SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 297 - 04/10/2007 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


4 DE OUTUBRO
- Reunião do Coletivo de Economia do Sintrajud, às 19h30, no sindicato.
5 DE OUTUBRO
- Reunião do Coletivo em Defesa da Jornada de 6 horas do Sintrajud, às 19h30, no sindicato.
6 DE OUTUBRO
- Reunião da diretoria executiva da Fenajufe, no DF. O diretor Claudio Klein vai participar.
8 E 9 DE OUTUBRO
- Atividades de entrega do resultado do plebiscito popular pela reestatização da Cia. Vale do Rio Doce, no DF e capitais.
9 DE OUTUBRO
- Debate sobre o plebiscito pela reestatização da Vale do Rio Doce (19 horas, no 2º andar do prédio do sindicato).
10 DE OUTUBRO
- Assembléia setorial da JF/TRF-3, no auditório do fórum Pedro Lessa, às 13 horas.
15 DE OUTUBRO
- Encerramento das inscrições para a 4ª Mostra de Artes.
- Assembléia setorial da JT-2, no auditório do fórum, às 17 horas.
19 DE OUTUBRO
- Abertura da 4ª Mostra de Artes. Espaço Cultural Mie (Av. Lins de Vasconcelos, 3352 – Vila Mariana), a partir das 19 horas.
24 DE OUTUBRO
- Marcha a Brasília contra as reformas que retiram direitos.


ACONTECEU


2 DE OUTUBRO
- Reunião do Coletivo de Saúde do Sintrajud.
1º DE OUTUBRO
- O diretor Démerson Dias participou de debate sobre o direito de greve no serviço público, na Fac. de Direito da USP.
26 DE SETEMBRO
- Reunião do Coletivo de Formação do Sintrajud.
24 A 28 DE SETEMBRO
- Adilson Rodrigues visitou a JF/ Campinas, Piracicaba, Americana e Santos; Eliseu Trindade esteve na JF/ Bragança Paulista e Sorocaba. E Claudio Klein visitou a JT/Mogi das Cruzes.


ORÇAMENTO DOS TRIBUNAIS


Sindicato cobra pagamento de passivos

Decisão do CNJ determina pagamento de dívidas para magistrados * Servidores também cobram passivos devidos há 13 anos * Assembléias vão debater o tema

Dirigentes do Sintrajud no CJF, em julho. CNJ e CSJT também receberam o sindicato

No último dia 27 o Conselho Nacional de Justiça determinou o pagamento de quinqüênios e anuënios devidos aos juízes. A direção do sindicato contactou o CNJ para verificar a publicação do acórdão - que ainda não foi feita - e para assegurar que os servidores também recebam os passivos devidos.
Embora concorde que os direitos dos juízes devem ser respeitados, a diretoria do Sintrajud questiona o fato de processos de interesse dos servidores se arrastarem há anos. Por isso, serão pedidas novas audiências com os tribunais superiores e o CNJ. O Sintrajud também vai solicitar que a federação nacional (Fenajufe) faça o mesmo.
Novas assembléias setoriais discutirão a necessidade de mobilização da categoria para garantir os pagamentos.
No caso dos 11,98%, por exemplo, os trabalhadores do Judiciário esperam há 13 anos a regularização do passivo. Apesar do Supremo Tribunal Federal ter reconhecido a dívida após a histórica greve iniciada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ainda não foram pagos os juros. No TRE-SP, os aposentados e pensionistas ainda têm juros a receber (o pagamento foi iniciado para os servidores ativos em outubro de 2006). Na Justiça do Trabalho sequer há decisão sobre como se dará o pagamento da correção da URV. E na Justiça Federal ainda não foi quitada a parcela de janeiro de 1997 a dezembro de 2000. E no TRF-3 são devidos os juros de meados de 1997 a dezembro do ano 2000.
Também há outros passivos devidos (quintos, parcelas retroativas das gratificações e do adicional de qualificação criado pelo novo Plano de Cargos e Salários, entre outros).
“Por isso é fundamental que a categoria participe das assembléias. Já estivemos no CNJ por várias vezes e as respostas foram sempre no sentido de que seria necessária a liberação de verbas pelo Congresso Nacional. Mas, assim que chega um pedido dos juízes a decisão é ágil. Não pode haver dois pesos e duas medidas”, ressalta o diretor do Sintrajud Démerson Dias.
A assembléia dos servidores da Justiça Federal e do TRF-3 será no dia 10 de outubro, às 13 horas, no auditório do fórum cível Pedro Lessa. A assembléia da Justiça do Trabalho acontece dia 15, às 17 horas, no auditório do fórum da Barra Funda.


Tribunais podem iniciar pagamento

Estudo do coordenador do departamento Econômico do Sintrajud, Washington Lima, mostra que todo o Judiciário em São Paulo (Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar) têm como iniciar o pagamento dos passivos, antes mesmo dos créditos suplementares de final do ano.
Os cálculos foram realizados, com base em informações oficiais do orçamento. Os valores estão atualizados até 31 de julho para a todos os ramos do Judiciário, à exceção da Justiça Militar – sobre a qual já há dados do dia 2 de setembro disponíveis.
Washington ressalta que “durante praticamente todo o ano é possível remanejar dotações” no mesmo tribunal ou entre os tribunais do mesmo ramo. Além disso, com os créditos suplementares, as possibilidades de pagamento dos passivos tendem a crescer.

A íntegra do estudo está disponível aqui.


CARTAS E E-MAILS


Iremos permitir que tirem nosso 13º salário?

A atual situação da política brasileira me deixa decepcionado, talvez o termo correto seja enojado. É tão comum hoje em dia, acordos, favorecimentos, falcatruas diversas em todos os níveis, que já não sei mais o que fazer para que o povo acorde e de um basta nisto tudo.
Quando compramos um litro de leite, um pacote de arroz ou pagamos a tarifa do transporte público, estamos pagando imposto, mas a maior parte do povo brasileiro não sabe disso, dá para acreditar???
Agora mais um direito nosso, será extirpado... o décimo terceiro salário. Já não bastasse tanta corrupção, agora estão querendo liquidar com mais este direito, logo a pensão das viúvas também será liquidada, logo perderemos até nossos cargos públicos...
Iremos deixar??? O que podemos fazer? Resignar-nos ou ir à luta? (...) No Brasil temos hoje a maior carga tributária do mundo, e pior, não temos serviços públicos de qualidade como vemos em outros países que não exploram seu povo. “Não vamos deixar acabar com o nosso 13º Salário”

Marcos Kairalla, servidor da Justiça Federal em São Paulo


NOTA DA REDAÇÃO:


Muitos servidores têm entrado em contato com o sindicato questionando se já teria sido aprovado um projeto de lei que extinguiria o 13º salário. Até o momento não houve nenhum projeto aprovado nesse sentido. Embora existam ameaças a esse direito sendo debatidas no marco da ‘reforma’ trabalhista que o governo Lula discute com as centrais sindicais como a CUT, a Força Sindical e outras. O Sintrajud e a Conlutas têm lutado contra mais esse ataque, juntamente com outras entidades.