SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 282 - 12/04/2007 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


17 DE ABRIL
- Ato conjunto da campanha salarial dos servidores públicos, às 14 horas, na av. Paulista (Masp).
19 DE ABRIL
- Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça (rua Antonio de Godoy, 88, 2º andar), às 13h.
- Palestra sobre assédio moral no trabalho, no auditório das Execuções Fiscais da JF (rua João Guimarães Rosa, 215, Centro, SP), às 19 horas.
21 E 22 DE ABRIL
- Início do programa de cursos de formação do Sintrajud, com o curso “As classes sociais no capitalismo”.
26 DE ABRIL
- Inauguração do espaço de cinema no Sintrajud, com exibição do filme “Tempos Modernos” , de Charles Chaplin, com debate sobre a obra (no auditório do 2º andar do prédio do sindicato, na rua Antonio de Godoy, 88, Centro, SP, às 19h).
1º DE MAIO
-Ato do tradicional Dia Internacional dos Trabalhadores, com ato político classsista, sem empresários e governo, na Praça da Sé.


ACONTECEU


10 DE ABRIL
- Eleição de presidente, vice e corregedor no TRF-3.
28 DE MAR A 2 DE ABRIL
- 6º Congrejufe, congresso nacional da federação do Judiciário Federal e MPU, em Gramado (RS).
25 DE MARÇO
- Encontro nacional dos trabalhadores, em São Paulo, para organizar a luta contra as reformas do governo Lula e a defesa dos direitos dos trabalhadores, reúne mais de seis mil ativistas.
22 DE MARÇO
- Debate em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no auditório do Sinsprev, promovido pelo Sintrajud, Conlutas e outros.
21 DE MARÇO
- Palestra com a psicóloga Maria do Carmo Celico sobre assédio moral no trabalho, promovido pelo Sintrajud no auditório do Fórum Cível Pedro Lessa, na av. Paulista.


PCS


Sem data para pagar

Tribunais ainda não sabem quando pagam adicional de qualificação
* Sindicato protocola nos tribunais pedido de respeito à portaria que prevê 30 dias para implementação

Foto Lucas Lacaz
Servidores no congresso da federação, em Gramado, que aprovou proposta, defendida pelo Luta Fenajufe, de defender a extensão do AQ, com graduação, para auxiliares e técnicos

Por Luciana Araujo

O departamento Jurídico do Sintrajud protocolou requerimento em todos os tribunais de São Paulo exigindo o respeito à portaria conjunta dos tribunais superiores (portaria 01, de 7 de março de 2007) e o pagamento ainda em abril do adicional de qualificação decorrente do Plano de Cargos e Salários.
Em consulta às administrações dos tribunais realizada pelo Jornal do Judiciário e pelo Jurídico do sindicato, todos os órgãos disseram não ter previsão para efetuar o pagamento. No entanto, a portaria 01 – que regulamentou entre outros itens o pagamento do AQ – determinava prazo de 30 dias para que fossem implementados os pontos regulamentados.
No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a informação da assessoria da diretoria-geral é que o procedimento ainda está em fase de análise e que não deveriam ser pagas as parcelas devidas aos servidos no contracheque de abril. No TRT-15, também não há previsão de pagamento.

TRE diz aguardar regulamentação
O Tribunal Regional Eleitoral ainda não teria feito nenhum encaminhamento para pagar o que é devido aos servidores, segundo informações da Diretoria de Pagamentos do tribunal. O TRE estaria aguardando regulamentação sobre o adicional por parte do Tribunal Superior Eleitoral.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região – informação válida também para a primeira instância da Justiça Federal em todo o país segundo a Diretoria de Recursos Humanos – não há previsão de pagamento.
A justificativa seria o fato de ainda estar aberto o prazo para entrega dos documentos comprobatórios do direito ao adicional por parte dos servidores. O sistema de cálculo do adicional também está em fase de implantação. E haveria a possibilidade de dilatação do prazo de recebimento dos documentos dos servidores por parte dos tribunais, por determinação do Conselho da Justiça Federal.
A direção do Sintrajud entende que é positivo que os servidores tenham mais tempo para protocolar os documentos que comprovam o direito ao AQ. No entanto, considera que isso não pode significar o adiamento do pagamento aos trabalhadores que já entregaram a documentação.


Juiz determina remoção de servidora em ação do sindicato

O juiz federal substituto da 2ª Vara Federal de Sorocaba, Marcos Alves Tavares, concedeu decisão favorável em ação ordinária com pedido de tutela antecipada, movida pelo Jurídico do sindicato, à remoção de uma servidora para o Piauí, com base na nova lei do PCS.
A decisão, de 22 de março, determina que, em 15 dias, seja garantida a remoção da servidora para a seção judiciária de Teresina e que seu vínculo empregatício seja repassado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A servidora, que prefere não ter seu nome revelado, fez a solicitação em setembro devido à transferência de seu marido para Teresina (PI) e a questões de saúde familiar. Obteve resposta favorável no Piauí e do diretor do Foro da primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, mas até março nada havia sido encaminhado.

LA