A reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud, realizada neste dia 19, rejeitou por unanimidade a proposta levantada pela administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de que os oficiais façam serviços internos nas varas. A proposição foi apresentada à direção do sindicato ao final da audiência realizada no dia 8 de março – cuja pauta eram os pagamentos de passivos, implementação do adicional de qualificação criado pelo Plano de Cargos e Salários e a liberação dos servidores eleitos como delegados ao congresso da categoria (6º Congrejufe).
Naquele momento, o diretor do sindicato presente à reunião, Cláudio Antônio Klein, esclareceu que a categoria não aceitaria desvio de função e que esta discussão não poderia sequer ser feita apenas pelo Sintrajud, mas teria que envolver também a federação nacional (Fenajufe) e as associações do segmento (no caso a Assojaf/SP).
Na reunião do Núcleo os oficiais ressaltaram que essa questão é nacional. “Com a informatização, criou-se uma idéia de que houve redução do serviço”, lembrou Neemias Ramos Freire, oficial lotado na central de mandados do fórum da Barra Funda e coordenador do Núcleo do Sintrajud. Estudos do próprio TRT-2 realizados quando o regional tinha apenas 24 varas dão conta de que cada vara, no mínimo, deveria ser atendida por cinco oficiais. Hoje a média é de 2,5 oficiais por vara. O serviço evidentemente não diminuiu. Ao contrário, há a necessidade de elevação do quadro, especialmente devido ao crescimento da demanda processual.
Os oficiais decidiram formar uma comissão e solicitar nova audiência com a direção do tribunal. Foram indicados para a comissão os servidores Neemias, Jurandir Freire, José Carlos do Nascimento e Francisco Carlos Martins de Castro. A direção do Sintrajud também vai acompanhar o caso.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade faz saber que fará realizar Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 25 de abril (quarta-feira), às 19h30, em primeira convocação. Local: Rua Antonio de Godoy, 88 – 2º andar– no auditório do SINSPREV.
PAUTA: 1) Campanha Salarial dos Servidores; 2) Plano de Lutas do Judiciário; 3) Eleição dos delegados à Plenária Nacional dos Servidores Federais, no dia 06 de maio, em Brasília/ DF e à Reunião Ampliada da Fenajufe, no dia 05 de maio, em Brasília /DF; 4) Apoio às oposições e ao LutaFenajufe; 5) Outros assuntos.
São Paulo, 19 de abril de 2007.
Claudio Antonio Klein - Démerson Dias – coordenadores gerais
Foto Jesus Carlos
Os diretores de vara da Justiça do Trabalho da Barra Funda têm até o próximo dia 30 para comunicar à administração sobre os servidores que já compensaram os dias de greve, conforme a Portaria 40/2006. Para garantir o direito dos servidores, o Sintrajud protocolou um requerimento administrativo solicitando que os responsáveis que ainda não fizeram o comunicado o façam imediatamente.
“A mudança da compensação de hora a hora por serviço foi uma vitória dos trabalhadores daquela unidade e deve ser garantido. Ocorre que em algumas unidades, mesmo com o serviço colocado em dia, as chefias não deram esta informação e é preciso fazer logo para que o servidor não seja prejudicado”, disse o diretor do Sintrajud Eliseu Trindade.
Para o diretor de base Diógenes Sales, os servidores têm que ficar atentos e se houver algum caso omisso ou dúvidas devem procurar a subsede da Barra Funda: “Tem os casos dos servidores que durante a greve estavam lotados numa vara e após a greve foram para outra. O entendimento é que se a vara colocou em dia o serviço, mesmo não estando mais nela ele será contemplado com a compensação, mas enquanto o chefe não repassar essa informação o servidor poder ter problemas”.
A subsede funciona de segunda à sexta das 10h às 18h. O plantão do departamento Jurídico é às sextas-feiras, das 14 às 18h. A subsede fica dentro do Fórum da Barra Funda, na rua Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 19º. (Jocilene Chagas)