SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 282 - 12/04/2006 - Página 2

OPINIÃO DO SINTRAJUD


6º Congrejufe

No 6º Congresso da Fenajufe, do qual o Sintrajud participou com delegados eleitos em assembléia, ficou outra vez evidente a existência de dois campos distintos na direção da federação nacional: de um lado, os que estão com Lula e traçam sua atuação tendo como marco o apoio ao governo; de outro, os que seguem defendendo a independência da entidade e a oposição aos projetos do governo que ameaçam direitos dos trabalhadores.
Os chamados ‘governistas’ seguem majoritários na direção – reforçados pela manobra que, após a eleição, alterou os critérios da proporcionalidade na composição da diretoria. Mas o campo da oposição, dos que não se consideram representados pelo governo que reduziu aposentadorias e quer congelar os salários dos servidores, não apenas cresceu como demonstrou estar mais unido e mais sólido.
Reunidos no movimento Luta Fenajufe, defenderam propostas como a oposição aos projetos de Lula e a realização de um plebiscito nacional para que a categoria decida se quer ou não que sua federação siga filiada à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Estas duas propostas não foram aprovadas, mas polarizaram os debates e pode-se constatar que contavam com a simpatia de muitos.
O coletivo Luta Fenajufe sai fortalecido do 6º Congrejufe e, conseqüentemente, o natural movimento da da base da categoria contra os projetos do governo Lula que atacam os servidores e a classe trabalhadora como um todo. Temos certeza de que estas propostas defendidas no 6º Congresso, realizado em Gramado, têm a aprovação com folga do conjunto dos servidores, que querem a sua federação e o seu sindicato independentes, desatrelados de governo e de administrações, e organizando a luta em defesa de seus direitos e reivindicações.


Marinho e CUT na Previdência

Não parece obra do acaso o ex-ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ter sido premiado com a Previdência logo após declarar que é preciso desonerar o custo da mão-de-obra no Brasil.
A nomeação não ocorreu por conta disso, mas há algo de simbólico e intencional na ‘coincidência’. O ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que quatro anos atrás defendeu o fim de “privilégios” para servidores na aposentadoria, assume o novo ministério com a evidente incumbência de encaminhar a terceira etapa da reforma da Previdência.
A nomeação de Marinho, o ministro da CUT, confirma o caminho que esta central, braço sindical de Lula, irá outra vez tomar.
Porém, de forma mais ampla e organizada do que na reforma de 2003, há setores do sindicalismo e da esquerda que se movimentam para se opor a esta e a outras reformas – como a trabalhista e sindical – , todas com ligações diretas com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O encontro nacional realizado no dia 25 de março, em São Paulo, com cerca de seis mil ativistas de mais de 600 organizações, iniciou a construção desta luta unificada.


Idéias

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Nova Reforma, com que moral?

Silvio Natal*

Há alguns dias, Lula deu, finalmente, “uma dentro”. Lembrou que parte significativa do passivo previdenciário brasileiro advém de aposentadorias pagas ao setor rural, que equivalem a mais de 60% do chamado “rombo previdenciário”, estimado para algo em torno de R$ 42 bi em 2006.
A aposentadoria rural foi um compromisso do Estado brasileiro com os trabalhadores do campo, instituído na Constituição de 88. Dito benefício não tem qualquer base atuarial, ou seja, os trabalhadores rurais jamais contribuíram para fazer jus a ele, que, assim como o Bolsa-Família, insere-se, nitidamente, no âmbito do assistencialismo oficial - uma “ajuda” estatal para os desvalidos irem levando a vida. O “Bolsa-Família”, que tem essa característica, é programa sustentado pelo Tesouro, mas a “aposentadoria rural” o é pelos cofres do INSS. Está completamente errado. Benefícios de caráter assistencial deveriam ter o Tesouro como fonte única de seus recursos, e não os combalidos cofres da Previdência, historicamente sangrados por irresponsáveis que instituíram benesses sem a devida fonte de recursos que os atendesse.
O “Estadão”, na edição do dia 9/12 (pág. B8), publicou que, segundo auditoria do TCU, dos R$ 37,5 bi relativos ao chamado “rombo previdenciário” de 2005, mais de 85% advém do pagamento de benefícios ilegais! São bilhões de reais pagos, entre outros, a quem já partiu desta para a melhor.
Acresça-se a essa montanha de recursos as dezenas de bilhões sonegados à Receita Previdenciária por empresários inadimplentes com o Fisco – muitos dos quais rolam na Justiça Federal através de bancas de competentes tributaristas, verdadeiras fortunas em executivos fiscais (valendo-se das bondades proporcionadas pela legislação processual e até pela Lei de Execuções Fiscais.
Somados os valores pagos pelo INSS a título de assistencialismo (aposentadoria rural) com os benefícios pagos indevidamente a quem não teria mais esse direito visto que já morreu ou recebe benefício fraudulento (má gestão do instituto previdenciário), já teríamos alcançado a casa das dezenas de bilhões de reais. Tal valor, acrescido aos calotes rolando na Justiça, perfaz, então, um número muito superior ao do propalado “rombo” previdenciário.
Conclui-se, então, que o rombo, que de fato existe, deve sua existência a equívocos, má-gestão e inércia do Estado, que não faz o seu dever de casa.
Como sempre, então, faz-se o mais fácil: “sobra” para o trabalhador – esse quase-otário que é descontado em folha, mensalmente e não tem por onde escapar. Do jeito que a coisa vai, o desinfeliz, não demora muito, só terá direito a uma aposentadoria quando estiver em seu leito de morte, recebendo a extrema-unção.
Antes de o Congresso Nacional cogitar de fazer uma nova reforma da Previdência, subtraindo mais direitos dos trabalhadores contribuintes, que o Estado brasileiro transfira a aposentadoria rural do âmbito do INSS para o Tesouro e não se esqueça de tapar, muito bem tapado, os ralos por onde escoam os recursos dos contribuintes. E, por derradeiro, que cuidem de agilizar a cobrança da dívida ativa da União e da Previdência. Sem essas três providências – de responsabilidade de nossos governantes – com que moral insistir em nova reforma da Previdência?

Silvio Natal é oficial de justiça na JF/Pedro Lessa


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FRASES


DE HOJE


“Não se mancham de sangue os gizes”
Cartaz em protestos na Argentina, que reuniram centenas de milhares de pessoas e pararam o país, contra o assassinato do professor de química Carlos Fuentealba, em Neuquén, pela polícia do governador conservador Jorge Sobisch, durante manifestações por melhores salários.

“Ocupantes devem sair do Iraque”
Grito de manifestantes na marcha de 160 quilômetros entre as cidades de Kufa e Najaf, no Iraque, que teria reunido 600 mil contra a ocupação militar imposta pelos Estados Unidos, na segunda-feira 9, quarto aniversário da queda de Bagdá.

“Temos que criar um regulamento para que o movimento dessas categorias não atinja o funcionamento pleno do Estado”
Tarso Genro, ministro da Justiça, ao defender a restrição ao direito de greve no serviço público.


DE ONTEM


“Somos diferentes porque somos uma carreira típica de Estado? Por quê?”
Luis Marinho, então presidente da CUT e atual ministro da Previdência, ao defender o fim da aposentadoria integral para os servidores, em 2003.


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