SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 292 - 30/07/2007 - Página 7

PAC criou fórum que prepara ‘reforma’

Ao editar as medidas provisórias que lançaram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que também prevê isenções fiscais e previdenciárias para setores do empresariado, o presidente Lula criou o Fórum Nacional da Previdência Social, para elaborar a terceira etapa da ‘reforma’ previdenciária. As outras duas – em 1997, com Fernando Henrique, e em 2003, no primeiro mandato de Lula – reduziram benefícios e aposentadorias e forçaram trabalhadores a ficar mais tempo na ativa.
Embora evite expor isso com todas as letras, o próprio governo reconhece que a nova etapa da reforma tem como objetivo frear o volume de concessão de benefícios. Ou de forma mais direta: reduzir o valor e a duração das aposentadorias e benefícios.
O ministro da Previdência, Luiz Marinho, defendeu publicamente cortar à metade as pensões que venham a ser concedidas por morte do segurado. O ex-presidente da CUT, defensor das ‘fundações’, alega que isso seria ‘mais justo’: o trabalhador que morre não pagou à Previdência o tempo necessário para usufruir a aposentadoria completa.


Rio seria ‘laboratório’ do projeto

O texto do projeto não fala em estender o modelo para o Legislativo e o Judiciário. Por enquanto, pelo menos, o governo aposta em ‘vender’ a idéia para municípios e estados.
No Rio de Janeiro, estado ‘laboratório’ onde as fundações seriam adotadas de imediato nos oito hospitais federais, o governador Sérgio Cabral Filho disse que vai enviar proposta similar para a Assembléia Legislativa.
Caberia ao Rio a ‘gestação’ de um projeto que, se não for detido, alertam críticos a ele, poderá se transformar na maior privatização de serviços sociais da história do Brasil.


FORMAÇÃO NO SINTRAJUD


“Curso de formação permite ver a realidade
sob outra ótica”, diz servidora

Foto Dino Santos
Servidores durante o curso anterior, “Dicas para uma análise de conjuntura”, realizado em junho

Por Adriana Delorenzo

O papel do Estado no sistema capitalista foi o tema do curso de formação do Sintrajud que ocorreu no sábado, dia 21, e contou com a participação de servidores. Ministrado pelo professor Cristiano Monteiro da Silva, do Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos Sócio-Econômicos), o curso abordou conceitos como Estado, regime, governo, sociedade capitalista, entre outros.
Para Alice de Jesus Vicente, servidora da JF de Marília, é fundamental que os servidores participem dos cursos de formação. Ela, sempre que pode, viaja cerca de 450 km para participar. “Este curso possibilitou perceber a realidade sob uma outra ótica, diferente da forma que estamos acostumados, em geral, passada pela mídia. No Judiciário, por exemplo, somos incutidos a manter uma ordem estabelecida que não é construída para o cidadão com o objetivo de uma sociedade igualitária”, comenta Alice.
Confira o calendário dos próximos cursos de formação oferecidos pelo Sintrajud aqui.


Tribunais silenciam sobre o projeto que
privatiza serviços públicos

Magistrados se recusaram a dar opinião sobre projeto de Lula

Foto Elza Fiuza - ABr
Ministros da Saúde e Planejamento anunciam projeto

Por Luciana Araujo

O Jornal do Judiciário contatou as presidências de todos os tribunais regionais no Estado de São Paulo, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas. A reportagem perguntou a todos sobre a avaliação que fazem do projeto das fundações estatais e os prejuízos que a proposta pode trazer para os servidores. Nenhum juiz, entretanto, respondeu.
A assessoria do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira, respondeu que “ele prefere não se manifestar. Além de o Poder Judiciário não estar incluído, seria, de qualquer forma, assunto afeito ao Tribunal Superior Eleitoral”.
A assessoria da presidenta do Tribunal Regional Federal, desembargadora Marli Ferreira, retornou o e-mail afirmando que a magistrada “respondeu que, por enquanto este projeto não está inserido no Judiciário. Se isso acontecer, ela se manifestará após fazer uma análise do projeto”.
A Anamatra informou que o presidente da associação, juiz Cláudio José Montesso, não se pronunciará neste momento.
E os presidentes do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, e do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, não retornaram os contatos.
Para a direção do Sintrajud, é preocupante que os juízes não enxerguem a amplitude do projeto, que fere frontalmente aspectos constitucionais – como a exigência de concursos públicos para a contratação de pessoal, que não está explícita no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional – e já é apresentado como um novo modelo de gestão do Estado, não apenas de alguns setores.
E, embora afirmem que o Judiciário não está incluído no projeto, a resposta da assessoria do TRF mostra que os magistrados não descartam a hipótese do Poder ser afetado pela proposta do Planalto.