SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 292 - 30/07/2007 - Página 8 - Íntegra

Destituído, ex-presidente de Direitos Humanos da OAB-RJ defende relatório que aponta execuções antes do Pan

A Comissão dos Direitos Humanos da OAB-RJ não errou ao divulgar o parecer que aponta evidências de casos de execução por parte da polícia na operação que matou pelo menos 19 pessoas no Complexo do Alemão. É o que sustenta o ex-presidente da comissão, João Tancredo, afastado do cargo pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro, Wadih Damous , após a divulgação do relatório.
Tancredo defende as conclusões da comissão que presidia, que apontam indícios de que houve execuções, e não mortes em confronto, como sustenta a versão oficial para o episódio. "Não foi açodamento, foi autonomia", diz sobre o modo como a Comissão de Direitos Humanos atuou no caso.
As declarações foram dadas à reportagem do Jornal do Judiciário durante a manifestação, no dia 23 de julho, que lembrou os 14 anos do Massacre da Candelária, em que oito jovens foram mortos pela polícia, e que contestou o projeto que tenta reduzir a maioridade penal.
Vestindo, sobre a camisa social e sob o paletó, uma camiseta da campanha contra o aumento da idade penal, Tancredo diz que ele e os conselheiros que o apóiam não pensam em renunciar à OAB-RJ. Garante ainda que lutará para que a diretoria da Ordem assuma a defesa dos direitos humanos e das "causas populares", o que considera possível de acontecer.

Entidades acusam vinculo com o Pan
As conclusões da Comissão de Direitos Humanos foram contestadas pelo governo do Estado, que no dia da operação já afirmava, antes de confirmar o número exato de mortos, que todos eram bandidos atingidos durante confronto. As mortes suscitaram denúncias de entidades dos movimentos sociais, que identificam um vínculo entre a mega operação da polícia na favela com os Jogos Pan-Americanos.
A ação ocorreu pouco antes do início do Pan e teria, nessa linha de raciocínio, a finalidade de transmitir uma suposta segurança na cidade.
A invasão ao Complexo do Alemão, que também foi cercado pela polícia, reuniu cerca de 1.200 policiais, contingente similar ao número de soldados brasileiros que participam da ocupação militar do Haiti.
O relatório da Comissão de Diretos Humanos se baseou nas conclusões de um legista independente designado pela OAB-RJ para analisar os laudos do IML (Instituto Médico Legal).
O ex-presidente da comissão voltou a sugerir que sua saída do cargo deveu-se a pressões políticas sofridas pelo presidente da Ordem. O presidente da OAB nega que tenha sido pressionado.

As rosas de Lula
O ex-presidente da comissão acusa ainda a polícia de destruir provas, e os legistas de pactuarem com isso. "Todos os cadáveres chegaram nus ao IML", denuncia. As imagens da TV mostram que os mortos estavam vestidos quando foram retirados da favela pela polícia. Segundo Tancredo, só a tentativa de ocultar evidências justificaria tal atitude. Ele explica que a pólvora que entra no corpo não tem como ser 'escondida', mas que em alguns casos a que fica na roupa e não chega à pele pode ser determinante para indicar características da morte.
Tancredo também lamentou a posição tomada pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, que de antemão se alinhou com a versão oficial do confronto.
O advogado criticou ainda as declarações do presidente Lula, que defendeu a ação da polícia do Rio, realizada em conjunto com a Força de Segurança Nacional, esta subordinada a ele. O presidente da República alegou, em visita ao Rio, que a polícia não poderia entrar na favela para enfrentar os bandidos com pétalas de rosas. "Só faltou dizer que não se joga pétalas aos porcos, mas o morro quer sim, tem direito a isso [ser tratado com respeito], 99% são trabalhadores", diz Tancredo.

por Hélcio Duarte Filho