SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 293 - 09/08/2007 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


10 E 11 DE AGOSTO
- 3º Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal e do MPU, no Hotel Nacional, em Brasília.
11 DE AGOSTO
- Seminário Estadual da Conlutas sobre Concepção Sindical, em São Paulo.
- Reunião Ampliada da Coordenação Estadual do Plebiscito Popular, das 9h às 17h, na Secretaria do Jubileu Sul (rua da Abolição, 227 - 2ªandar).
13 A 15 DE AGOSTO
- Atos pró-universidade pública.
15 DE AGOSTO
- O Núcleo de Aposentados do Sintrajud faz a segunda etapa da dinâmica de grupo sobre auto-conhecimento, às 15h, na sede.
18 E 19 DE AGOSTO
- Curso para o plebiscito popular da Vale do Rio Doce.
19 DE AGOSTO
- Seminário Estadual sobre Orçamento do Sintrajud.
1º A 7 DE SETEMBRO
- Plebiscito pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce.


ACONTECEU


8 E 9 DE AGOSTO
- Os diretores do sindicato Adilson Rodrigues e Antonio Melquiades defenderam junto a deputados, em Brasília, a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto que cria 230 varas da JF.
7 DE AGOSTO
- Seminário Nacional em Defesa da Previdência Social, em Brasília / DF.
5 E 6 DE AGOSTO
- Reunião da coordenação nacional da Conlutas, no DF.
2 DE AGOSTO
- O STF concede liminar suspendendo a emenda constitucional de FHC que permite contratar servidores pela CLT.

Foto Fabio Pozzebon - ABr
O ministro Marco Aurélio: voto favorável ao RJU


JURÍDICO PREPARA AÇÃO


13,23% é parte da luta pela data-base

Sindicato entrará com ação que pede isonomia no reajuste de 2003

Como informado na edição 292 do Jornal do Judiciário, o departamento Jurídico do Sintrajud ingressará com ação visando a incorporação do índice de 13,23% aos vencimentos dos servidores sindicalizados.
O direito decorre do fato do governo Lula ter burlado a revisão constitucional dos salários do funcionalismo em 2003, concedendo reajustes diferenciados – 1% linear (por meio da lei 10.697/03) e uma ‘vantagem pecuniária individual’ de R$ 59,87 (lei 10.698/03).
A referida ‘vantagem’(VPI) acabou por representar uma diferença salarial de 13,23% para alguns setores do funcionalismo, caso do Judiciário Federal onde os servidores têm agora o direito de cobrar a variação.
“Diante disso, pode-se afirmar que as demais categorias sofreram consideráveis prejuízos, tendo em vista que o valor da VPI não significa o mesmo percentual de reajuste, motivo pelo qual há afronta ao texto constitucional que assegura revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme o inciso 10 do artigo 37 da Carta”, lembra o advogado César Lignelli.
O Jurídico do sindicato vai pleitear que a União seja condenada a reajustar e incorporar aos salários dos servidores os 13,23% a partir de maio de 2003, com a devida correção.


País discute as diferenças do PCS-2

Foto Ricardo Stuckert / PR
Lula e o governador da Bahia lençam o PAC, que prevê 10 anos de salários congelados

Servidores têm questionado a direção do sindicato sobre a necessidade de ingresso com ação promovida por associação não sindical para reivindicar diferenças percentuais geradas pelo segundo Plano de Cargos e Salários da categoria (PCS-2).
A direção do sindicato reafirma que o tema está em debate também no coletivo jurídico da federação nacional (Fenajufe), que voltará a discutir os prós e contras da ação na próxima reunião.
A prescrição não ocorre agora, como vem sendo alardeado. O que prescreveu no dia 29 de junho passado foi o direito de receber o valor da parcela referente a junho de 2002, no caso da ação ao final ser julgada procedente.
A ação também pode trazer riscos para futuras reivindicações, pela via dos PCS ou mesmo do plano de carreira. Por isso, está sendo analisada por todos os sindicatos do Judiciário Federal no país.


CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES


Curso prepara plebiscito popular sobre a Vale

Foto Wladmir Souza
Servidores no encontro nacional realizado em março, em SP: participação no plebiscito

Curso de formação, nos dias 18 e 19 de agosto, vai preparar o plebiscito popular pela reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. A atividade acontecerá, das 9 às 18 horas, no centro de formação do Sinpeem (sindicato dos professores municipais), na rua Guaporé, 240 – próximo ao metrô Armênia.
O curso – que pode reunir mais de 500 pessoas representando os diversos comitês do Estado – ganhou ainda mais importância para o fortalecimento da campanha devido à postura da direção da Central Única dos Trabalhadores.
Após mais de três meses de preparação da campanha (processo que culminou num encontro com representantes de mais de 20 estados do país nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília) a direção da Central decidiu polemizar com o conteúdo do plebiscito. Isso ocorre, na avaliação da direção do sindicato, porque as perguntas debatidas por milhares de ativistas podem levar a um resultado que questiona o modelo aplicado pelo governo Lula.
Após a polêmica aberta pela CUT, o comitê nacional da campanha, em reunião no dia 28 de julho, concluiu que o plebiscito popular será realizado de duas formas: com uma única pergunta sobre a Vale ou com quatro perguntas – incluindo a questão da dívida pública, da privatização do setor elétrico e a ‘reforma’ da Previdência. Todos os temas têm relação com o desmonte do setor público.
O Sintrajud vai realizar o plebiscito em todo estado, com as quatro perguntas.
Para participar do curso entre em contato com a funcionária Juliana Silva, pelo (11) 3222 5833 ou o e-mail: [email protected].
Na 2ª, dia 13, o diretor do Sintrajud Démerson Dias participa da debate na Unisantos (av. Conselheiro Nébias, 300 - Santos), às 19h. A categoria está convidada.