Foto Jesus Carlos
As portarias 01, 02 e 03 da Justiça Federal, conhecidas como “anti-saúde” devido aoconteúdo, estão causando transtornos aos servidores que precisam de licenças médicas. As medidas são consideradas assediadoras, pois além de restringem o atendimento médico, dão aos chefes poderes para dizer se o servidor realmente está precisando de licença. Isso está muito servidores acuados e abrindo mão da licença, mesmo precisando.
Um abaixo-assinado contra as portarias com mais de duas mil assinaturas já foi entregue à diretora do Foro, Renata Lotufo. No dia 12 de junho, os servidores da JF, reunidos no Sintrajud, elegeram os seus membros para comissão criada especialmente para o caso. Foram indicados os diretores do sindicato Antonio dos Anjos Melquiades, o Melqui, Adilson dos Santos e Eliseu Trindade, os servidores da base Giusseppe Campanini e Maria Angélica Olivieri (suplentes Iara Corregliano e Valdir Amado), além de um advogado e um médico do Trabalho contratado pelo Sintrajud.
O Departamento Jurídico encaminhou os nomes dos membros da comissão à diretoria do Foro e solicitou que os trabalhos sejam finalizados no prazo máximo de 90 dias. A diretoria do Foro vai indicar os nomes que vão representar a administração.
Segundo o Jurídico do Sintrajud, o ponto mais grave é o artigo 9º da portaria 01, que permite ao chefe informar ao departamento pessoal a suspeita de que o servidor está fingindo estar doente para não trabalhar.
Pressão e assédio’
“O que tem de pior nas portarias é a questão dos servidores não poderem mais ser atendidos no prédio, o que facilitava muito no dia-a-dia. Acho que é uma forma de pressionar o servidor, pode até ser encarado como assédio moral. Alguns servidores se sentem com medo na hora de tirar uma licença médica. Os colegas reclamam, gerou uma insatisfação. As pessoas adiam a ida ao médico e às vezes esses adiamentos podem acarretar em males mais graves no futuro.”
Beatriz Melquiades, diretora de base da JF.
‘Ética ferida’
“Os servidores sentiram-se assediados com as portarias. Vários artigos ferem princípios não só de legalidade, mas também éticos e, também, princípios de uma relação de trabalho saudável. O servidor sente-se atacado. Se ele tirar muita licença médica porque está com problema de saúde, pode ser visto como um servidor que não quer trabalhar. A comissão espera que a administração reveja isso.”
Giuseppe Campanini, da JF e membro da comissão.
‘Terceirização e privatização’
“A portaria foi defendida pela direção do Foro com a finalidade de moralizar o serviço público na JF. Essa justificativa é incongruente em vista dos escândalos de corrupção que temos hoje, inclusive dentro do próprio Judiciário envolvendo juizes e desembargadores. Não é uma moralização, é uma tentativa de flexibilizar os direitos dos trabalhadores, terceirizar o setor médico e coibir os funcionários para que eles deixem de tirar licenças, deixem de ter sua qualidade de saúde para conter a quantidade imensa de trabalho que nós temos, pois não se contratam mais funcionários e os que estão não dão conta física e psicologicamente do volume de trabalho. É o Estado se retirando do serviço público, inclusive no aspecto de direito à saúde.”
Priscila Oliveira, servidora da JF.
‘Restrição de direito’
“Aquilo que deveria ser uma regulamentação para facilitar a vida do servidor na verdade é uma restrição de direitos. Se o médico estabelece que um servidor precisa ficar afastado do trabalho, ele já fica preocupado e às vezes se nega a apresentar o atestado. Chega-se ao absurdo de ‘nomear’ o chefe imediato do servidor acima do médico que lhe deu o atestado. Esse chefe pode dizer se aquele atestado é válido ou não.”
José Carlos Sanches, JF/ Franca e diretor do Sintrajud.