Foto Wladimir Souza
A terceira parcela do PCS foi paga pelos tribunais em julho, pouco depois do aniversário de um ano do encerramento da greve de 2006, a maior e mais longa da história do Judiciário Federal.
A paralisação iniciada no dia 3 de maio chegou ao fim na tarde do dia 30 de junho, em uma assembléia geral realizada no Fórum Trabalhista da Barra Funda. “A mais importante greve que o Judiciário já fez em sua história”, afirmou, à época, o servidor do TRF Waldo Mermelstein, opinião compartilhada por muitos.
Resistência e solidariedade
O final da greve, forma de luta que o governo Lula tenta proibir, só foi aprovado após o Planejamento firmar compromisso com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, de implementar o
Plano, em seis parcelas, mas sem cortes.
Foram dias não apenas de paralisações, mas também de atos públicos, passeatas, caravanas a Brasília, vigílias e ‘festas-protesto’. A luta dos servidores enfrentou, e resistiu, à retaliação dos tribunais.
A administração do TRE descontou parte dos dias parados, cuja devolução até hoje é defendida pelo sindicato, mas a greve continuou e com uma campanha estadual de solidariedade que envolveu todos os tribunais e até outras categorias.
Com Sintrajud, servidores de SP lideraram continuidade da greve
A greve teve também seu momento decisivo, no qual, na avaliação da direção do sindicato, o PCS correu sério risco de não acontecer. Foi quando a direção da federação nacional (Fenajufe) orientou a suspensão da greve por dez dias, atendendo a um pedido de trégua do governo.
O Sintrajud e os servidores de São Paulo, junto com ativistas de vários estados, defenderam manter o movimento. A greve continuou em São Paulo e no Paraná, o que facilitou a retomada do movimento nacional depois que se viu que a ‘trégua’ não daria em nada. E conquistou o PCS. Uma vitória da luta e da categoria.
Foto Marcello Casal - ABr
A reunião da Coordenação das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf), realizada no último dia 18, incorporou o calendário de lutas proposto pela Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).
O calendário prevê, entre outras atividades, um seminário, no dia 7 de agosto, sobre a reforma da Previdência, curso de formação para o plebiscito sobre a defesa da reestatização da Companhia Vale do Rio Doce e a grande mobilização nacional contra as ‘reformas’ do governo Lula marcada para 24 de outubro.
Ficou definido também o lançamento de uma nota pública em defesa das categorias em greve, além de uma ampla campanha contra o projeto de lei (PL-92) que cria fundações privadas para gerir serviços públicos.
Após o encontro, os sindicalistas seguiram para a audiência com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Mas a reunião, segundo um dos coordenadores da Cnesf, Paulo Barela, “ao invés de discutir as reivindicações dos trabalhadores que estão em campanha salarial avançou para a criação do grupo de trabalho [GT], que servirá apenas ao interesse do governo de restringir o direito de greve e atacar direitos dos trabalhadores”.
Isso fez com que o Andes (sindicato nacional dos docentes), a Fenasps (federação da Previdência e Saúde), Sinasefe (sindicato nacional dos trabalhadores da escolas técnicas federais),o Assibge (sindicato nacional dos servidores do IBGE) e o sindicato dos trabalhadores do Banco Central se retirassem da reunião.
“Em respeito à base, nos retiramos da reunião por não compactuarmos com a política do governo Lula que retira direitos históricos. O GT que está sendo criado servirá de apoio a essa política”, disse Barela.
O Jurídico do sindicato já preparou a ação reivindicada pela categoria cobrando diferença salarial de 13,23% decorrente do abono conferido pelo governo Lula ao funcionalismo federal em 2003. Naquele ano, o Planalto burlou a legislação que garante a data-base liberando um abono de R$ 59,87 linear.
O resultado foi que parte dos servidores teve apenas de 1% a 4% de reajuste e para uma parcela do funcionalismo o incremento salarial foi de 13,23% – quebrando a isonomia também prevista na Constituição Federal.
Daí decorre a ação movida pelo sindicato, que lembra a todos os associados que não será cobrada nenhuma taxa ou percentual dos servidores. A ação ordinária será ajuizada ainda nesta semana. O Jurídico requereu que a União seja condenada a reajustar e incorporar aos salários dos servidores os 13,23% a partir de maio de 2003.
A Justiça Militar ainda não implementou o reenquadramento de servidores previsto no artigo 22 do Plano de Cargos e Salários (PCS-3). De acordo com a lei 11.416/06, os servidores que prestaram concurso antes da entrada em vigor do PCS-1 (26 de dezembro de 1996) e tomaram posse após a vigência do mesmo têm direito de serem reenquadrados, pois deveriam ter sido empossados nos padrões B-17 (técnicos judiciários) ou A-24 (analistas judiciários).
O não enquadramento correto gera prejuízos salariais para os servidores, que têm diferenças retroativas e atualizadas a receber desde a data da posse no Judiciário Federal. O departamento Jurídico do sindicato já oficiou o tribunal exigindo o cumprimento imediato da lei.
Segundo informação da vice-diretoria de pessoal do Superior Tribunal Militar, a dificuldade para regulamentar a situação deve-se à “falta de pessoal”. O déficit evidencia a necessidade de concursos públicos no Judiciário, outra exigência da categoria não atendida pelo governo Lula.
A Justiça Federal e o TRF da 3ª Região pagaram, no dia 20 de junho, parcela retroativa a 1º de junho de 2006 do adicional de qualificação referente aos cursos de pós-graduação, e das gratificações de atividade de segurança (GAS) e de atividade externa (GAE). As administrações informam que o AQ referente às ações de treinamento será pago “tão logo seja finalizado o cadastro dos cursos pela Seção de Treinamento do Núcleo de Recursos Humanos”.
Manifestação na sede do sindicato dos professores da rede estadual (Apeoesp), no dia 18, foi intensificou a campanha pela reintegração dos dois dirigentes sindicais metroviários demitidos no dia 23 de abril. Paulo Pasin, vice-presidente do Sindicato dos Metroviários, e Alex Fernandes, diretor executivo do sindicato, foram demitidos após a paralisação de duas horas realizada pela categoria contra a Emenda 3 da Super-Receita, que ‘regulariza o trabalho sem direitos trabalhistas’.
O Sintrajud participa da campanha.