No último Conselho de base, realizado no dia 16 e 17 de junho, um dos debates mais acirrados foi sobre Carreira no Judiciário. Apesar da complexidade do tema, foi unanimidade entre os presentes que é preciso retomar essa discussão e colocar a bloco na rua em defesa de um Plano de Carreira para a categoria. Especialista em administração pública, o advogado Rogério Viola Coelho participou do Conselho de base como palestrante e ressaltou a importância dessa discussão para garantir a valorização profissional dos servidores.Abaixo entrevista concedida pelo advogado ao Jornal do Judiciário.
Por que é importante discutir Carreira no Judiciário?
A Carreira é um sistema de organização do quadro de pessoal de uma instituição pública, concebida para promover a profissionalização contínua, propiciando o progresso dos trabalhadores segundo o seu mérito. Do ponto de vista da instituição, ela constitui um instrumento de gestão dos servidores visando a sua qualificação crescente para funcionamento do órgão, no cumprimento de sua missão institucional. Deve ser vista como instrumento básico para a Administração Publica realizar o princípio da eficiência, inscrito na Constituição. A Carreira dos servidores do Poder Judiciário federal, tal como foi instituída, não atende nem uma nem outra finalidade adequadamente. Cabe aos trabalhadores buscar o seu aperfeiçoamento, debatendo e formulando propostas.
Esse é um tema antigo de discussão. Por que não consegue avançar nessa questão? Há interesses políticos para não se implementar um plano de carreira no Judiciário?
A resistência está nos governantes e no governo do Poder Judiciário, marcada pela ideologia autoritária que informa a estruturação autocrática do serviço público no Brasil, e no apego aos privilégios. Mas o avanço reduzido se deve também às debilidades do movimento sindical que tem pautado a luta pela carreira de uma forma instrumental, como um meio de alcançar recomposições ou melhoria salarial. Além disto, o movimento sindical segue a tradição de acreditar que tudo se reduz à ação política, à mobilização e às medidas de conflito, subestimando a busca de conhecimento que poderia ensejar uma postura propositiva qualificada.
Na sua avaliação, o que é preciso mudar hoje no Judiciário com relação à Carreira?
A estruturação das carreiras, não só no Poder Judiciário como em toda a Administração Pública em nosso País, seguiu em regra a tradição americana, que é fundada no paradigma taylorista, baseado na fixação dos servidores em postos de trabalho pré-determinados, fixados no projeto do órgão, que define o perfil dos trabalhadores requeridos para cada posto, para selecioná-los no mercado, através do concurso, com a presunção de que são encontrados prontos pelo ensino formal. Nesta concepção, o concurso corresponde a uma licitação para aquisição de "peças" prontas, enquanto os órgãos públicos são vistos como uma máquina. Desnecessário, nesta visão, promover a formação interna e aperfeiçoamento dos servidores recrutados. A ausência de crescimento profissional com elevação nos degraus da carreira é uma decorrência dessa visão.
Seguindo essa tradição, na organização da função pública no Brasil - implementada depois da revolução burguesa de 1930 através de legislação instituinte dos sistemas de carreira - houve uma forte reserva patrimonialista, através da criação de um quadro de cargos em comissão sem paralelo nos países democráticos e de funções de confiança, entregues à livre designação dos dirigentes..
No Poder Judiciário as malformações apontadas são mais acentuadas ainda do que na esfera do Poder Executivo. É necessário alterar este sistema com mudança de paradigma. E o paradigma diverso e superior que preconizo é seguido no Brasil na carreira de algumas categorias profissionais - que segue a tradição francesa - do regime de corpo - podendo ser apontadas a carreira do magistério superior, dos servidores das carreiras diplomática e administrativa do serviço exterior, e diversas outras cujos serviços são reconhecidos como de excelência. É necessário também, eliminar o sistema colossal de clientelismo interno, colocando na carreira as funções que hoje compõem o quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
O que isso beneficiaria o servidor?
O beneficio ao servidor dessa mudança de paradigma seria ter uma verdadeira carreira, com uma qualificação e valorização profissional. Mas é necessário saber que essa mudança vai exigir um esforço prolongado, que começa com a qualificação da atividade sindical, que terá de evoluir iniciando pelo acúmulo de conhecimento da matéria e a inclusão na pauta permanente da atividade sindical. Uma estratégia política de longo prazo, que inclua uma articulação das diversas categorias de servidores públicos, adotando uma postura propositiva buscando os avanços parciais possíveis, sem perder a perspectiva global.
Um plano de carreira ajudaria a combater o nepotismo no Judiciário?
Sim. A construção de um plano de carreira efetivo, implicando na eliminação da enorme massa de cargos em comissão, suprimiria a base do nepotismo, eis que desapareceriam, ou seriam reduzidos a um mínimo, os cargos de livre nomeação, que são a condição de sua existência.