Dirigentes discutem regulamentação com o diretor geral do TSE, Athayde Fontoura
Mais uma semana se passou sem que o processo relativo à cobrança da gratificação de atividade de segurança (GAS) para os analistas e técnicos judiciários que exercem atividades relacionadas à segurança tenha sido votado no colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE é o único tribunal superior que ainda não regulamentou essa questão, prejudicando os trabalhadores que continuam sem perspectiva de receber a gratificação. O processo administrativo, de número 19822, foi reencaminhado à diretoria geral do TSE pelo ministro relator, Carlos Ayres Britto, e não havia sido devolvido ao gabinete do magistrado até o fechamento desta edição.
Britto afirma ter verificado problemas técnicos na redação, retirou a proposta de pauta no dia 4 de setembro. No despacho em que reencaminha o processo à diretoria geral, Ayres Britto declara que: “A meu sentir, a controvérsia só pode ser desatada a partir de informação conclusiva das unidades técnicas competentes. A demonstrar a pertinência da medida a ser adotada, bem como sua adequação à lei de regência [11.416/06] e à portaria conjunta nº 1 [editada pelos tribunais superiores em conjunto e que regulamentou as diretrizes gerais da implementação do novo Plano de Cargos e Salários da categoria]”.
O processo de regulamentação da remoção também continua sem previsão de votação, segundo a assessoria do ministro relator, Caputo Bastos. Na sessão de 28 de agosto o ministro apontou “erros materiais” no processo e determinou a correção dos problemas. A peça, entretanto - ainda segundo a assessoria do ministro - está nas mãos do magistrado, mas não tem previsão de votação.
A direção do Sintrajud voltará a entrar em contato com os ministros para que os dois processos sejam aprovados o mais rápido possível, a fim de garantir a isonomia no pagamento das mesmas funções para toda a categoria. O diretor de base Luís Fernando Pasin, que tem acompanhado em Brasília a tramitação dos processos, ressalta que “a indignação é de todo o pessoal do Eleitoral que está na expectativa muito mais até da remoção, que é um caso geral, mas também pela questão da GAS, que é um caso específico. Muito mais que ansiosos, estamos temerosos que isso possa ser uma artimanha para enrolar até o final do ano ou quando eles quiserem. Mas apesar de tudo, nos mantemos esperançosos e mobilizados”, afirma.
| Saldo anterior incluindo aplicação financeira |
R$
462.399,41
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| Receita
de maio/2007 Mensalidades dos associados; recebimento de convênios em atraso, reembolsos, cinema, parques, etc |
R$
367.568,31
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RECEITA+APLICAÇÃO
|
R$
829.967,72
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Organização
Político-sindical
Greves, assembléias, aluguel de ônibus e vans, caravanas e trabalho de base, som e divulgação, campanhas sindicalização e contra assédio moral; pesquisas, cursos de formação; atos e encontros da categoria; apoio ao movimento; ressarcimento aos tribunais das verbas para mandato classista dos diretores liberados, viagens e reuniões; mensalidades Fenajufe e Conlutas; Movimento Luta Fenajufe; e funcionários do departamento Eventos Culturais, Sociais e Esportivos Festas, campeonatos, subsídios de parques e cinema, agenda e calendário (parcial); eventos comemorativos; e funcionários do departamento Departamento Jurídico Perícias e outros honorários, custas judiciais, autenticações, emolumentos e publicações técnicas; e funcionários do departamento Departamento de Imprensa e Comunicação Impressão, diagramação, manutenção do site, envio e distribuição de jornais e boletins, fotos, assinaturas de revistas e jornais, charges, correio e cópias; e funcionários do departamento Despesas Administrativas Condomínio, luz, água, impostos e taxas, auditório, seguros, manutenção, telefones e internet; cópias, cartório, materiais de escritório; limpeza e copa; assistência e assessoria técnicas e de sistemas; manutenção, licenciamento, seguro e ipva Kombi, etc; e funcionários do departamento Despesas com as Subsedes Condomínio, luz, água, aluguel, impostos e taxas, manutenção, telefones e internet, etc; e funcionários das subsedes Barra Funda, Campinas e Santos Investimento e manutenção Patrimonial Aquisição de computadores, equipamentos de som, reforma da sede, móveis etc. Desp. Financeiras e Tributárias e conv. médico dos servidores CPMF, tarifas e taxas bancárias e convênio médico Blue Life e Amil |
R$
151.341,02
R$ 48.657,70 R$ 47.831,98 R$ 36.361,56 R$ 47.895,00 R$ 16.074,02 R$ 11.586,47 R$ 6.266,90 |
TOTAL DE
DESPESAS |
R$
366.014,65
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Saldo
final de Maio/2007
|
R$
463.953,07
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