Pouca coisa define melhor o caráter de um governo que sua plataforma para o funcionamento do Estado ou ainda alguma suposta ausência de política. Nessa ordem globalitária, a discussão do Estado passa por uma política velada e um discurso dissimulado. Embora o discurso seja de um Estado mediador, típico da concepção republicana, a realidade é que existem duas políticas consistentes em relação ao seu funcionamento. Uma é o desmonte puro e simples daquelas áreas em que deveria funcionar. A outra é que o Estado é fortalecido apenas nas áreas de interesse imediato e estratégico para o capital.
Via de regra as duas coisas andam combinadas, como ocorre no Banco Central, nas agências reguladoras que tratam do meio ambiente, telecomunicações etc.
Outro expediente para alcançar esses fins são as chamadas reformas. Em relação às quais sempre convém lembrar que se tratam de contra-reformas. Isso porque a Constituição de 88, impelida pelo processo de derrota da ditadura, derivou numa Carta mais progressista do que pretendiam as elites.
De um lado, os sucessivos governos impediram que entrasse em vigor boa parte dos direitos sociais. E de outro, logo no governo Collor, se colocou em curso um progressivo e às vezes violento processo de desmonte dos dispositivos existentes.
Desde sua posse o governo Lula vem enganando a sociedade alegando heranças malditas, estabilidade socioeconômica e outras desculpas para tocar o que FHC havia deixado nas gavetas.
Mas eis que surge uma formulação, agora da lavra do próprio PT. Está aberta a terceira geração das contra-reformas. A proposta de fundações de direito privado para atuarem em áreas que são obrigação fundamental do Estado cumpre diversos papéis: 1) representa a continuidade das privatizações, agora atingindo a administração direta; 2) implica no aprofundamento da precarização do trabalho no setor público; 3) inova em relação a Bresser Pereira ao ampliar ou delinear o repertório de atividades que serão organizadas a partir de atividades privadas, redefinindo indiretamente a idéia dos núcleos estratégicos do Estado.
São dez as áreas que o governo oferece ao capital para fazer o que bem entender: saúde, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência do setor público, comunicação, educação e promoção do turismo. A rigor o governo cada vez mais abre mão de seu papel e diz ao mercado: “façam o que quiserem e lucrem o máximo que puderem”.
Podemos esperar. Como ocorreu com a lei de manejo florestal, daqui a pouco aportarão direta ou indiretamente no país as transnacionais de serviços, que serão festejadas pelo governo. E eis aí uma Alca chegando pelas beiradas. Não é um debate novo, mas subiu de patamar. Somos nós, de novo, no olho do furacão neoliberal. Quem disse que com o “governo dos trabalhadores” essa classe poderia deixar as trincheiras?