Foto Lucas Lacaz
A primeira reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) acontece no próximo dia 5 de maio (sábado) e vai discutir o plano de lutas da categoria para os próximos três anos. O debate, que deveria ter sido realizado no 6º Congrejufe (o congresso nacional da categoria), acabou sendo remetido para a plenária.
No dia 6 acontece a plenária nacional do funcionalismo público federal, organizada pela Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf). A plenária discute o calendário de mobilizações para o próximo período e, em especial, a luta contra o projeto de lei 001/2007, que restringe o direito de greve do funcionalismo.
O movimento de Oposição Luta Fenajufe defenderá o calendário do Fórum Nacional de Mobilizações contra as Reformas Neoliberais, lançado em março.
O retorno das reuniões ampliadas da Fenajufe é uma conquista da categoria, na opinião da direção do Sintrajud. No ano passado, poucas foram realizadas, mesmo na greve pelo PCS-3. No 6º Congrejufe, os delegados que participam do Luta Fenajufe defenderam a retomada da consulta às bases por parte da federação.
No dia 25 (quarta-feira), o Sintrajud realiza assembléia estadual para eleger os delegados de São Paulo às duas atividades - às 19h30, no 2º andar do prédio do sindicato.
O projeto de lei que inclui no PCS a definição de carreira judiciária como típica de Estado e estende o adicional de qualificação para técnicos e auxiliares judiciários com diploma de graduação aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp), Rodrigo Maia (ex-PFL/RJ e atual DEM).
Rodrigo Maia foi nomeado relator PL 319/2007 no dia 28 de março pelo presidente da comissão, Nelson Marquezelli (PTB/SP).
O projeto reverte vetos feitos pelo presidente Lula ao PCS. O prazo para apresentação de emendas à proposta na comissão encerrou-se no dia 10 de abril. Foram apresentadas oito emendas, que estão sendo analisadas pela Fenajufe.
Após ser votado na Ctasp, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFT) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por ter caráter conclusivo, não precisará ser votado no plenário da Câmara, a menos que 10% dos deputados requeiram. Se aprovado na Câmara, o texto vai para o Senado.