SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 283 - 23/04/2007 - Página 5

SERVIDORES EM CAMPANHA SALARIAL


Enfrentar os ataques de Lula e dos tribunais

Os servidores estão sendo vítimas de ataques do Planalto e da mídia, que querem mexer na aposentadoria, congelar salários e pôr fim ao direito de greve
* Mas investidas específicas de administrações, como as portarias da saúde na JF, o aumento da jornada no Mato Grosso ou os passivos do PCS também são reflexos da mesma política: o alvo é o servidor

Foto Wladimir
Passeata na av. Paulista, no dia 17, que teve a presença de representantes do Judiciário

O servidor chega em casa após um dia cansativo de trabalho. Ainda há pouco, conversava com colegas sobre o que acontecera em Mato Grosso, da mesma 3ª Região, onde a administração aumentou a jornada de trabalho. Liga a TV. Da Globo, um locutor tenta convencê-lo de que o direito de greve é uma aberração, que seus salários estão altos e que a Previdência explodirá se o governo nada fizer para enxugar a gorda aposentadoria que ele, servidor, recebe.
A cena é imaginação do repórter. Mas é, ao mesmo tempo, real. Talvez incompleta, pois os ataques ao funcionalismo desde o início do ano, verbais e outros já materializados, vão além. Tudo isso e mais está acontecendo.
A jornada de trabalho foi ampliada na Justiça Federal de Mato Grosso. A administração do TRE corta salários de grevistas mas não paga passivos de anos. No Fórum Trabalhista da Barra Funda, o excesso de trabalho para pouco pessoal mexe com os nervos e a saúde. Na JF, duas portarias parecem querer aumentar a produtividade atropelando a saúde do trabalhador.
Na esfera mais geral, a aposentadoria, o direito de greve, as leis de proteção trabalhistas e os salários estão de fato ameaçados pelas reformas do governo Lula e, agora, pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que aponta para dez anos de salários congelados.
O que muitas vezes o servidor não percebe, lembra a diretora do Sintrajud Ana Luiza Figueiredo Gomes, é que todos esses ataques estão interligados. Obedecem à mesma política, que nesta segunda-feira, 23 de abril, vai estar sendo contestada em vários pontos do país e categorias, com atos, panfletagens e paralisações. “A emenda 3 [do projeto da Super-Receita] tem tudo a ver com a terceirização que vive o Judiciário, se ela for aprovada este grave problema vai aumentar. O ataque aos nossos direitos previdenciários tem tudo a ver com as portarias da federal”, analisa Ana Luiza.
A emenda 3 do projeto da Super-Receita é a que transforma fiscais do trabalho em orientadores de patrões que jogam no lixo as leis trabalhistas. Foi vetada por Lula, mas há pressão para que retorne.
O movimento de resistência, lançado com o encontro nacional que reuniu seis mil ativistas em São Paulo em março e que já prepara um 1º de Maio classista, contesta ainda as reformas da Previdência, trabalhista e o PAC. Defende o direito de greve e a data-base. E denuncia a criação da Super-Receita, artifício da Fazenda para pôr as mãos nos recursos da Previdência.
São medidas e projetos que precisam ser combatidos já e por todos, é o que defende o sindicato, que reforça o alerta: é de uma política forjada em Brasília que nasce a portaria que atinge até a licença médica do servidor.

Hélcio Duarte Filho


Ato conjunto inicia campanha contra retirada de direitos

Professores, estudantes, trabalhadores da saúde, da Previdência e do Judiciário, sem teto e sem-terra foram às ruas na terça-feira, dia 17, como parte das mobilizações para impedir o fim de direitos históricos dos trabalhadores.
O ato com passeata na av. Paulista, realizado após assembléia dos professores no Masp, fez parte do Dia Nacional de Luta convocado pela Conlutas (Coordenação Nacional de lutas), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Intesindical. Cerca de oito mil pessoas participaram da manifestação, que levou às ruas a insatisfação da população contra os governos Lula e Serra. “Não podemos deixar que acabem com mais direitos”, disse o diretor do sindicato Claudio Klein. O ato foi também uma homenagem aos sem terra assassinados em Eldorado do Carajás, há 11 anos, cujos mandantes até hoje não foram punidos.
Os professores da rede estadual, minutos antes da manifestação, aprovaram em assembléia indicativo de greve para o dia 10 de maio. “A categoria já decidiu: se o governador Serra não atender nossas reivindicações vamos à greve”, disse o diretor da Apeoesp Geraldo Corrêa, o Gegê.

Jocilene Chagas


O “CABO DE GUERRA” ENTRE GOVERNO E TRABALHADORES


O GOVERNO ATACA...

PREVIDÊNCIA - O governo Lula prepara a terceira ‘reforma’ com o objetivo de: aumentar a idade mínima para aposentadoria; extinguir a diferença de idade entre homens e mulheres para a aposentadoria, desconsiderando a dupla jornada feminina; desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo.

TRABALHO - A ‘reforma’ trabalhista vem sendo feita em fatias. Com o Super-Simples, aprovado no ano passado, as micro e pequenas empresas ficam desobrigadas de registrar em documentos próprios os direitos trabalhistas, a fiscalização passou a ser “orientadora”, ou seja, não há punição; e os repasses da patronal à Previdência foram reduzidos. Agora, as empresas fazem lobby para derrubar o veto presidencial à emenda 3 do projeto da Super-Receita. Se o veto cair, os fiscais ficarão proibidos de autuarem empresas que fraudam direitos trabalhistas.

PAC - Com o PACotão “do crescimento” o governo quer congelar os salários do funcionalismo até 2016 e reajustar o salário mínimo com base nos índices oficiais de inflação mais o crescimento do PIB (produto interno bruto) com dois anos de defasagem. No pacote também prevê a regulamentação dos fundos privados de Previdência para os servidores.

DIREITO DE GREVE - O governo tenta aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei 001/07 - que restringe o direito de greve do funcionalismo público e outros setores.

REDE GLOBO - Para fortalecer o governo na sua ‘cruzada’ pela retirada de direitos dos trabalhadores, a Rede Globo – emissora criada com o apoio da ditadura militar – intensifica a campanha contra os servidores e a Previdência pública, a fim de colocar a população contra o setor público, como fez outras vezes.

JUDICIÁRIO - O Judiciário Federal não está fora dessa realidade:v - Em 2006, a administração do TRE/SP, numa medida inédita, cortou um mês de salário dos grevistas que lutavam pelo PCS-3.
- Na Justiça Federal, a diretoria do Foro baixou as portarias 1 e 2, que restringem o atendimento médico e acusou os servidores de “usar licenças para se furtarem ao trabalho”. A medida foi defendida pela então corregedora-geral, desembargadora Marli Ferreira, hoje presidente do TRF.
- Na JF/Mato Grosso do Sul (parte da 3ª Região) está sendo implantado o ponto eletrônico e a extensão da jornada de trabalho.
- O assédio moral é uma constante, tentando acuar os servidores para agüentarem calados os ataques.

... MAS OS TRABALHADORES REAGEM

UNIDADE PRA LUTAR - Cerca de 6 mil participaram do Encontro Nacional Unificado ocorrido no dia 25 de março, em São Paulo. Foi lançado o Fórum Nacional de Luta Contra as Reformas Neoliberais, que unifica a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), a Intersindical, partidos de esquerda, pastorais sociais da igreja católica e centenas de outras entidades para resistir aos ataques.

CALENDÁRIO DE LUTAS - No dia 17 de abril já houve atos e mobilizações em pelo menos dez capitais no país. Servidores públicos, trabalhadores do setor privado e o MST se uniram numa mobilização em defesa dos direitos, contra as reformas neoliberais e em defesa da reforma agrária e urbana.

Estão marcadas ainda:
23 DE ABRIL:
Dia de luta pela manutenção do veto à emenda 3 e contra a Super-Receita (panfletagens nos fóruns do Judiciário Federal a partir das 11 horas);

27 DE ABRIL: Dia de luta contra os acidentes de trabalho e pelo banimento do amianto. Ato às 10 horas, em frente à Fiesp (avenida Paulista);

1º DE MAIO: Ato classista sem governos e empresários na Praça da Sé, às 10 horas, em comemoração ao Dia do Trabalhador;

23 DE MAIO: Dia nacional de luta contra as reformas neoliberais com atos nas capitais;

AGOSTO: Marcha a Brasília organizada pelo Fórum Nacional de Mobilização contra as reformas neoliberais.