SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 293 - 09/08/2007 - Página 8

Seminário reforma da Previdência

O seminário em defesa da Previdência Social, realizada na terça-feira, em Brasília foi um passo importante na luta contra a reforma da Previdência, que está sendo preparada pelo governo Lula. Dados apresentados por Lúcia Fatoreli, ex-presidente da Unafisco (sindicato dos auditores ficais da Receita Federal), comprovam que, ao contrário do que o governo diz, a Previdência é superavitária. “O que está cada mais vez claro é que a história que a previdência dá prejuízo é uma estratégia para acabar com aposentadoria integral”, disse o diretor do sindicato Cláudio Klein. A cobertura do seminário pode ser vista aqui.


STF: decisão pela paridade ativo x aposentado

O Supremo Tribunal Federal voltou a dar uma decisão favorável à paridade entre servidores ativos e aposentados. Desta vez os beneficiados foram fiscais de renda aposentados do Estado de São Paulo. Reportagem sobre o tema está disponível aqui


Portaria cria GT sobre direito de greve

O governo federal publicou a portaria que cria o Grupo de Trabalho para elaborar proposta que ‘regulamenta’ o direito de greve dos servidores. As entidades nacionais do funcionalismo que não apóiam o governo, no entanto, se recusaram a participar de um GT que na prática discutirá a restrição ao direito de greve. A reportagem está disponível aqui


CONDIÇÕES DE TRABALHO


TRE mais uma vez descumpre compromissos com servidores

Após mudar entendimento administrativo e descontar dias de greve, voltar atrás na posição
declarada de respeito à atuação sindical e não pagar passivos do PCS,
administração do TRE “empurra” comissão paritária com a barriga

Foto Jesus Carlos
Dirigentes do sindicato são impedidos de entrar no Galpão do TRE para acompanhar obras

Por Luciana Araujo

A atual administração do Tribunal Regional Eleitoral iniciou o mandato afirmando que manteria as portas abertas aos servidores e priorizaria uma política de valorização dos trabalhadores do tribunal. No entanto, o que tem se efetivado, na prática, no último período é exatamente o inverso.
Até hoje, quase sete anos após a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu aos servidores o direito à correção salarial de 11,98%, o TRE ainda tem dívidas com os trabalhadores, especialmente os aposentados, que aguardam o pagamento de parcelas de juros já feitas aos servidores da ativa.

Direitos desrespeitados
Após rever o desconto da paralisação dos trabalhadores da manutenção (como produto da mobilização da categoria), a administração mudou de idéia quanto ao reconhecimento da legitimidade da luta dos trabalhadores e foi a única no Estado a descontar parte dos dias parados na greve pelo Plano de Cargos e Salários. Nos demais tribunais a reposição do trabalho foi negociada, conforme orientação dos tribunais superiores.
O reequadramento, o adicional de qualificação e as gratificações instituídas pelo PCS-3, especialmente a GAS, também não foram pagos pelo tribunal.
“Do lado da presidência temos uma administração que parece não ter noção de seu papel institucional. Do lado da direção geral, a situação é mais escandalosa, pois trata-se em todos os sentidos de uma gestão temerária, mesquinha, clientelista, personalista e, como se tudo isso não bastasse, autoritária”, afirma o diretor do Sintrajud Démerson Dias.

Sindicato barrado
A conduta da administração vai contra o compromisso assumido pelo presidente do TRE, Paulo Eduardo Barbosa Pereira, e sua assessoria, com o sindicato e a Delegacia Regional do Trabalho de que os problemas dos locais de trabalho seriam tratados na comissão paritária.
Nos últimos meses, no entanto, a administração, buscou impedir qualquer acompanhamento por parte do Sintrajud dos procedimentos de reforma no prédio da Alameda Nothman, onde há suspeitas de irregularidades – potencializadas pela postura da administração, que barrou a entrada do sindicato e do perito contratado pela entidade para realizar vistoria no local.
Posteriormente, o presidente do TRE justificou à direção do sindicato que considerava que necessidade de acompanhamento do sindicato seria suprida pela comissão, que segundo ele teria também esta finalidade.
O que faz o presidente mudar sua convicção de uma hora pra outra ainda está inexplicado. Os funcionários têm sido expostos a condições de perigo, pois normas técnicas para armazenamento de material de expediente – incluindo substâncias inflamáveis – não são respeitadas. Além disso, no edifício recém reformado já existem rachaduras.

Sintrajud insistirá
na busca de soluções

A direção do sindicato mantém a exigência da comissão paritária sobre as condições de trabalho. Além disso, vai trabalhar junto com a categoria, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e os órgãos superiores do Judiciário na apuração das denúncias.