Sem nenhum voto contrário, o 2º Congrejus (Congresso dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União em Alagoas) aprovou a filiação do Sindjus à Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas). Apenas seis pessoas se abstiveram. O Congresso foi realizado dos dias 06 a 09 de setembro.
Para o diretor do Sintrajud Démerson Dias, que participou do congresso como convidado e falou sobre a luta pelo plano de carreiras do Judiciário Federal, os servidores de Alagoas retomaram a tradição de aliar formação com organização. “Foram feitos debates de conjuntura que repudiam o maniqueísmo e invocam o papel classista dos nossos sindicatos. Nesse sentido, tanto a reafirmação do Luta Fenajufe, quanto a adesão à Conlutas representam que a categoria está afirmando claramente que a solução para os desafios está na nossa combatividade em relação às lutas específicas e no fortalecimento das lutas gerais. E não pela legitimação da falsa democracia que temos no país”, disse Démerson.
Os servidores aprovaram ainda reforçar a luta contra as reformas neoliberais do governo Lula, participar ativamente no movimento nacional contra a transposição do rio São Francisco e construir, juntamente com outras entidades a marcha a Brasília no dia 24 de outubro, além das reivindicações específicas da categoria.
Foto Wladimir Souza
No plebiscito popular, realizado na semana de 7 de setembro, servidores e população que votaram nas urnas instaladas pelo Sintrajud nos locais de trabalho se posicionaram majoritariamente a favor da reestatização da mineradora Vale do Rio Doce e contra a terceira ‘reforma’ da Previdência.
As urnas sob responsabilidade do Sintrajud receberam quase 4.500 votos nos tribunais da capital e em outras sete cidades do interior, Baixada Santista e região metropolitana.
A consulta nacional foi realizada em cerca de dois mil municípios do país e teve algo próximo de 50 mil urnas. Os resultados ainda estão sendo apurados, mas sabe-se que alguns milhões de brasileiros votaram no plebiscito.
Atos no dia do resultado
Os resultados serão levados, provavelmente no dia 25 de setembro, ao governo federal, ao Ministério Público, ao Congresso Nacional e aos tribunais superiores. Nesta data, devem ocorrer manifestações nos estados e em Brasília contra as ‘reformas’ da Previdência e trabalhista, o congelamento salarial e a política de privatizações. Os atos estão sendo convocados pela Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).
O resultado do plebiscito será utilizado para questionar as políticas adotadas pelo governo Lula e exigir a anulação do leilão da Vale, alvo de uma centena de ações que se arrastam há dez anos no Judiciário.
Nas urnas instaladas em São Paulo, os votantes responderam sim ou não a quatro perguntas: sobre a Vale, juros das dívidas, custo da energia elétrica e reforma da Previdência.
Em todas, perto de 90% ou mais dos que participaram votaram a favor das propostas defendidas pelo Sintrajud e demais entidades: reestatização da Vale, fim da política que privilegia o pagamento dos juros, contra o alto custo da energia elétrica e sua exploração pelo capital privado e não à “reforma” da Previdência.
A rejeição às políticas do governo Lula foi registrada em todos os itens, mas foi na pergunta sobre a Previdência que isto ganhou ainda mais peso: cerca de 95% dos mais de quatro mil votantes disseram não à ‘reforma’ pretendida pelo Planalto.
Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia Vale do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político.
Em direito privado, são anuláveis por lesão os contratos em que uma das partes, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (Código Civil, art. 157).
(...) É importante lembrar tais preceitos porque, no caso da alienação da Vale, a parte diretamente lesada foi o povo brasileiro, e os responsáveis pela lesão foram os agentes públicos federais que atuaram em nome da União federal, como se esta fosse a proprietária do bem público alienado.