Foto Jesus Carlos
No Conselho de Base realizado nos dia 16 e 17 de junho, a carreira no Judiciário foi um dos pontos mais debatidos. Apesar da complexidade do tema, foi unanimidade entre os presentes que é preciso retomar essa discussão e colocar a bloco na rua em defesa de um plano de carreira para a categoria. Especialista em administração pública, o advogado Rogério Viola Coelho participou do Conselho de base como palestrante e ressaltou a importância do tema para a valorização profissional dos servidores. A seguir, trechos da entrevista concedida pelo advogado, por email, à jornalista Jocilene Chagas, do Jornal do Judiciário.
Jornal do Judiciário - Por que é importante discutir carreira no Judiciário?
Rogério Viola Coelho - A carreira é um sistema de organização do quadro de pessoal de uma instituição pública, concebida para promover a profissionalização contínua, propiciando o progresso dos trabalhadores segundo o seu mérito. Do ponto de vista da instituição, ela constitui um instrumento de gestão dos servidores visando a sua qualificação crescente para funcionamento do órgão. Deve ser vista como instrumento básico para a administração pública realizar o princípio da eficiência, inscrito na Constituição. A carreira dos servidores do Poder Judiciário federal, tal como foi instituída, não atende nem uma nem outra finalidade adequadamente.
Na sua avaliação, o que é preciso mudar hoje no Judiciário com relação à carreira?
A estruturação das carreiras, não só no Poder Judiciário como em toda a administração pública em nosso país, seguiu em regra a tradição americana, que é fundada no paradigma taylorista, baseado na fixação dos servidores em postos de trabalho pré-determinados, fixados no projeto do órgão, que define o perfil dos trabalhadores para cada posto, para selecioná-los no mercado, através do concurso, com a presunção de que são encontrados prontos pelo ensino formal. Nesta concepção, o concurso corresponde a uma licitação para aquisição de “peças” prontas, enquanto os órgãos públicos são vistos como uma máquina. Seguindo essa tradição, na organização da função pública no Brasil houve uma forte reserva patrimonialista, através da criação de um quadro de cargos em comissão sem paralelo nos países democráticos e de funções de confiança, entregues à livre designação dos dirigentes.
No Poder Judiciário as malformações apontadas são mais acentuadas ainda do que na esfera do Poder Executivo. É necessário alterar este sistema com mudança de paradigma. É necessário também eliminar o sistema colossal de clientelismo interno, colocando na carreira as funções que hoje compõem o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas.
O que isso beneficiaria o servidor?
O beneficio ao servidor dessa mudança de paradigma seria ter uma verdadeira carreira, com uma qualificação e valorização profissional. Mas é necessário saber que essa mudança vai exigir um esforço prolongado, que começa com a qualificação da atividade sindical, que terá de evoluir iniciando pelo acúmulo de conhecimento da matéria e a inclusão na pauta permanente da atividade sindical.
Um plano de carreira ajudaria a combater o nepotismo ?
Sim. A construção de um plano de carreira efetivo, implicando na eliminação da enorme massa de cargos em comissão, suprimiria a base do nepotismo, eis que desapareceriam, ou seriam reduzidos a um mínimo, os cargos de livre nomeação, que são a condição de sua existência.
Leia aqui a íntegra da entrevista.
O Sintrajud iniciou, no dia 26 de junho, a pesquisa sobre assédio moral, com distribuição dos questionários em parte dos locais de trabalho. O sindicato alerta que é importante que todos os servidores participem, mesmo que não tenha sofrido assédio moral, para que o resultado represente de fato a situação no local de trabalho. O questionário pode ser preenchido em casa, não é necessário colocar nome, local de trabalho ou setor. Para saber o cronograma de entrega e recolhimento dos questionários, basta clicar aqui.
Isonomia na chefia de cartórios
O sindicato levará ao 12º Coletivo Jurídico da Fenajufe proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra a União Federal, dos incisos II e III do artigo 1º da Lei nº 10.842/2004, por ferir o princípio de isonomia. Os incisos estabelecem critérios diferenciados entre as funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral do interior e da capital. É instituída a FC-1 para o interior e FC-4 para a capital.
Percentuais do PCS-2
Servidores procuraram o sindicato para saber se lhes seria devido parcela referente à uniformização de percentuais de aumento do PCS-2 e se não haveria risco de prescrição da demanda.
O departamento Jurídico informa: a prescrição não ocorre agora. Trata-se de matéria de fundo de direito, o que significa que a prescrição ocorre mês a mês nos últimos cinco anos. Portanto, o que prescreveu no dia 29 de junho é o direito de receber o valor da parcela referente a junho/2002, se a ação ao final for julgada procedente.
Coletivo Jurídico
Esta matéria, dentre várias outras de interesse dos servidores, vai ser objeto de análise do Coletivo Jurídico da Fenajufe, que reúne todos os advogados dos sindicatos do Judiciário Federal no país e ocorre nos dias 13 e 14 de julho, em Brasília. A partir daí, o Jurídico definirá os encaminhamentos a serem tomados.
Natalidade
Muitos servidores desconhecem o auxílio natalidade oferecido pela maioria dos tribunais. O benefício é um salário mínimo e pode ser requerido por servidores (as), apresentando-se a certidão de nascimento. O direito prescreve em cinco anos. O Jurídico do sindicato estuda requerer a extensão do pagamento para os adotantes e no TRT-15, único tribunal que não paga o benefício.