SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 292 - 30/07/2007 - Página 5

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL


Faz um ano, terminava greve que entrou
para história da categoria

Aniversário de um ano do encerramento da maior greve já realizada no
Judiciário Federal em SP coincide com pagamento da 3ª parcela do PCS
* Servidores de SP e Sintrajud rejeitaram recuo e mantiveram movimento

Foto Wladimir Souza
Encerramento da greve do PCS, em 30 de junho de 2006

Por Hélcio Duarte Filho

A terceira parcela do PCS foi paga pelos tribunais em julho, pouco depois do aniversário de um ano do encerramento da greve de 2006, a maior e mais longa da história do Judiciário Federal.
A paralisação iniciada no dia 3 de maio chegou ao fim na tarde do dia 30 de junho, em uma assembléia geral realizada no Fórum Trabalhista da Barra Funda. “A mais importante greve que o Judiciário já fez em sua história”, afirmou, à época, o servidor do TRF Waldo Mermelstein, opinião compartilhada por muitos.
Resistência e solidariedade
O final da greve, forma de luta que o governo Lula tenta proibir, só foi aprovado após o Planejamento firmar compromisso com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, de implementar o

Plano, em seis parcelas, mas sem cortes.
Foram dias não apenas de paralisações, mas também de atos públicos, passeatas, caravanas a Brasília, vigílias e ‘festas-protesto’. A luta dos servidores enfrentou, e resistiu, à retaliação dos tribunais.
A administração do TRE descontou parte dos dias parados, cuja devolução até hoje é defendida pelo sindicato, mas a greve continuou e com uma campanha estadual de solidariedade que envolveu todos os tribunais e até outras categorias.

Com Sintrajud, servidores de SP lideraram continuidade da greve
A greve teve também seu momento decisivo, no qual, na avaliação da direção do sindicato, o PCS correu sério risco de não acontecer. Foi quando a direção da federação nacional (Fenajufe) orientou a suspensão da greve por dez dias, atendendo a um pedido de trégua do governo.
O Sintrajud e os servidores de São Paulo, junto com ativistas de vários estados, defenderam manter o movimento. A greve continuou em São Paulo e no Paraná, o que facilitou a retomada do movimento nacional depois que se viu que a ‘trégua’ não daria em nada. E conquistou o PCS. Uma vitória da luta e da categoria.


Servidores vão participar de seminário sobre Previdência e de atos contra as ‘reformas’

Dirigentes de federações ‘não-alinhadas’ se retiram de reunião com governo que prepara ‘debate’ sobre redução de direitos

Foto Marcello Casal - ABr
Funcionário das universidades federais em greve, durante ato em Brasília na semana passada: o governo Lula quer ‘discutir’ o fim do direito de greve, mas se recusa a negociar as reivindicações dos servidores

Por Jocilene Chagas

A reunião da Coordenação das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf), realizada no último dia 18, incorporou o calendário de lutas proposto pela Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).
O calendário prevê, entre outras atividades, um seminário, no dia 7 de agosto, sobre a reforma da Previdência, curso de formação para o plebiscito sobre a defesa da reestatização da Companhia Vale do Rio Doce e a grande mobilização nacional contra as ‘reformas’ do governo Lula marcada para 24 de outubro.
Ficou definido também o lançamento de uma nota pública em defesa das categorias em greve, além de uma ampla campanha contra o projeto de lei (PL-92) que cria fundações privadas para gerir serviços públicos.
Após o encontro, os sindicalistas seguiram para a audiência com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Mas a reunião, segundo um dos coordenadores da Cnesf, Paulo Barela, “ao invés de discutir as reivindicações dos trabalhadores que estão em campanha salarial avançou para a criação do grupo de trabalho [GT], que servirá apenas ao interesse do governo de restringir o direito de greve e atacar direitos dos trabalhadores”.
Isso fez com que o Andes (sindicato nacional dos docentes), a Fenasps (federação da Previdência e Saúde), Sinasefe (sindicato nacional dos trabalhadores da escolas técnicas federais),o Assibge (sindicato nacional dos servidores do IBGE) e o sindicato dos trabalhadores do Banco Central se retirassem da reunião.
“Em respeito à base, nos retiramos da reunião por não compactuarmos com a política do governo Lula que retira direitos históricos. O GT que está sendo criado servirá de apoio a essa política”, disse Barela.


COTIDIANO


Ação do sindicato cobra 13,23% do governo

O Jurídico do sindicato já preparou a ação reivindicada pela categoria cobrando diferença salarial de 13,23% decorrente do abono conferido pelo governo Lula ao funcionalismo federal em 2003. Naquele ano, o Planalto burlou a legislação que garante a data-base liberando um abono de R$ 59,87 linear.
O resultado foi que parte dos servidores teve apenas de 1% a 4% de reajuste e para uma parcela do funcionalismo o incremento salarial foi de 13,23% – quebrando a isonomia também prevista na Constituição Federal.
Daí decorre a ação movida pelo sindicato, que lembra a todos os associados que não será cobrada nenhuma taxa ou percentual dos servidores. A ação ordinária será ajuizada ainda nesta semana. O Jurídico requereu que a União seja condenada a reajustar e incorporar aos salários dos servidores os 13,23% a partir de maio de 2003.


Reenquadramento na Justiça Militar

A Justiça Militar ainda não implementou o reenquadramento de servidores previsto no artigo 22 do Plano de Cargos e Salários (PCS-3). De acordo com a lei 11.416/06, os servidores que prestaram concurso antes da entrada em vigor do PCS-1 (26 de dezembro de 1996) e tomaram posse após a vigência do mesmo têm direito de serem reenquadrados, pois deveriam ter sido empossados nos padrões B-17 (técnicos judiciários) ou A-24 (analistas judiciários).
O não enquadramento correto gera prejuízos salariais para os servidores, que têm diferenças retroativas e atualizadas a receber desde a data da posse no Judiciário Federal. O departamento Jurídico do sindicato já oficiou o tribunal exigindo o cumprimento imediato da lei.
Segundo informação da vice-diretoria de pessoal do Superior Tribunal Militar, a dificuldade para regulamentar a situação deve-se à “falta de pessoal”. O déficit evidencia a necessidade de concursos públicos no Judiciário, outra exigência da categoria não atendida pelo governo Lula.


TRF e JF pagam qualificação

A Justiça Federal e o TRF da 3ª Região pagaram, no dia 20 de junho, parcela retroativa a 1º de junho de 2006 do adicional de qualificação referente aos cursos de pós-graduação, e das gratificações de atividade de segurança (GAS) e de atividade externa (GAE). As administrações informam que o AQ referente às ações de treinamento será pago “tão logo seja finalizado o cadastro dos cursos pela Seção de Treinamento do Núcleo de Recursos Humanos”.


Ato contra demissões no Metrô

Manifestação na sede do sindicato dos professores da rede estadual (Apeoesp), no dia 18, foi intensificou a campanha pela reintegração dos dois dirigentes sindicais metroviários demitidos no dia 23 de abril. Paulo Pasin, vice-presidente do Sindicato dos Metroviários, e Alex Fernandes, diretor executivo do sindicato, foram demitidos após a paralisação de duas horas realizada pela categoria contra a Emenda 3 da Super-Receita, que ‘regulariza o trabalho sem direitos trabalhistas’.
O Sintrajud participa da campanha.