubens Parente Júnior.

por Luciana Araújo