Gostaria aqui de fazer uma denúncia contra o número de servidores requisitados no TRE-SP. Eu, como muitos outros candidatos que prestaram o último concurso, estamos na expectativa da tão esperada nomeação e sabemos de todas as dificuldades encontradas para nomear, devido aos trâmites da nomeação dos analistas para escolha de pólos, desempates, etc.
Mas acredito que a quantidade de tempo que estamos esperando é muito grande, se levarmos em consideração outros certames realizados dentro do judiciário. Alguns colegas de SP já compuseram duas comissões para ir até o prédio do TRE-SP para cobrar uma posição referente aos prazos de convocação e nomeação. A última reunião foi ontem (18/06/2007).
Foi passado, que as convocações se iniciariam agora em junho e as nomeações em julho, até aí tudo bem, pois o objetivo era esse mesmo, ter pelo menos uma estimativa para as convocações e nomeações, mas o que nos deixou mais perplexo foi o fato de chegar ao nosso conhecimento de que o TRE-SP possui 2.084 servidores do quadro e mais de 3.000 requisitados. Não tenho meios para comprovar isso, mas se isso for de fato verdade, algo tem que ser feito pois isso é ilegal e nunca vi uma discrepância tão grande entre servidores do quadro e requisitados.
Conheço o histórico de lutas de você e sei que vocês costumam brigar até conseguir o que querem. Nada mais que o justo, claro. Sei da luta de vocês pela classe até por que, tenho muitos amigos no judiciário federal de SP e todos falam bem de vocês. Gostaria que vocês “comprassem” essa nossa briga, por essa ilegalidade e acima de tudo, pelo nosso direito.
Já existem tribunais que estão tomando as devidas atitudes, cito como exemplo o TRE-RJ e o TRE-DF que já começaram a devolver os requisitados aos seus órgãos de origem para que haja mais vagas para servidores concursados e do quadro. Vejam a notícia abaixo, sobre as ações do sindicado do RJ:
O Sisejufe-RJ, que anteriormente obteve decisão favorável do Tribunal de Contas da União contra requisitados na chefia de cartório, ingressou com nova denúncia, em 27 de fevereiro, junto ao TCU, solicitando providências acerca do descumprimento das limitações e prazos legais impostos ao TRE-RJ, no tocante à requisições de servidores estranhos às carreiras do seu quadro de pessoal.
A medida foi adotada para preservar o princípio da legalidade no âmbito do TRE-RJ, tendo em vista que o órgão ultrapassa o prazo máximo para manutenção dos requisitados e, pior, requisita servidores de outros órgãos mesmo após a criação dos quadros próprios da Justiça Eleitoral, prática vedada em lei.
As requisições mantidas pelo TRE-RJ foram condenadas em decisões anteriores do TCU e do STF, vinculadas a outros processos, mencionados pelo Sisejufe-RJ em sua denúncia. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral também considera ilegais as novas requisições e aquelas que já ultrapassaram o prazo previsto na lei Nº 6.999/1982.
Os efeitos da denúncia já começam a ser produzidos, pois o TRE-RJ publicou recentemente a resolução nº 668, de 14 de maio de 2007, determinando a observação dos prazos de requisição previstos na lei nº 6.999/1982, bem como o afastamento das requisições dos órgãos eleitorais com lotação completa.
No entanto, a medida não é suficiente, pois permite a manutenção de requisitados até que seja dado provimento aos cargos do último concurso público. No entendimento do sindicato, todas as requisições devem ser, de imediato, revertidas e devolvidos os servidores aos órgãos de origem, pois nenhuma requisição se sustenta depois da criação dos quadros próprios da Justiça Eleitoral, além do que vários servidores concursados aguardam a investidura.
Em razão disso, o Sisejufe-RJ permanecerá atuando no TCU, para que a questão seja adequadamente resolvida.”
Em razão disso, venho fazer esta denúncia e não COBRAR, mas solicitar ajuda a vocês do sindicato para que nos ajude a cobrar do TER aquilo que é de nosso direito.