SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 284 - 07/05/2007 - Página 5

ASSEMBLÉIA GERAL


Servidores incluem luta contra corrupção na campanha salarial

Assembléia geral ratifica participação nas atividades específicas do Judiciário e gerais dos trabalhadores na campanha salarial deste ano * 23 de maio haverá Dia Nacional em defesa dos Direitos

Fotos Jesus Carlos Servidores do Judiciário durante o ato de 1º de Maio, na Praça da Sé, em São Paulo, e durante a passeata (abaixo)

Por Jocilene Chagas

Em assembléia no dia 25, os servidores do Judiciário Federal aprovaram a realização de uma campanha para exigir a apuração rigorosa das denúncias de corrupção envolvendo juízes e desembargadores. “Precisamos mostrar à sociedade que não compactuamos com a corrupção. Por isso, defendemos a apuração de todas as denúncias e, se for confirmado o envolvimento dessas pessoas, que todos os envolvidos sejam presos e tenham seus bens confiscados”, disse o diretor do sindicato Antonio dos Anjos Melquíades, o Melqui.
A assembléia aprovou um plano de lutas e a pauta da campanha salarial. Entre as principais lutas estão a campanha unificada com outras categorias contra qualquer tentativa de retirada de direitos, contra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em sua totalidade e as reformas neoliberais de Lula, e a defesa do direito de greve para o servidor. Foram aprovados itens específicos como a luta pela jornada de 6 horas, contra o ponto eletrônico e para garantir orçamento próprio aos cartórios eleitorais.

23 de maio é dia de luta contra as reformas de Lula
A primeira atividade da jornada de lutas se dará em 23 de maio (Dia Nacional de Lutas contra as reformas neoliberais de Lula). A data, lançada no Encontro Nacional Unificado ocorrido no dia 25 de março em São Paulo, foi incorporada pela reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) e pela plenária da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf). As duas atividades aconteceram no último fim de semana, em Brasília. O Sintrajud esteve presente.
No dia 23 diversas categorias cruzam os braços contra as reformas que ameaçam direitos como 13º salário, férias, adicional noturno e licença-maternidade. A plenária feral dos servidores, convocada pela coordenação da entidades (Cnesf), também aprovou indicativo de greve nacional e unificada a partir da segunda quinzena de junho, mas algumas categorias param já em maio (casos do Ibama e das universidades).
“O governo está preparando diversos ataques contra a classe trabalhadora. Só com unidade e luta conseguiremos impedir que retirem nossos direitos”, disse a diretora do sindicato Ana Luiza Gomes na assembléia.

Apoio ao Luta Fenajufe
A assembléia também reafirmou o apoio ao movimento Luta Fenajufe e às oposições sindicais nos estados, que estão disputando eleições. Entre as principais eleições deste ano estão as dos sindicatos dos Trabalhadores do Judiciário de Minas Gerais (Sitraemg) e Rio Grande do Sul (Sintrajufe).


Desembargadora diz que vai reestruturar o TRF

A nova presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), desembargadora Marli Ferreira, tomou posse na quarta-feira, dia 2, afirmando que vai realizar uma reestruturação administrativa no tribunal. Mas não informou de que forma será feita essa reestruturação e nem como os servidores serão atingidos. Disse apenas que eles serão redimensionados.
Marli Ferreira reconheceu que há muita carência de servidores e que pretende realizar concurso público na sua gestão (2007/2009).
Sobre as recentes denúncias de corrupção envolvendo membros do Judiciário disse que está assumindo o tribunal num momento muito “tortuoso” e que os juízes precisam dar exemplo. Ela disse que solicitou cópias dos processos envolvendo os magistrados e que, se for necessário, abrirá inquérito administrativo contra eles. A direção do sindicato solicitou audiência com a nova presidente para tratar, entre outros pontos, das portarias da saúde na JF.

JC


Na Sé, ato do Dia do Trabalhador defende direitos e refuta ‘reformas’

No ato de 1º de Maio sem empresários e sem governos, ameaças a direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários foram os alvos principais
O 1º de maio em São Paulo este ano foi marcado outra vez pela resistência dos setores que se recusam a transformar a data em festa, com sorteio de prêmios e participação de patrões. No ato organizado pelas pastorais sociais da igreja Católica, a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), a Intersindical e partidos como o PSTU, PSOL e PCB, o centro do debate foi a defesa da aposentadoria e dos direitos sociais, sindicais e trabalhistas.
Outro consenso no ato foi a necessidade de organizar grandes manifestações em todo o país no dia 23 de maio (Dia Nacional de Luta Contra as Reformas de Lula).
Ganhou destaque na manifestação a campanha pela reintegração de cinco dirigentes do Sindicato dos Metroviários demitidos na semana passada após uma paralisação de duas horas contra a emenda 3 e a “Super-Receita”. A emenda 3, negociada pelo governo Lula no Congresso Nacional, proíbe os fiscais da Receita de autuar empresas que contratam funcionários como se fossem pessoas jurídicas para burlar o pagamento de direitos trabalhistas. A emenda é parte da “Super-Receita” – projeto aprovado no Congresso que funde a arrecadação da Previdência ao caixa único da União, possibilitando o desvio de dinheiro das aposentadorias para o pagamento da dívida pública.
Cerca de três mil pessoas participaram do ato, entre elas uma delegação dos servidores do Judiciário Federal. O protesto teve início com uma apresentação teatral que lembrou a origem do 1º de maio, com a repressão às greves pela jornada de oito horas em 1886. E foi encerrado na Praça Ramos, após uma passeata, ao som do hino da “Internacional Socialista”.


PRÓXIMAS ATIVIDADES DA CAMPANHA


23 MAIO Dia Nacional em Defesa dos Direitos, com atos, mobilizações e paralisações em todo país
AGOSTO Marcha a Brasília, em defesa dos direitos ameaçados e contra as ‘reformas’


CARTA ABERTA


Por onde passa a corrupção no Judiciário

As denúncias divulgadas pela Polícia Federal e a imprensa sobre a investigação de um esquema de venda de sentenças envolvendo magistrados são aviltantes. Defendemos a apuração rigorosa dos fatos, julgamento e punição dos responsáveis e o confisco de bens dos que restarem condenados. É inaceitável o fato de que até hoje nenhum juiz condenado em tais esquemas tenha tido seus bens confiscados (no caso do ex-presidente do TRT-2, Nicolau de Souza Queiroz, os bens estão apenas indisponíveis).
No entanto, é preciso dizer que, mais do que desvios individuais, o que ocorre não pode ser analisado desassociado do modelo do Judiciário no Brasil e no mundo, onde quem manda é o poder econômico.
Enquanto uma grande parte do Judiciário se cala diante das denúncias de venda de sentenças de seus pares, há, hoje, uma campanha de suposta moralização que tem o servidor como alvo, a exemplo do que ocorre em outros setores do serviço público. Como já denunciávamos, os fatos desmentem esta ‘campanha’ enquanto iniciativa de moralização. O que se busca é amedrontar o servidor. Pois, ao mesmo tempo que cortam a licença-médica dos servidores, magistrados, envolvidos em corrupção, usam desse artifício para fugir da condenação e ninguém fala nada.
O aumento do assédio moral, o ataque ao direito de greve (que já está sendo discutida na cúpula do Judiciário) e as avaliações de produtividade são reflexos disso. Enquanto a maioria das administrações cala-se diante das denúncias, os servidores e seu direito à organização vão sendo atacados.
É preciso apurar a fundo as denúncias e punir os culpados. Mas é imprescindível rediscutir e mudar as relações no Judiciário, que tem de estar a serviço da justiça social, jamais dos interesses da elite.

Direção Executiva do Sintrajud


COTIDANO


URV: ex-servidores do TRE e requisitados
O Tribunal Regional Eleitoral pagará nova parcela do saldo retroativo dos 11,98% devido aos servidores requisitados e ex-funcionários que estavam em exercício entre 1994 e 2000 e se exoneraram posteriormente. Há muitos ex-servidores do TRE que hoje estão lotados em outros tribunais no Estado.

Atualização de dados
Ao montante da dívida serão aplicados juros de 1% ao mês. O TRE concedeu 30 dias de prazo (até o dia 1º de junho) para que os servidores requisitados e os exonerados atualizem os dados bancários junto à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal. As pessoas nesta situação deverão enviar informação com nome completo, RG, CPF, dados bancários (nº do banco, agência e conta) e endereço atual para o fax (11) 6858-2413.

Fora CUT
O Sintrasef do Rio, um dos maiores sindicatos de servidores públicos federais do país, com mais de 35 mil filiados, está fora da CUT. A categoria decidiu pela desfiliação durante o congresso estadual do sindicato, em abril. Com isso, ele se junta ao Sindsprev (da Saúde e Previdência), e ao Sepe (educação estadual e municipal), que já haviam rompido com a CUT. Os três maiores sindicatos de funcionários públicos do Rio estão fora da central que apóia Lula.

Conlutas
Em Belo Horizonte, os servidores públicos municipais elegeram para direção do sindicato da categoria, o Sindibel, uma chapa apoiada pela Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), derrotando a chapa apoiada pela CUT. O Sindbel é o terceiro maior sindicato filiado à CUT no Estado.