Após determinação do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, o TRE efetuará o pagamento das diferenças do período de janeiro a junho de 2007, referentes ao enquadramento, no mês de julho. O TRE informou, ainda, que os passivos referentes aos anos anteriores a 2007 serão pagos quando o TSE disponibilizar recursos.
Os 137 servidores que têm direito a receber os valores prestaram concurso antes da aprovação do PCS-1 e tomaram posse após setembro de 1997 quando foi publicada a Resolução do TSE 19.942, sendo erroneamente enquadrados. O artigo 22 do PCS-3 garantiu o enquadramento retroativo e o pagamento dos valores atrasados correspondentes.
Para Cláudio Correa, servidor do TRE e diretor de base, a autorização do ministro é fruto, principalmente, da pressão do Sintrajud. “A grande vitória foi colocar essa questão na lei do PCS-3 e se não houvesse pressão talvez a autorização só saísse no ano que vem. Essa determinação corrige uma injustiça histórica”, afirma.
No início de junho, o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Cláudio Klein esteve em Brasília em uma reunião com o ministro Marco Aurélio para reivindicar o pagamento. Estudo realizado pelo departamento Econômico do sindicato verificou que havia verbas disponíveis.
O departamento Jurídico do Sintrajud já havia entrado com ações coletivas e requerimentos administrativos. Segundo Démerson Dias, diretor do Sintrajud e servidor do TRE, a decisão do ministro é conseqüência da luta dos servidores: “O que garantiu essa vitória foi a determinação da categoria, que está consciente que só através da mobilização é que garantimos nossos direitos”.
Foto Wladimir Souza / Cromafoto
A comitiva liderada pela Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), que foi levar solidariedade ao povo haitiano e defender a retirada das tropas militares daquele país, retornou na semana passada com mais disposição para realizar uma ampla campanha pelo fim da ocupação da ONU e retirada das tropas brasileiras do Haiti.
No dia seguinte ao retorno do Haiti, representantes da Conlutas falaram sobre a viagem. No Haiti, a comitiva foi recebida pelo presidente daquele país, René Préval, além de ter realizado reuniões com organizações dos direitos humanos e de trabalhadores.
Para o advogado Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, que coordenou a delegação, a viagem não encerra a campanha pela retirada das tropas, ao contrário, a campanha deve crescer e atingir outros países. “Vamos aproveitar a manifestação no próximo dia 13, na abertura do PAN, no Rio de Janeiro, para denunciar a ocupação e exigir a retirada imediata das tropas. A campanha deve continuar. As tropas foram pra lá para ficar seis meses e estão há três anos”, ressaltou Toninho.
Ele disse que o haitiano tem uma forte identidade com os brasileiros, mas a ocupação faz uma parcela do povo começar a se revoltar. “Há um setor que repudia as tropas, há lugares onde elas são recebidas a pedradas. Isso reflete na relação com os brasileiros. Muita gente apagou as bandeiras brasileiras de suas casas”, disse.
A miséria no país foi outro ponto que chamou a atenção da delegação. “Nas escolas não tem água, nem luz e banheiro é artigo de luxo. Não tem hospitais e os remédios são vendidos na rua como qualquer mercadoria”, disse Valdir Martins, o dirigente do Movimento Urbano Sem-Terra (Must), que integrou a comitiva.
A ‘missão de paz’ comandada pelo Brasil é muda para o haitiano. O ‘diálogo’ impossível só ocorre quando fuzis são disparados, já que é negado aos soldados conversar com o povo. É o que relata quem esteve na visita ao Haiti liderada pela Conlutas.
Os tanques – também apontados para as favelas de Porto Príncipe - formam a primeira visão que a delegação teve ao desembarcar em solo haitiano.
“É uma experiência que marca a vida de um militante”, observa Sandra Quintela, do Jubileu Sul, no primeiro debate no Rio sobre a visita. Ela esteve lá em 2005.
O que anima os ativistas é que há resistência no primeiro país da América Latina a abolir a escravidão, único com uma revolução popular.