Dirigentes do sindicato na audiência com o juiz-auxiliar da presidência do TRT-15, no dia 5 de junho
A administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reafirmou, na recente audiência com a direção do sindicato, que não há verbas para pagar passivos e ou melhorar benefícios. No entanto, análise do assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, demonstra aumento considerável no orçamento do tribunal deste ano em relação a 2006, embora concentrado na rubrica de despesas administrativas (reformas, aluguéis, luz e água, diárias).
O estudo registra um acréscimo de 27,96% nesta rubrica, que saltou de R$ 53,6 milhões (2006) para R$ 68,6 milhões em 2007. Enquanto isso, o orçamento destinado aos benefícios sociais (auxílios alimentação, transporte, assistência pré-escolar e médica) cresceu apenas 4,49%. Passou de quase R$ 33 milhões para 34,48 milhões. O auxílio-alimentação ficou com a dotação quase congelada, apenas R$ 3 mil a mais.
Economista: remanejar não compromete
O economista ressalta a possibilidade de um pedido de remanejamento de verbas. “Um aumento de 20% no auxílio-alimentação, para todo o ano, implicaria numa redução de apenas 5,1% na dotação para as despesas administrativas, que ainda assim teriam um percentual bem acima da inflação do período”, afirma Washington. Com isso seria possível reajustar os benefícios sociais, congelados há cerca de dois anos.
As únicas rubricas que podem vir a beneficiar os trabalhadores que tiveram aumento significativo foram “capacitação de recursos humanos” (de R$ 141 mil liquidados para R$ 524 mil ) e o auxílio-creche, que cresceu 18,20%.
O Sintrajud cobrará do tribunal que essa verba seja aplicada de forma coerente com os critérios que regulamentam a qualificação profissional e a respectiva gratificação (AQ).
O ex-diretor do Foro da Justiça Federal de primeira instância na 3ª região, juiz Paulo Sérgio Domingues, que deixou o cargo no dia 24 de maio, divulgou pela intranet uma prestação de contas de sua gestão.
Na opinião da diretoria do Sintrajud, a medida merece registro pelo ineditismo. Não é uma prática no Judiciário a prestação de contas à sociedade e nem mesmo aos servidores e operadores do direito. Em meio a tantas denúncias que pairam sobre este poder, a prestação de contas ganha importância. Para o sindicato, deveria ser praxe em todas as administrações. O que continuará sendo cobrado pela direção do Sintrajud.
No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o orçamento deste ano traz boas perspectivas para os servidores. O crescimento da dotação orçamentária permite que sejam pagos passivos devidos há mais de sete anos (caso dos décimos).
“Descontando os valores do cumprimento de sentenças judiciais de pequeno valor e precatórios, a dotação total passou de R$ 629 milhões liquidados do orçamento de 2006 até 27 de março deste ano, para R$ 698,1 milhões autorizados em 2007. Um aumento de 69,1 milhões”, ressalta Washington.
No entanto, as verbas para o auxílio-alimentação ficaram praticamente congeladas. Os servidores propõem remanejamento de verbas.
Na terça-feira (5 de junho), servidores da 15ª Região foram recebidos pelo juiz-auxiliar da presidência, Wilson Possidônio. Ele disse que a nova administração se manterá aberta ao diálogo com os trabalhadores e, segundo o diretor do Sintrajud Eliseu Trindade, que participou da reunião, “foi muito atencioso com os problemas apresentados”.
Os diretores de base Luís Fabiano da Silva e Tarcísio Ferreira, e o servidor Juarez Pedra também estiveram na reunião.
O juiz solicitou que o sindicato encaminhe ofício formalizando as reivindicações e comprometeu-se a agendar nova audiência para discutí-las.
De acordo com Washington, a dotação para assistência médica passou de R$ 5,5 milhões para R$ 7,8 milhões. Os servidores querem que isso se reverta num aumento do auxílio saúde, hoje entre R$ 40,00 e R$ 240,00. Assim como, no auxílio creche, cuja dotação aumentou 32,69%.
Em relação aos quintos e décimos, apenas a dívida de 2006 foi paga, ainda sendo devido todo o período de dezembro de 2001 até o ano passado.
A rubrica capacitação de recursos humanos passou de 969 mil reais em 2006 para 1,9 milhão neste ano. O Sintrajud reivindica a aplicação desta verba em programas de qualificação.
O departamento Jurídico do Sintrajud vai oficiar novamente as administrações cobrando atendimento às reivindicações da categoria pela melhoria dos benefícios e pagamento dos adicionais criados pelo PCS-3 (gratificações de atividade externa,de atividade de segurança e adicional de qualificação).
Os novos ofícios serão parte de um memorial que recolocará as demandas dos servidores e os estudos do assessor econômico do sindicato. Os documentos serão encaminhados também ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para reivindicar especialmente a equiparação do auxílio-alimentação ao valor pago no Supremo Tribunal Federal (R$ 590,00).