SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 296 - 24/09/2007 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


22 DE SETEMBRO
- Reunião do Conselho Fiscal do Sintrajud, no sindicato, a partir das 9 horas.
24 A 28 DE SETEMBRO
- Adilson Rodrigues percorre os fóruns de Campinas, Piracicaba, Americana e Sumaré. Eliseu Trindade vai a Bragança Paulista, Sorocaba e região do Vale do Paraíba; e Cláudio Klein visita os locais de trabalho de Guarulhos, Grande ABC, Osasco e Mogi das Cruzes. Na pauta: problemas dos locais de trabalho e a ação dos 13,23%.
25 DE SETEMBRO
- Entrega dos resultados do plebiscito popular pela anulação do leilão que privatizou a Companhia Vale do Rio Doce à presidência da República, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
29 DE SETEMBRO
- Reunião estadual aberta da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), na sede da Apeoesp (Praça da República, 282 – Centro), das 9 às 18h.
6 DE OUTUBRO
- Reunião da diretoria executiva da Fenajufe, em Brasília, com a participação dos diretores Cláudio Antônio Klein e Antônio Melquíades (representantes de SP).
6 E 7 DE OUTUBRO
- Seminário do Sintrajud sobre concepção sindical (local a confirmar)
15 DE OUTUBRO
- Encerramento das inscrições para a 4ª Mostra de Artes do Sintrajud, no sindicato.
24 DE OUTUBRO
- Marcha a Brasília contra as reformas de Lula e em defesa do direito de greve.


ACONTECEU


17 A 21 DE SETEMBRO
- O diretor do Sintrajud Eliseu Trindade visitou os fóruns das cidades de Jaú, Araraquara, São José do Rio Preto, Araçatuba e São Carlos. Adilson Rodrigues percorreu os fóruns da Baixada Santista.
15 DE SETEMBRO
- Seminário da diretoria do Sintrajud sobre concepção sindical, no hotel Excelsior.


APOSENTADORIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR


No projeto de Lula bancos ficam com lucro e servidor, com risco

É o que denunciam analistas não comprometidos com o governo Lula

Ruth Sarkis: aposentada sempre ativa nas lutas

Hélcio Duarte Filho

Comemore, servidor. Você foi premiado: terá o direito, mesmo após a aposentadoria, de continuar pagando para ter uma remuneração complementar maior. Foi mais ou menos assim, com outras palavras de igual sentido, que o jornal carioca “Extra”, o de maior tiragem do país, noticiou o projeto de lei que regulamenta a aposentadoria complementar do funcionalismo.
Não é novidade a tentativa de vender como seguro e lucrativo algo que, na prática, é um investimento de risco. O que talvez surpreenda é o fato de a mídia comercial tentar fazer isso até com o projeto que sacramenta o fim da aposentadoria integral para os futuros servidores. E que poderá também ter reflexos para quem se aposentar pelas regras antigas – afinal, a existência simultânea de dois modelos pode reduzir o poder de pressão da categoria no momento em que o governo tenta desvincular aposentados e ativos.
O governo Lula encaminhou no início de setembro o projeto de lei complementar que limita a aposentadoria no serviço público ao teto do Regime Geral da Previdência, hoje em 2.894,28. A incidência dos 11% de contribuição previdenciária ficaria limitada a esse valor para os futuros servidores. Sobre o valor excedente do salário, o trabalhador pagaria até 7,5% para um fundo de pensão, constituído por uma fundação de direito privado e administrado por um banco ou corretora – estes, ficariam com a garantida taxa de administração. Os atuais servidores também poderão optar por migrar para o novo modelo.
Mas se os banqueiros saberão quanto vão ganhar, o funcionário não terá certeza de quanto receberá ao se aposentar. “O servidor sabe com quanto contribui, mas não tem idéia de quanto terá de aposentadoria ou pensão, o que depende da gestão do fundo e do montante capitalizado”, assinala Antônio Augusto de Queiroz, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).


LUTA PELO PCS


Sintrajud quer retirada da emenda 2 do PL 319

O PL 319/2007 – que altera o texto do PCS dos servidores - deve ser votado na próxima semana na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O projeto já estava na pauta da reunião da quarta-feira passada, dia 19, mas foi retirada a pedido do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e deve entrar novamente na pauta desta semana.
O sindicato está acompanhando a tramitação do PL 319 e pressionando para ser votado o mais rápido possível para garantir os direitos o AQ (Adicional de Qualificação) dos auxiliares e técnicos do Judiciário Federal, que foram prejudicados com o veto de Lula à época da votação do PCS-3.
Com relação ao relatório apresentado pelo deputado Rodrigo Maia, o Sintrajud também já se manifestou contra a emenda número 2 apresentada pelo deputado. Esta emenda se refere ao artigo 5º da Lei 11.416/2006 (PCS) e prevê a entrada de pessoas de fora da carreira para ocupar cargos de comissão nos gabinetes dos ministros dos tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça.
Ou seja, se aprovada, essa emenda acaba com a exigência de um percentual mínimo de 50% para que o total de cargos em comissão seja exercido pelo quadro do Judiciário.


OPINIÃO


O Jornal do Judiciário perguntou a opinião de alguns servidores sobre a regulamentação do fundo de previdência privado para os servidores públicos.

‘Nivelar por baixo’
“Temos que lutar para manter o direito existente. Claro que o governo quer nivelar por baixo e retirar os direitos de quem tem para tapar os buracos da má administração e desvios, além de ser condizente com os objetivos da política do governo. Se não fizermos nada vão ser retirados tantos direitos que vamos acabar pedindo esmolas.”
Bernadete de Souza, diretora de base na JF/Criminal

‘Um absurdo’
“É um absurdo,é privatizar o serviço público. Dizem que a previdência está quebrada, quem garante que os gestores desse fundo privado não vão ‘meter a mão’ e desviar o dinheiro? Sou terminantemente contra.”
Luís Fernando Pasin, o Gaúcho, diretor de base no TRE