SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 292 - 30/07/2007 - Página 8

Inscrições para pós na FGV

O departamento Sociocultural do Sintrajud informa que estão abertas até o dia 15 de agosto as inscrições para a segunda turma do curso de especialização (com certificado de pós-graduação lato sensu) em Gestão Pública Judiciária. O curso é realizado à distância, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com a regulamentação do PCS dos servidores do Judiciário Federal, atende aos requisitos do adicional de qualificação (AQ). Mais informações sobre esse convênio aqui


Mais convênios com escolas

O Sociocultural firmou três novos convênios com instituições de ensino: Escola Recanto dos Pernaltas, na Móoca, Associação Maria Montessori de Educação e Cultura/Famec, em Moema, e Colégio Maria Montessori, também em Moema.
Mais informações, aqui


OAB-RJ e os direitos humano

A Comissão dos Direitos Humanos da OAB-RJ não errou ao divulgar o parecer que aponta evidências de casos de execução por parte da polícia na operação que matou pelo menos 19 pessoas no Complexo do Alemão, comunidade na Zona Norte do Rio. É o que afirma o ex-presidente da comissão, João Tancredo, afastado do cargo pela própria Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro, após a divulgação do relatório.
A íntegra está disponível aqui


PRIVATIZAÇÕES CRIMINOSAS


Plebiscito popular pedirá anulação da venda da Vale

Sintrajud participa da organização de plebiscito popular que questiona a venda da Vale do Rio Doce
* Riquezas do subsolo foram ‘vendidas’ sem avaliação

A diretora Ana Luiza fala durante o plebiscito contra a Alca, que também foi tema de plebiscito popular

Por Luciana Araujo

Uma articulação de centenas de entidades sindicais e populares organiza para a Semana da Pátria (1º a 7 de setembro) um novo plebiscito popular pedindo a anulação da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
Entre os realizadores da iniciativa estão, além do Sintrajud, dezenas de pastorais da Igreja Católica, a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), a Intersindical, o sindicato nacional dos docentes do ensino superior (Andes), a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e o Movimento Evangélico Progressista (MEP).
O leque de entidades reflete quão ilegal foi a negociação que levou à entrega de jazidas até hoje não avaliadas do solo brasileiro ao capital.
A Vale do Rio Doce é hoje a segunda maior mineradora do mundo em variedade de minérios, a maior produtora mundial de minério de ferro e responde por 39% da movimentação do comércio exterior brasileiro.
Quando foi vendida, seu valor estimado era de mais de 92 bilhões de dólares e foi “doada” ao consórcio Bradespar por 3,3 bilhões de dólares.
A empresa foi vendida, em maio de 1997, após intensa repressão policial ao ato realizado em frente à Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, sob a desculpa de que o valor abateria os juros da dívida pública brasileira.
Foram pagos com a venda do patrimônio nacional 19 dias de juros. E a dívida continuou subindo – durante o governo FHC o montante da dívida pública decuplicou.

Ações na Justiça contestam leilão
A brutal desvalorização da negociação tem explicação: o banco Bradesco foi o avaliador da empresa e é parte do consórcio comprador – o que é proibido pela lei de licitações brasileira (lei 8.112/96).
As empresas avaliadoras também não incluíram no patrimônio as reservas minerais brasileiras, entre elas o urânio (material radioativo considerado de segurança nacional).
O banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas – aquele envolvido em pelo menos dez denúncias de transações milionárias ilegais no país – também foi um dos agraciados com a venda da Vale.
Devido ao descumprimento de aspectos legais no processo de venda da CVRD, 103 ações populares foram impetradas questionando a privatização, dezenas tramitam até hoje.
O plebiscito questionará a privatização em si e a política nacional que levou à ‘doação’ da empresa, como o pagamento da dívida externa (em cujo plebiscito, em 2000, mais de 6 milhões de brasileiros se manifestaram pelo não-pagamento) e as reformas do Estado.
Mais informações pelo telefone (11) 3222-5833, falar com Juliana Silva.
Vídeo e materiais da campanha podem ser visto aqui


Ato lembra Massacre da Candelária e
rejeita redução da maioridade penal

Os 14 anos da Chacina da Candelária, no qual oito jovens de rua foram assassinadas por policiais militares do Rio de Janeiro, foram lembrados com missa, ato público e passeata, que também apontaram o projeto que reduz a maioridade penal como um ataque ao direito à infância e adolescência no Brasil.
Manifesto lido durante a missa, que lotou a Igreja da Candelária, no Centro do Rio na manhã da segunda-feira 23, condena a proposta, que tramita no Congresso Nacional. “É um erro afirmar que a redução da maioridade penal é um caminho para redução da violência”, diz trecho do documento, assinado por 70 entidades.
A ação da polícia contra jovens de comunidades pobres foi criticada. O texto cobra do Estado a garantia dos direitos previstos na Constituição Federal, como educação, lazer, saúde, segurança, trabalho e proteção à infância: “É direito de todos, não apenas dos que podem pagar”.
O manifesto relata levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal, feito em 2004, que mostra que “apenas 0,2% da população entre 12 e 18 anos havia cometido algum tipo de ato infracional”. Destes, 73% foram crimes contra o patrimônio, e não contra a vida. “Será que é melhor o governo investir na construção de unidades de internação e presídios do que em escolas e hospitais?”, indaga o manifesto.

HDF