17 DE ABRIL
- Ato conjunto da campanha salarial dos servidores públicos, às 14 horas, na av. Paulista (Masp).
19 DE ABRIL
- Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça (rua Antonio de Godoy, 88, 2º andar), às 13h.
- Palestra sobre assédio moral no trabalho, no auditório das Execuções Fiscais da JF (rua João Guimarães Rosa, 215, Centro, SP), às 19 horas.
21 E 22 DE ABRIL
- Início do programa de cursos de formação do Sintrajud, com o curso “As classes sociais no capitalismo”.
26 DE ABRIL
- Inauguração do espaço de cinema no Sintrajud, com exibição do filme “Tempos Modernos” , de Charles Chaplin, com debate sobre a obra (no auditório do 2º andar do prédio do sindicato, na rua Antonio de Godoy, 88, Centro, SP, às 19h).
1º DE MAIO
-Ato do tradicional Dia Internacional dos Trabalhadores, com ato político classsista, sem empresários e governo, na Praça da Sé.
10 DE ABRIL
- Eleição de presidente, vice e corregedor no TRF-3.
28 DE MAR A 2 DE ABRIL
- 6º Congrejufe, congresso nacional da federação do Judiciário Federal e MPU, em Gramado (RS).
25 DE MARÇO
- Encontro nacional dos trabalhadores, em São Paulo, para organizar a luta contra as reformas do governo Lula e a defesa dos direitos dos trabalhadores, reúne mais de seis mil ativistas.
22 DE MARÇO
- Debate em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no auditório do Sinsprev, promovido pelo Sintrajud, Conlutas e outros.
21 DE MARÇO
- Palestra com a psicóloga Maria do Carmo Celico sobre assédio moral no trabalho, promovido pelo Sintrajud no auditório do Fórum Cível Pedro Lessa, na av. Paulista.
Foto Lucas Lacaz
O departamento Jurídico do Sintrajud protocolou requerimento em todos os tribunais de São Paulo exigindo o respeito à portaria conjunta dos tribunais superiores (portaria 01, de 7 de março de 2007) e o pagamento ainda em abril do adicional de qualificação decorrente do Plano de Cargos e Salários.
Em consulta às administrações dos tribunais realizada pelo Jornal do Judiciário e pelo Jurídico do sindicato, todos os órgãos disseram não ter previsão para efetuar o pagamento. No entanto, a portaria 01 – que regulamentou entre outros itens o pagamento do AQ – determinava prazo de 30 dias para que fossem implementados os pontos regulamentados.
No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a informação da assessoria da diretoria-geral é que o procedimento ainda está em fase de análise e que não deveriam ser pagas as parcelas devidas aos servidos no contracheque de abril. No TRT-15, também não há previsão de pagamento.
TRE diz aguardar regulamentação
O Tribunal Regional Eleitoral ainda não teria feito nenhum encaminhamento para pagar o que é devido aos servidores, segundo informações da Diretoria de Pagamentos do tribunal. O TRE estaria aguardando regulamentação sobre o adicional por parte do Tribunal Superior Eleitoral.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região – informação válida também para a primeira instância da Justiça Federal em todo o país segundo a Diretoria de Recursos Humanos – não há previsão de pagamento.
A justificativa seria o fato de ainda estar aberto o prazo para entrega dos documentos comprobatórios do direito ao adicional por parte dos servidores. O sistema de cálculo do adicional também está em fase de implantação. E haveria a possibilidade de dilatação do prazo de recebimento dos documentos dos servidores por parte dos tribunais, por determinação do Conselho da Justiça Federal.
A direção do Sintrajud entende que é positivo que os servidores tenham mais tempo para protocolar os documentos que comprovam o direito ao AQ. No entanto, considera que isso não pode significar o adiamento do pagamento aos trabalhadores que já entregaram a documentação.
O juiz federal substituto da 2ª Vara Federal de Sorocaba, Marcos Alves Tavares, concedeu decisão favorável em ação ordinária com pedido de tutela antecipada, movida pelo Jurídico do sindicato, à remoção de uma servidora para o Piauí, com base na nova lei do PCS.
A decisão, de 22 de março, determina que, em 15 dias, seja garantida a remoção da servidora para a seção judiciária de Teresina e que seu vínculo empregatício seja repassado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A servidora, que prefere não ter seu nome revelado, fez a solicitação em setembro devido à transferência de seu marido para Teresina (PI) e a questões de saúde familiar. Obteve resposta favorável no Piauí e do diretor do Foro da primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, mas até março nada havia sido encaminhado.