Na implementação do adicional de qualificação (AQ) nos tribunais parece haver má vontade das administrações em acelerar tal processo, que a rigor já teve tempo suficiente para ser adotado.
Toda a regulamentação do PCS, no entanto, ainda em curso, vem se dando sem a participação da categoria. É algo importante demais para a direção da federação nacional (Fenajufe) negociar e acompanhar sem ouvir os servidores.
O 6º Congrejufe, congresso nacional da categoria, aprovou a luta pela extensão do AQ para os auxiliares e técnicos com diploma de nível superior. É algo que interessa à maioria dos servidores do Judiciário e MPU.
Espera-se que a decisão do congresso seja respeitada e esta luta seja encaminhada nacionalmente.
É preciso, portanto, participar da reunião ampliada, que ocorre no início de maio, e defender a aprovação de um plano de lutas que contemple tanto as questões específicas quanto as gerais.
As ações da Polícia Federal que prenderam, ao mesmo tempo, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, e chefes do jogo colocam mais uma vez a Justiça sob suspeita. Em São Paulo, na sexta-feira passada, a imprensa divulgou a apreensão de documentos nos gabinetes dos desembargadores Roberto Haddad, Alda Bastos e Nery Júnior. As duas operações estão ligadas à contravenção do jogo e suas relações com as instituições públicas de poder.
Não se deve prejulgar ninguém, máxima que costuma ser mais fielmente seguida para os do andar de cima que para os ladrões de galinha. É preciso, sim, que as apurações sejam de fato levadas a cabo e os culpados punidos.
Mas a corrupção nos poderes da República dá sinais de ter chegado a níveis assustadores. Não se vê freios para o “mensalão”, seja do PT, do jogo, da polícia, do crime ou de grandes empresários.
Em todos os casos, no entanto, há algo em comum: a preservação de privilégios de setores da elite e a criação de condições para aplicação de projetos e políticas que perpetuam a desigualdade social no Brasil.
O ministro da Previdência, Luiz Marinho, passou dos limites. Já tinha ficado claro desde quando foi nomeado para a nova pasta que sua tarefa seria passar por cima dos direitos dos trabalhadores. Mas, aparentemente, o ministro quer atropelar literalmente os aposentados.
É aviltante a cena, mostrada em toda a mídia, do carro do ministro jogando o carro contra os aposentados que protestavam contra o reajuste de 3,3% nos proventos, na tarde do dia 19 de abril.
Depois de trair os trabalhadores e ajudar a construir a ‘reforma’ da Previdência que taxou os aposentados, o ex-presidente da CUT ganhou de prêmio por fidelidade ao governo o Ministério do Trabalho. Na cadeira, pôs para andar a reforma trabalhista e sindical, à qual já vinha articulando com o empresariado e o governo desde quando presidia a Central Única dos Trabalhadores.
É inaceitável que Marinho continue ministro após um episódio desses. Junto com a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), exigimos a imediata demissão do ministro que veio para atropelar nossos direitos.
Segundo dados fornecidos pelo Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais do INSS), mais uma vez a empresa Vise desrespeita seus funcionários e descumpre o contrato firmado com a Justiça Federal. De acordo com a pesquisa, a empresa não vem efetuando o recolhimento das contribuições previdenciárias dos vigilantes, apesar de estar efetuando o desconto em seus holerites.
Os documentos constataram irregularidades nas remunerações de todos os funcionários que prestam serviço na Justiça Federal de Piracicaba entre os anos de 2002 e 2006, demonstrando que, em tese, a empresa vem se apropriando indevidamente das contribuições previdenciárias dos trabalhadores (crime previsto no artigo 168-A do Código Penal).
Como o órgão público também deve ser responsabilizado pelos atos das empresas terceirizadas, é urgente e imprescindível que a administração da Justiça Federal apure os fatos e tome as devidas providências, já que um novo contrato de serviços de vigilância está prestes a ser firmado e não é justo que os trabalhadores sejam penalizados pelo descaso e desrespeito cometidos pelos empregadores.
Para terminar, os responsáveis pela contratação das empresas terceirizadas precisam ser mais cuidadosos na hora de analisar a idoneidade dessas empresas e dedicarem mais atenção a essas pessoas que prestam serviço à Justiça, pois constantemente são observadas humilhações contra os trabalhadores desse setor, excluindo o fato de que grande parte dessas empresas simplesmente desaparece e deixa de pagar os encargos trabalhistas a seus funcionários.
“Meu advogado, Sérgio Ferraz, irá comunicar ao ministro Cezar Peluso o descumprimento do mandado de segurança. A eleição pode ser anulada porque o tribunal não acatou uma decisão de uma corte superior”
Suzana Camargo, ao contestar a eleição do desembargador Peixoto Júnior para corregedoria, por descumprir o critério de antiguidade.
“O partido tem suas convicções e não há nenhum medo de contágio”
Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB, ao tentar explicar sua ida ao Planalto para encontro com Lula.
“Meu patrimônio é minha lucidez. Mesmo temendo mula sem cabeça sou lúcido”
Carlos Heitor Cony, escritor, aos 81 anos, ao falar dos medos da vida.
“Estou tentando abrir um túnel na rocha bruta. Eu sei, sei que é penoso. Mas qual é a busca que em si mesma não traga sua pena?”
Clarice Lispector