SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 297 - 04/10/2007 - Página 5

CONDIÇÕES DE TRABALHO


Problemas crônicos ameaçam saúde do servidor do Judiciário

Falta de atendimento pelo convênio da Notre Dame no interior do Estado
é o maior problema dos servidores da JF
* Excesso de trabalho em fóruns com acomodações precárias elevam nível de stress na JT/Baixada Santista

Foto Dino Santos
Na primeira reunião com a atual presidência do TRF-3, representantes do sindicato já apresentaram problemas

Por Luciana Araujo

Os diretores do Sintrajud Adilson Rodrigues, Claudio Klein e Eliseu Trindade visitaram 21 locais de trabalho no interior do Estado e na Baixada Santista no período entre os dias 17 e 28 de setembro. Como já havia sido destacado na pesquisa realizada pelo sindicato no início deste ano, perpetuam-se os problemas relativos às condições de trabalho e, conseqüentemente de saúde, dos servidores.
Eliseu visitou os fóruns da Justiça Federal em Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Jaú, Marília, Ourinhos, São Carlos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Tupã. Adilson esteve nos fóruns trabalhistas de Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente; e na JF em Americana, Campinas, Piracicaba e Santos. Klein, também diretor da federação nacional (Fenajufe), visitou o fórum trabalhista de Mogi da Cruzes.
A direção do sindicato segue visitando locais de trabalho para finalizar a elaboração das pautas de reivindicações específicas. Na semana que vem as administrações da Justiça do Trabalho da 2ª Região e da Justiça Federal da 3ª Região devem receber as demandas dos servidores. Também será discutido em todos os tribunais a disponibilidade orçamentária para o pagamento de passivos (leia matéria na página 3).
A pauta de reivindicações dos servidores da Justiça Eleitoral já foi protocolada e a categoria pode ter acesso ao texto acessando aqui.

Convênio no interior cobra caro e não atende
Na Justiça Federal de primeira instância os problemas relativos às condições de trabalho são agravados pelo fato da seguradora Notre Dame, com a qual o Tribunal Regional Federal da 3ª Região insiste em manter convênio há quase 10 anos, não oferecer atendimento adequado.
A maioria dos servidores custeia do próprio bolso outros planos de saúde, e muitos pagam duplamente por não terem se desligado do convênio do Tribunal, preocupados com a possibilidade de precisarem de exames ou procedimentos mais complexos disponíveis na capital.
“Os servidores têm passado por muitos problemas, desde a falta de condições estruturais dos fóruns até a questão de saúde. Principalmente, porque a Notre Dame continua sendo uma negação no interior. Muitos pagam outros planos e outros ficam à mercê de um atendimento precário e da falta de especialistas”, afirmou Eliseu.
Em Araraquara, por exemplo, os servidores são obrigados a esperar de 60 a 90 dias para serem atendidos.

Portarias restritivas ao atendimento médico aumentam problemas
Com as portarias 1 e 2 da Diretoria do Foro – que restringem o atendimento nos serviços médicos dos fóruns – a situação dos servidores lotados no interior do Estado ou na Baixada ficou ainda mais difícil. Muitas vezes eles têm de perder o dia de trabalho por não disporem de atendimento em hospitais ou consultórios próximos a sua residência.
A direção do sindicato voltará a cobrar que a administração garanta o atendimento médico no interior do Estado, especialmente porque os valores cobrados pela Notre Dame são cada vez mais altos.
“Esse dinheiro que é pago à Notre Dame pelos servidores do interior vai para onde se o atendimento não é prestado? Cabe à administração a responsabilidade pelo pleno funcionamento dos contratos que efetua, ou a sua denúncia e revogação a bem do serviço público, com a conseqüente devolução dos valores inclusive”, ressalta Adilson.
O tema também será pautado na comissão que discute questões relativas à saúde dos servidores junto à Diretoria do Foro.


Isonomia e pagamento de passivos seguem pendentes na JT-2

Foto Lucas Lacaz
Audiência com o presidente do TRT-2 em maio

Os servidores da Justiça do Trabalho também inseriram na pauta de reivindicações específicas a retomada da reivindicação do pagamento de passivos. O TRT-2, passados sete anos do julgamento que reconheceu o direito dos servidores a receberem a diferença salarial de 11,98% sobre seus proventos e a respectiva incorporação aos vencimentos, ainda não tem decisão sobre como se dará o pagamento dos juros deste passivo. Na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral a quitação dos juros foi iniciada em 2006 (ver pág 3).
Os servidores da Justiça Trabalhista também reivindicam que o Tribunal quite as parcelas devidas referente aos quintos (que beneficia servidores que ocuparam função comissionada entre dezembro de 1998 e 4 de setembro de 2001).
Além disso, os servidores lotados nos setores de Distribuição fora da capital querem receber a função comissionada paga na cidade de São Paulo. A direção do sindicato voltará a cobrar que a isonomia seja respeitada e tomará as medidas cabíveis também junto aos tribunais superiores.
Essas reivindicações foram bastante cobradas pelos servidores que atuam na Baixada Santista e serão incorporadas à pauta de reivindicações da Justiça do Trabalho, juntamente com temas como a cobrança de que a administração assegure o fornecimento de material de expediente aos fóruns da Grande São Paulo e Baixada – e que este material tenha qualidade, evitando que os servidores tenham que fornecer e custear do próprio bolso insumos que são da responsabilidade da Corte.


JF/Sorocaba continua sem instalações adequadas

JF/Sorocaba após a enchente: lixo e lama

Na Justiça Federal em Sorocaba os servidores continuam submetidos a trabalhar em um galpão alugado pela Diretoria do Foro sem ventilação adequada e sem definição sobre quando se dará a mudança para o prédio de propriedade da JF. Passados quase quatro anos da enchente que danificou vários processos (no dia 5 de fevereiro de 2004), ainda não foi dada uma solução conclusiva para a questão.
A unidade foi deslocada para outro imóvel alugado – o que faz a administração arcar com os custos do aluguel do prédio e com a manutenção do imóvel próprio, que fica no Jardim Santa Rosália onde seria a melhor localização para os servidores e usuários.
“Muitos servidores adquiriram problemas de saúde em decorrência do contato com os processos mofados pela inundação, doenças de pele, alergias respiratórias e de contato, enfim, uma situação difícil. E os trabalhadores não têm nenhuma informação sobre quando se dará a mudança definitiva”, relata Eliseu.


COTIDIANO


Plebiscito da Vale: resultados dia 8

A divulgação dos números finais do plebiscito popular acerca da reestatização da Vale do Rio Doce e a ‘reforma da Previdência’ terá atos nos estados e, em Brasília, entrega dos resultados às autoridades públicas e entrevista coletiva. A divulgação, antes prevista para 25 de setembro, foi remarcada para 8 de outubro. O comitê nacional da campanha alterou a data em função do atraso na totalização da apuração. Os resultados serão levados ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público, ao Congresso Nacional e à Presidência da República. Números iniciais apontam que mais de quatro milhões de pessoas votaram no plebiscito, realizado de 1º a 9 de setembro – do qual o Sintrajud participou e recolheu cerca de 4.500 votos.
No dia 9, o comitê organizador do plebiscito pretende realizar em Brasília uma audiência pública com a participação de representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Em São Paulo acontece também no dia 9 um debate sobre os temas abordados no plebiscito popular e a necessidade de continuar a mobilização em defesa da aposentadoria e da Vale, às 19 horas, no 2º andar do prédio do sindicato (Rua Antônio de Godoy, 88 - Centro).


Opção de horas extras no TRE

O Sintrajud protocolou requerimento solicitando ao TRE que os servidores possam escolher como receber as horas extras: em pecúnia ou em dias de repouso. Em ambos os casos, foi solicitada garantia dos adicionais legais (50% nos dias úteis e 100% nos domingos e feriados). O requerimento também pede que o tribunal revogue a decisão de que a compensação de horas extras seja feita até 31 de março de 2008, ou que a data sirva de parâmetro apenas para quem optar pela compensação.


CCJ aprova isenção de IR para maior de 75

Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7510/2006, que isenta da cobrança de imposto de renda qualquer contribuinte maior de 75 anos. O projeto, de autoria do senador Luiz Otávio (PMDB/PA), foi aprovado no Senado e tramita na Câmara. O Sintrajud acompanha.


Licenças no TRF-3

Servidores do TRF-3 vêm enfrentando dificuldades para pedidos de licenças médicas superiores a cinco dias, eles teriam que passar por perícias médicas. Segundo os servidores, o procedimento não ocorria dessa forma. Em vez de facilitar a vida dos servidores, o novo mecanismo dificulta. De acordo com a Divisão de Licenças Médicas do tribunal, não existe determinação nesse sentido.


Aposentados têm nova dinâmica dia 17

No próximo dia 17, às 15 horas, haverá nova dinâmica sobre auto-estima, como parte do programa de auto-conhecimento desenvolvido pelo Núcleo de Aposentados do Sintrajud. As dinâmicas são orientadas pela psicóloga Júlia Suarez.


Congresso ataca recesso

Atendendo demanda da Ordem dos Advogados do Brasil tramita no Senado Federal um projeto de lei que pode por fim ao recesso forense. O PLC6/2007 foi apresentado à Câmara pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) propondo que o recesso fosse considerado como férias forenses. No entanto, o senador Pedro Simon (também do PMDB/RS), relator da proposta no Senado, propõe apenas que os prazos sejam suspensos no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O texto não deixa claro, mas abre brecha para o fim do recesso.
O projeto ainda vai ao plenário do Senado e volta à Câmara, mas a direção do Sintrajud já esteve em Brasília pedindo audiência com Simon e buscará evitar qualquer prejuízo à categoria.