23 de ABRIL
- Dia de mobilização nacional contra a Emenda 3 (super receita). O Sintrajud vai fazer panfletagens nos tribunais contra a emenda, as reformas e pelas reivindicações dos servidores. Diversas categorias vão parar neste dia.
24 de ABRIL
- Reunião ampliada do Cnesf (coordenação do funcionalismo), em Brasília.
25 de ABRIL
- Assembléia geral da categoria, às 19h30, para eleger os delegados da reunião ampliada da Fenajufe e da plenária da Cenesf. (No auditório do Sinsprev, no 2º andar da sede do Sindicato, na rua Antonio de Godoy, 88).
26 de ABRIL
- Exibição do filme “Tempos Modernos”, de Charles Chaplin, que inaugura o espaço de cinema do Sintrajud, às 19h. Em seguida haverá um bate-papo com o sociólogo Rui Braga. (No auditório do Sinsprev)
27 de ABRIL
- Ato unificado em frente à Fiesp, às 10h, contra os acidentes de trabalho.
1º de MAIO
- Ato do dia Internacional dos Trabalhadores, sem governo ou empresários, Praça da Sé, às 10h.
5 de MAIO
- Reunião ampliada da Fenajufe, em Brasília
6 de MAIO
- Plenária Nacional do Funcionalismo, em Brasília, convocada pela Cnesf
19 DE ABRIL
- Reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud.
- A palestra sobre assédio moral no trabalho, marcada para acontecer no auditório das Execuções Fiscais da JF, foi adiada por que razões de saúde da palestrante.
17 DE ABRIL
- Ato conjunto e passeata de servidores e outras categorias, contra retirada de direitos, na av. Paulista.
Foto Jesus Carlos
O diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Athayde Fontoura, informou a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) que está buscando recursos para garantir o pagamento do reenquadramento previsto na lei do PCS-3. No entanto, não informou quando isso ocorrerá.
O reenquandramento é parte dos passivos que já se formam em função da demora na implementação de vários pontos do Plano de Cargos e Salários. Em São Paulo, atinge principalmente servidores da Justiça Eleitoral, que nem sequer foram reenquadrados na carreira. A lei do PCS corrige um erro no enquadramento original de servidores que prestaram concurso antes do PCS-1 e tomaram posse após ele ser adotado.
A direção da federação solicitou que o tribunal baixe uma orientação para que todos os tribunais ao menos reenquadrem já tais servidores na tabela de classificação. Ao que se sabe, só São Paulo e Rio ainda não o fizeram.
O departamento Jurídico do Sintrajud protocolou requerimento em todos os tribunais regionais reivindicando o respeito à lei do PCS-3 e o enquadramento e pagamento aos servidores. O requerimento também pede o imediato pagamento da GAS (gratificação por atividade de segurança) e sua incorporação e o pagamento e incorporação da gratificação de atividade externa (GAE) aos oficiais de justiça dos fóruns de execuções fiscais e o JEF da Justiça Federal, como alguns na Justiça Trabalhista – que não recebem a função comissionada 5.
O STF informou que prepara folha suplementar para o pagamento da GAS em abril, retroativo a janeiro. No TSE, a incorporação deve se dar em maio.
Também não há previsão de pagamento do adicional de qualificação para quem tem curso de pós-graduação.
A regulamentação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal ainda está em discussão na cúpula do Judiciário. Os diretores-gerais dos tribunais superiores se reuniram no Supremo Tribunal Federal, no dia 12 de março, com os coordenadores da federação Roberto Policarpo e Lúcia Bernardes para discutir os pontos que dizem respeito ao ingresso e enquadramento, capacitação e remoção.
A principal polêmica, segundo a federação, se deu em torno ao debate das remoções. A proposta de regulamentação incorporou a possibilidade de servidores em estágio probatório se beneficiarem da remoção e a retirada do interstício de três anos para o servidor solicitar nova remoção. Mas não foi consenso que os critérios gerais de remoção sejam uniformes para todo o país. Os representantes do Judiciário querem que cada tribunal estabeleça uma regulamentação específica.
A direção da Fenajufe também propôs que o servidor possa mudar de tribunal. Por exemplo, da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho, o que hoje não é permitido. Para isso, é necessário incluir tal possibilidade no projeto de lei 319/07, em tramitação, que altera a Lei do PCS (11.416/06).
A proposta de inclusão acabou sendo aceita pelos diretores-gerais dos tribunais superiores. Proposta de texto conjunta será encaminhada ao Congresso.
A versão final do texto que regulamenta o ingresso e enquadramento, capacitação e remoção espera aprovação das direções dos tribunais superiores e, em seguida, os presidentes de todos os tribunais assinarão uma portaria conjunta. Só depois vai à publicação e começa produzir efeitos.