SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 295 - 13/09/2007 - Página 5

NOSSAS LUTAS


Assembléias avançam na luta por melhores condições de trabalho

Pautas específicas serão entregues às administrações cobrando novas medidas e antigas reivindicações
* Problemas de estrutura nos tribunais, saúde do trabalhador e pagamento de passivos são destaques

Foto Lucas Lacaz
Assembléia setorial do TRF/JF

Jocilene Chagas

As assembléias setoriais realizadas pelo sindicato nas duas últimas semanas aprofundaram a discussão com os servidores sobre reivindicações específicas e gerais da categoria. Melhoria nos locais de trabalho, ações judiciais, assédio moral e outros temas foram discutidos nas reuniões.
O próximo passo agora é elaborar uma pauta de reivindicações e entregar às respectivas administrações para buscar soluções aos problemas apresentados, além do aumento de benefícios para a categoria.
“As assembléias foram importantes para ouvir o servidor sobre os problemas que ele enfrenta no dia-a-dia. Entretanto, não podemos ficar só na discussão. Verificamos que há muitos problemas que precisam de solução urgente, mas a categoria tem consciência que só através da nossa unidade e determinação é que vamos conseguir avançar em nossas conquistas”, disse o diretor do sindicato Eliseu Trindade.


20º Conselho de Base aprova ação dos 13,23% e elege membros dos coletivos

O 20° Conselho de Base, reunido no dia 1° de setembro, aprovou que o sindicato deve entrar com ação sobre os 13,23%. Este direito surgiu no fato de que, em 2003, o governo federal concedeu reajustes diferenciados aos servidores (Leis 10.967 e 10.968). Ou seja, o governo (como parte da estratégia para conceder reajustes diferenciados) preferiu encaminhar o Projeto de Lei de revisão geral desmembrando-o em dois e concedendo valor único de abono (59,87 reais) para todos os servidores, o que significou percentuais de reajustes diferenciados para os trabalhadores.
O Conselho decidiu ainda que, em relação à ação reivindicando isonomia no PCS-2, os processos serão individualizados (ver matéria na página 3).
Ficou definido ainda o fortalecimentos dos núcleos de Agentes de Segurança, Oficiais de Justiça e Aposentados.
Sobre os aposentados foi aprovada a proposta de se realizar um seminário para toda categoria, principalmente para quem está em vias de se aposentar, sobre a Previdência (os direitos, prazos para aposentadoria e muitas outras dúvidas atingem os servidores).
Para fortalecer a democracia no Sintrajud, o Conselho definiu também a composição de coletivos em áreas estratégicas do sindicato: Orçamento; Formação; Sociocultural; Comunicação; Interior/Baixada; Jurídico; Administração/Finanças; Saúde; Carreira; Movimentos Sociais e Jornada de 6 horas. Cada coletivo terá como responsáveis um diretor da executiva e um diretor de base.
“Os coletivos são uma forma democrática de ampliar a participação da categoria em assuntos de seu interesse”, ressaltou o diretor do sindicato Cláudio Klein.


Segurança é prioridade no TRT-2

Na assembléia do Fórum Trabalhista da Barra funda a principal reivindicação é por melhores condições de segurança no local de trabalho. “A situação no tribunal é preocupante. Os extintores de incêndio, por exemplo, estão com o prazo de validade vencido há meses e não foi tomada nenhuma medida para solucionar o problema. Sobre esse assunto não podemos esperar audiência com administração é preciso uma solução com maior rapidez”, disse o diretor do sindicato Eliseu Trindade.
Outro ponto destacado pela indignação dos servidores com a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinou a extinção de 1351 cargos e funções comissionadas na Justiça do Trabalho da 2ª Região (ver matéria em “Cotidiano”).
Os servidores discutiram ainda outras preocupações que atingem toda a categoria como as campanhas pela redução da jornada de trabalho, contra o assédio moral e a favor da ação dos 13,23%, que está sendo encaminhada pelo sindicato.

JC


No TRE, cobrança de IR sobre os 11,98% e condições de trabalho são destaques da pauta

Na assembléia do TRE, realizada no dia 29 de agosto no saguão do tribunal, foi aprovado que o sindicato entre com uma notificação junto à administração para que o desconto do imposto de renda não recolhido na época do pagamento dos 11,98% seja feito de maneira que não prejudique os servidores.
Foi aprovado também que o sindicato solicite que os contracheques dos funcionários sejam mais claros com relação aos descontos, para evitar novos problemas.
Outros pontos discutidos foram a exigência do pagamento das horas-extras; garantia de conformação da comissão que discutirá problemas relativos às condições de trabalho - já acordada com a administração, que entretanto voltou atrás -; continuar a luta pelo pagamento dos juros dos 11,98%, dos anuênios e da GAS (Gratificação por Atividade de Segurança) aos trabalhadores do setor de Transportes. Além de denunciar o assédio moral e entrar na campanha pela equiparação da jornada de 6 horas, como já ocorre no Superior Tribunal de Justiça e no Conselho da Justiça Federal.
Os servidores reivindicam também que sejam tomadas providências com relação ao anexo. “As condições lá são insalubres. O local é abafado e o cheiro de tinta é insuportável. Estamos defendendo medidas para transformar o lugar em um bom ambiente de trabalho ou a transferência para outro local”, disse a diretora do sindicato Maria Cecília Pereira.

JC


Reivindicações da JM serão encaminhadas ao Tribunal Superior

Na Justiça Militar, os servidores discutiram o pagamento dos passivos, como quinto, reenquadramento, GAE e GAS, além do Adicional de Qualificação, pagamento de horas extras e condições de trabalho.
Outro ponto abordado na assembléia foi o aumento da demanda que virá decorrente da mudança de competência da Justiça Militar tratada na PEC 358. A pauta geral da categoria também foi discutida na assembléia.
O Sintrajud encaminhará requerimento ao STM (Superior Tribunal Militar) com as reivindicações dos servidores.

Foto Lucas Lacaz

Foto Jesus Carlos

Acima servidores debatem pauta específica de reivindicações na JT-2.
Abaixo assembléia no TRE


Na JF prioridade é saúde

Os servidores da Justiça Federal estão preocupados com a saúde no local de trabalho. Segundo relato dos próprios trabalhadores houve um retrocesso nessa questão.
“Existe uma insatisfação muito grande por parte dos servidores com relação a esse problema. Estamos acompanhando o trabalho da comissão criada para discutir a saúde na JF – 1ª instância. Vamos buscar um diálogo com a administração e faremos uma nova assembléia dos servidores para discutir esse assunto. Ficou claro nessa primeira assembléia que há muita disposição de se mobilizar para reverter essa situação”, informou a diretora do sindicato Ana Luiza Gomes. Os servidores discutiram também reivindicar melhores condições de trabalho e incorporar a pauta geral da categoria.
No TRF-3 os servidores seguem cobrando a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, como já implementado no STJ e no Conselho da Justiça Federal.

JC


COTIDIANO


Sintrajud tem recurso à decisão do TCU sobre FCs no TRT-2

O departamento Jurídico do Sintrajud tem um recurso, protocolado em 2005, contra a recomendação do Tribunal de Contas da União pela extinção de 1.351 cargos e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Os cargos e FCs foram criados administrativamente pelo TRT-2 para atender as demandas.
Para reverter a determinação do TCU, a direção do Sintrajud vem atuando também junto ao Congresso Nacional para que seja aprovado o projeto de lei 5238/2005 – que está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, regulamenta a situação que vem sendo questionada.


PEC 02 está parada no Congresso

A proposta de emenda constitucional 02 (PEC-02/2003) continua parada na Câmara dos Deputados. A proposta efetiva servidores requisitados que atuam há mais de três anos no órgão público onde estão prestando serviços, sem a exigência de concurso público. As direções da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud são contra esta PEC e têm feito movimentações desde o início da sua tramitação pela não aprovação da medida. Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposição não será votada. No entanto, a direção do sindicato opina que a categoria deve seguir mobilizada para evitar a votação no apagar das luzes.