Servidores do Judiciário de SP participaram da plenária do funcionalismo, no dia 6
O sindicato convida todos os servidores do Judiciário Federal de São Paulo a participar dos atos marcados para quarta-feira, 23 de maio, Dia Nacional de Luta em defesa dos direitos ameaçados pelas reformas do governo Lula.
Protestos em todos estados defenderão o direito à aposentadoria, às leis de proteção trabalhista, à data-base e à greve.
A concentração do Judiciário será no administrativo da JF, na Líbero Badaró, às 13h, onde será entregue à direção da Justiça Federal o abaixo-assinado contra as portarias que cerceiam o atendimento médico. Lá haverá ônibus para o ato com outras categorias na av. Paulista, às 15h, no Masp.
Muitas razões levam o servidor do Judiciário a participar da atividade convocada pela Frente Nacional de Mobilização (Conlutas, Intersindical e outros setores), eis algumas:
* Ao lançar o PAC, o governo sinalizou mais hostilidade contra os servidores no segundo mandato: o projeto prevê o congelamento salarial até 2016 e novos ataques à aposentadoria;
* Os efeitos sobre o Judiciário foram imediatos: de cara, Lula determinou corte de 25% no orçamento;
* Tal política reflete no atraso do pagamento de passivos a servidores, como os quintos e os juros dos 11,98%, as gratificações do PCS e o adicional de qualificação;
* O comprometimento do Judiciário fica nítido quando o TRE-SP devolve milhões de sobra orçamentária em vez de pagar o que deve aos servidores;
* A portaria anti-saúde da JF também reflete esta política de forçar a ‘produtividade’ a todo custo e restringir direitos e benefícios;
* As intenções de Lula podem ser vistas em medidas com a ferocidade típica de ditaduras, como o projeto anti-greve, que ao exigir dois terços da categoria em assembléia, colocará a greve na ilegalidade – eles querem impedir que haja resistência aos ataques;
* O Judiciário também é atingido por essas medidas. É hora de reagir.
Todos aos atos do dia 23.
A diretoria de Recursos Humanos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região informou à reportagem do Jornal do Judiciário que a incorporação da GAS e da GAE (gratificações por atividade de segurança e de execução de mandados, respectivamente) terá início no pagamento deste mês.
O mesmo acontecerá com a incorporação do adicional de qualificação para quem tem diploma de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.
Igual critério será aplicado na primeira instância da Justiça Federal. A previsão do tribunal é de que o pagamento do saldo dessas parcelas retroativo a janeiro ocorra em junho. Não há previsão para as parcelas de 2006.
Em resposta ao questionamento do sindicato diante da demora no pagamento, o RH do tribunal informou que todos os casos foram analisados individualmente. Ainda há servidores cujo diploma de pós-graduação está em análise. Dúvidas serão levadas a uma comissão específica.
O TRF-3 informou que o pagamento do adicional por conta de cursos de capacitação ainda não tem previsão de início. Os documentos estão sendo analisados, mas também serão avaliados caso a caso, inclusive retroativamente.
A Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE informou ao Jornal do Judiciário que só serão tomadas as providências após publicação da regulamentação específica do Tribunal Superior Eleitoral. O departamento Jurídico do Sintrajud voltará a cobrar do tribunal o pagamento. Os TRTs da 2ª e 15ª regiões não têm previsão para pagar. Esperam a regulamentação do CSJT, no TRT-15. O TRT-2 não tinha informações.
Os texto relativos à regulamentação, em Brasília, dos outros pontos do PCS estão disponíveis aqui. A portaria ainda não foi publicada.
Ampliada da Fenajufe, em Brasília
Os servidores públicos federais querem fazer de 23 de maio um grande dia nacional de protestos, com paralisações em defesa dos direitos ameaçados pelas reformas neoliberais do governo Lula.
A data de mobilização, reafirmada na plenária geral do funcionalismo, ocorrida no dia 6 de maio, em Brasília, foi incorporada pelos segmentos do serviço público reunidos na véspera. Há, no entanto, diferenças nas reivindicações definidas em cada setor. A plenária da Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais) reuniu 206 delegados e 61 observadores. O Sintrajud participou.
A plenária geral indicou ainda a primeira quinzena de junho para início da greve unificada por tempo indeterminado. Alguns seguimentos, no entanto, param já em maio. É o caso das universidades, cultura, Incra e Ibama.
A federação nacional (Fenajufe) aprovou, na reunião ampliada de 5 de maio, em Brasília, um plano de lutas para defesa das reivindicações da categoria. As manifestações do dia 23 foram incorporadas ao calendário.
O plano de lutas prevê, entre outros pontos, encontro nacional sobre o plano de carreira.
No entanto, foram excluídas das resoluções aprovadas quaisquer menções à luta contra as reformas neoliberais preparadas pelo governo Lula, entre elas a da Previdência e a trabalhista e sindical. A exclusão foi defendida e aprovada pelo setor majoritário na direção da Fenajufe, que apóia o governo Lula.
Integrantes do movimento Luta Fenajufe, do qual o Sintrajud participa, protestaram contra a decisão. E o diretor de base do TRE de São Paulo Cláudio Soares Correa, que integrava a delegação paulista, também criticou a exclusão das reformas que ameaçam outra vez as aposentadorias. “O tempo todo eles tentaram cumprir a obrigação de defender o governo, mas isso está cada vez mais difícil”, analisou.
Uma comissão de servidores reuniu-se no dia 14 com a corregedora da Central de Mandados do fórum da Justiça Federal em Santos, juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, e a presidente do Juizado Especial Federal, juíza Luciana de Souza Sanchez, para discutir questões de interesse dos oficiais de justiça.
Participaram da reunião o diretor do Sintrajud, Adilson Rodrigues Santos, as oficiais de justiça Débora Martinez e Maria Helena (representando o segmento), além da oficial Patrícia Mara Simões e da diretora do JEF, Lílian Bernardo Bertolotti.
O principal questionamento foi o excesso de serviço no fórum e no JEF de Santos, dado o reduzido número de servidores.
Somente no JEF, inaugurado em 2005, tramitam 24.834 processos (dados de março de 2007), encaminhados por 14 servidores, incluída aí uma única vaga de oficial de justiça.
O sindicato também solicitou que ofícios e comunicações simples – que não estão diretamente relacionadas à execução de mandados ou penhoras – sejam encaminhados via Correios, para evitar deslocamentos desnecessários dos oficiais.
A juíza corregedora comprometeu-se a analisar os pleitos do sindicato.
Foi pedida a ampliação do número de oficiais lotados na Central de Mandados de Santos, além dos 18 atuais, bem como a designação de mais um servidor para o serviço administrativo.
A corregedora disse que vai determinar levantamento do volume de trabalho e mandados, para subsidiar pedido a ser encaminhado à Diretoria do Foro.
Será realizada uma nova reunião dos oficiais lotados no fórum e no JEF, ainda esta semana, para avaliar o resultado da audiência e a mobilização.
Servidores durante o 1º luau deste ano, em março
Servidores do Judiciário Federal em todo o Estado estão convidados para o segundo luau da barraca de praia do sindicato, no dia 2 de junho, às 20 horas.
A barraca voltou a ser aberta nos fins de semana ensolarados desde março deste ano.
O espaço funciona agora no posto 5 da Praia do Boqueirão, em frente à rua Oswaldo Cruz (próximo à avenida Conselheiro Nébias).
Os convites devem ser reservados previamente no departamento Sociocultural do sindicato, ou na subsede de Santos, pelo telefone (13) 3238-3807.
Associados pagam 15 reais e não-sócios pagam 20 reais. A comida está inclusa. Bebidas, à parte. A festa começa às 20h.