Anunciado como uma guinada na política econômica, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi recebido por muitos – à esquerda e à direita – como uma negação do papel estratégico do mercado como orientador da atividade econômica. Nada mais longe da realidade. As providências anunciadas para tirar o país da estagnação são mais do mesmo. Seus fins e seus meios enquadram-se perfeitamente nos parâmetros do padrão de acumulação neoliberal-periférico, implantado por Collor de Mello, consolidado por FHC e reciclado e re-legitimado por Lula da Silva.
Duas medidas são emblemáticas do caráter anti-social do PAC e de seus efeitos perversos sobre a classe trabalhadora – o verdadeiro coração da nova política econômica.
A limitação de gastos com a folha salarial do funcionalismo federal pela inflação mais 1,5% do PIB ao ano dá continuidade ao arrocho salarial iniciado há mais de uma década por FHC, pois os recursos previstos para custear os gastos com os servidores ficam aquém do crescimento vegetativo decorrente do envelhecimento e da progressão na carreira do servidor. Assim, o governo Lula retoma a política de abusar do arrocho salarial como mecanismo de ajuste fiscal.
De outro lado, ao invés de recuperar o salário mínimo, trata-se de frear as pressões pelo aumento do mínimo, que, entre 2003 e 2006, tinha registrado expansão real superior a 8% ao ano.
Como a economia brasileira encontra-se estagnada e nada permite supor uma mudança de tendência, conclui-se que a intenção do governo é evitar pressões salariais sobre os custos das empresas e estabilizar a proporção do gasto com a previdência social no PIB e, assim, ganhar mais espaço para engordar o superávit fiscal.
Uma vez que a elevação do mínimo foi a principal responsável pela modesta distribuição de renda verificada na massa salarial nos últimos anos, daqui para frente a ação social do governo Lula ficará restrita à distribuição clientelística da Bolsa Família, do Prouni, etc.
Para se ter uma idéia da ingratidão do governo Lula com a massa da população mais pobre, exatamente aquela que lhe garantiu a vitória, se a economia brasileira repetir o crescimento dos últimos vinte cinco anos, seriam necessários cerca de 60 anos para que o valor do salário mínimo atingisse o patamar de R$ 1.600,00, pouco acima do valor calculado pelo Dieese.
Disfarçada de giro à esquerda, a nova política econômica, na verdade, é um inequívoco ataque à classe trabalhadora.O PAC representa um inequívoco retrocesso.
Enquanto os servidores recolhem assinaturas pela revogação das portarias que estabelecem medidas que dificultam a licença e o tratamento médico na Justiça Federal, sessão administrativa do TRF-3 elegeu, na terça-feira 10, a desembargadora federal Marli Ferreira para presidência do órgão. Corregedora-geral na atual gestão, Marli apoiou as portarias. A sessão plenária do TRF-3 elegeu para vice-presidência a desembargadora Suzana Camargo, e, para Corregedoria, Peixoto Júnior.
No 6º Congrejufe, o congresso nacional da federação, servidores de São Paulo denunciaram o caso e alertaram para a ameaça de extensão de tais medidas para outros tribunais e estados. Receberam apoio de mais de 400 delegados de todo o país.
O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Sintrajud está convocando reunião para 19 de abril
(5º-feira), a partir das 13h, no auditório do 2º andar do prédio do sindicato (rua Antonio de Godoy, 88 – Centro/SP).
A reunião do Núcleo tratará dos seguintes temas:
1 - regimento interno do Núcleo;
2 - novo regimento interno do Cojaf aprovado no 6º Congrejufe;
3 - serviços internos dos oficias no TRT-2; e
4 - legitimidade para votação em assembléias do Núcleo.