Caberá aos atuais senadores, que às escondidas e sob mentiras salvaram o mandato de Renan Calheiros, e aos deputados, protagonistas do mensalão, votar as mudanças na Previdência Social formuladas no fórum nacional criado pelo governo Lula ao lançar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Também serão eles que decidirão sobre a prorrogação da CPMF, o imposto “provisório” criado para saúde mas em boa dose desviado para pagar a banqueiros juros das dívidas públicas.
Constatar que decisões importantíssimas para o país e para os trabalhadores - a maioria que de fato constrói toda riqueza humana - serão decididas por um Congresso composto majoritariamente por políticos com tais currículos nos revela a dimensão e os reflexos do que ocorre em Brasília.
A corrupção e a compra de votos de parlamentares – seja com cargos, favores ou com dinheiro vivo, como no mensalão – acaba sempre a serviço de políticas que atacam direitos dos trabalhadores e favorecem os grandes capitalistas.
O episódio de absolvição de Renan, que não teve como explicar porque um lobista de empreiteira pagava suas contas, por si só é vergonhoso. Mas ficou mais escandaloso com a revelação pública de que pelo menos dez senadores mentiram ao revelar publicamente o que votaram às escondidas. Na conta dos farsantes, o presidente do Senado teria perdido o mandato.
O apoio de Lula ao collorido Renan parece ter sido decisivo. É uma troca de favores, que não surpreende mais. Porém para além de uma aliança em prol da impunidade, que beneficia a ambos, há o interesse de aprovar projetos que só prejudicam a maioria da população. Casos da CPMF, do congelamento de salários previsto no PAC e das “reformas” que privatizam o serviço público e ceifam direitos previdenciários e trabalhistas.
Foto Lula Marques/Folha Imagem
PAINEL DA VERGONHA – Uma das cenas que mais escandalizou o país na semana passada foi o quadro da votação do processo que pedia a cassação do mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). Além dos 6 senadores que se abstiveram para garantir o mandato do “nobre” colega, outros 11 mentiram sobre a opção que fizeram em defesa do acusado, afirmando terem votado pela cassação.
O subscritor destas linhas esteve presente ao 1º Seminário Nacional da Anistia – realizado na Câmara dos Deputados, nos dias 15 e 16 de agosto – pois é um dos 30 mil brasileiros que, injustamente perseguidos e humilhados pela ditadura militar, requereram indenização, face à União, por danos físicos e morais sofridos. Audacioso, o doutor Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia e assessor especial do ministro da Justiça, afirmou em entrevista que até o final do governo Lula terá julgado os 30 mil processos existentes hoje na Comissão.
Recapitulando a maior tragédia política que se abateu na história republicana brasileira, cumpre, sucintamente, relembrar:
Em 1964, derrubando o governo de João Goulart, altas patentes militares brasileiras, com fomento do Tio Sam, violaram a vontade política expressa democraticamente pelo povo. A título de combater o comunismo, instalaram no Brasil uma ditadura militar durante 21 anos, prendendo, torturando, assassinando. Jamais fora o presidente João Goulart socialista, quanto mais comunista! Era, sim, um reformista-nacionalista, pretendendo reformas estruturais na educação, na saúde, a reforma agrária...
Transformado o Brasil numa máquina de repressão, os que se rebelavam contra a ditadura o faziam contra um regime ilegítimo, contra os que haviam traído a democracia e a Constituição.
Dado o golpe, inábeis e ineptos para governar, porquanto sua formação é a mínima e estreita da caserna (com raríssimas exceções), os militares estagnaram o país nos anos de chumbo. Pior: fizeram-no regredir. Nada acrescentaram à reforma agrária; esculhambaram a educação; a saúde do povo de ruim tornou-se calamitosa, permanecendo assim até hoje...
Pressionados pela sociedade civil, não obstante o clima de terror, os militares deixaram, impunemente, o poder. Não sem antes procurarem, através da lei de anistia (6683/79), igualar algozes a vítimas.
O artigo 1º da lei 6683/79 anistia todos os que cometeram crimes políticos ou conexos. Ora, torturas, assassinatos e desaparecimentos inequivocamente não são crimes políticos ou conexos. São crimes hediondos, contra a humanidade, imprescritíveis, conforme jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos.
Finalmente, as transições democráticas na América do Sul fizeram respeitar o direito coletivo ao conhecimento público das violações aos direitos humanos. O Brasil continua sendo a única, penosa e humilhante exceção.
Agradeço aos parlamentares por mais uma vez alertar o Brasil para o fato de que o Senado serve apenas a interesses corporativos e pessoais”
Marco Ricca, ator, comentando a absolvição do senador Renan Calheiros.
“Não acho que haja impunidade. É importante que as pessoas que sejam acusadas tenham o poder de defender. O que você não pode é achar que as pessoas têm que ser culpadas antes de serem julgadas”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, comentando a absolvição de Renan.
“Eu tinha que cumprir horário. A empresa exige isso”
Norival Nascimento, maquinista do trem que colidiu com outra composição em Nova Iguaçu (RJ) no dia 31 de agosto, explicando porque trafegava acima do limite de velocidade.
“De onde menos se espera, daí é que não sai nada”
Apparício Torelly, o jornalista e humorista Barão de Itararé